lei de software livre
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800035-32.2021.8.19.0083 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº 0800035-32.2021.8.19.0083 Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrida: ALEXANDRE DA PAIXAO COSTA VOTO Sustenta o autor ser motorista autônomo cadastrado no aplicativo 99APP. Que, na semana de Natal, foi sumariamente banido do aplicativo sem sequer saber a...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Ter conhecimentos sobre o funcionamento de hardware e software de redes; 11. Definir e documentar novas redes e alteraes de redes; ... 3.4. Discurso direto, indireto e indireto livre. 4. PONTUAO Sinais, seus empregos e seus efeitos de ...
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Regime de incidência na importação
... 5º, XV, da Constituição: “XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer ... 2.1.3.4 Download e “venda” de software ... O programa de computador, como objeto de propriedade intelectual, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... dono das terras, os trabalhadores também não tinham uma condição livre. Eram obrigados a trabalhar nas terras pertencentes aos seus senhores ... o seu lado cruel: a substituição do trabalho humano pelo software; a desnecessidade, cada vez maior, de um quadro numeroso de empregados ...
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A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98
... aos interesses econômicos da indústria de software e, sob o ponto de vista estritamente jurídico, atentaria às normas de garantia da livre-concorrência previstas na Constituição Federal, posto que seria capaz de condicionar todo um mercado dinâmico como o da tecnologia da ...
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Computação forense
... , perito em Redes de Computadores, Perito em Desenvolvimento de Software, Perito em Hardware, Perito em Telecomunicações, ou algo bem mais ... cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... , em suas disposições finais e transitórias, a “opção de livre escolha na utilização de programa de computador ( ... ) para exercício do ... De fato, o escopo do dispositivo envolve a utilização de software para a fiscalização realizada pelos pais ou responsáveis quanto às ...
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A pragmática revelando a complexidade do tema 'tributação de software'
... ção de serviço sujeita ao ISS, e os programas que, elaborados em larga escala e de maneira uniforme, possuiriam natureza de mercadorias de livre comercialização no mercado, transferíveis a pessoas indefinidas e, por esse motivo, passíveis de incidência do ICMS-M: ... Se as operações ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200057-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA -PLATAFORMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUSPENSÃO DO MOTORISTA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DO CADASTRO - VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO - CONTROVÉRSIA FUNDADA - SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... nos autos da ao cominatria c/c indenizatria movida em face de LIVRE SISTEMAS DE INTERNET E TECNOLOGIA LTDA, que assim versou sobre a tutela de ... A LIVRE poder suspender o contrato de licena de uso de software com o MOTORISTA por at 30 (trinta)dias sempre que verificada uma das ... -
Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... direitos fundamentais, e geralmente por erros legais.” Tradução livre. Acessível em: ... dezenas de cortes estaduais nos EUA implementaram com sucesso o software Matterhorn para o processamento on-line de casos pendentes de mandado e ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e da agroindústria, com ênfase no fomento à pesquisa, ao software" público, ao software livre, à capacitação científica e tecnológica, \xC3" ...
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Inteligência artificial e direito digital
... afirmou que “a tarefa ‘ lógico-subjuntiva’ será do software ... Isso não nos remete ao positivismo exegético?! Eis o novo-velho ... nos sistemas poderia conduzir a decisões judiciais objetivas, livre dos preconceitos, dramas e angústias”. Océlio de Jesus Carneiro Morais ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da pessoa natural 3 , e nesse contexto, a exemplo do ... intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software” ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 169 ... EBOOK LEI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Tributação e novas tecnologias
... Sumário: 1. Breve introito. Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte II – Criptomoedas e ... (tradução livre) ... Fernando Ulrich 30 esclarece que: ... [ ... ] o Bitcoin é uma ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção significa o desmantelamento das barreiras e das proteções à livre circulação do capital, a desregulamentação bancária, a ampliação de ... tecnologia da “Internet das Coisas” viabilizou a criação do software que permite a conexão do “patrão” algoritmo com o trabalhador, por ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... algoritmos, padrões e os protocolos que definem a arquitetura de software e hardware que determinam o que os usuários podem ou não fazer no ... posfácio dedicado a “ Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais ”, analisa a ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... modus operandi – by downloading the freely available Bitcoin software and thus volunteering their computer to run the Bitcoin ledger ... segmentos: 1) freie Handlungen des Verletzten – comportamento livre do lesado [integram aqui situações como: a) Nothilfefälle – cf. p ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
... Empresas de Software de Gerenciamento de Emplacamento de Placas de ... Identificação Veicular ... SGPIV de sua livre escolha, sem qualquer participação do DETRAN/RS, desincumbindo-se este ...
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Licenciamento de software não pode ser considerado mercadoria virtual
Alberto Macedo: Licenciamento de software não é mercadoria virtual
... um veículo totalmente exclusivo, sendo possível combinar equipamentos, motores (são três disponíveis) e padrões de acabamento de forma livre ... -
Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... BORGES BARBOSA, Denis. Direitos autorais, direitos conexos e Software. Caderno De Direito (Ibmec). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 142 ... constitucionais, como o direito ao desenvolvimento tecnológico e à livre iniciativa, submetem-se ao controle de proporcionalidade, em que são ...
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An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
... Sao exemplos de pirataria: baixar software da internet sem autorizacao e nao pagar (se o software nao for livre); comprar um software de camelo sem a licenca do produtor; copiar de um amigo e instalar em seu computar sem a licenca do fabricante". Em seguida, os ...
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Acórdão nº 50496461520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS. PARA A OBTENÇÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA HÁ QUE SE DEMONSTRAR, AB INITIO, A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E A POSSIBILIDADE DE INEFICÁCIA DA MEDIDA ACASO DEFERIDA APENAS AO FINAL. CASO CONCRETO EM QUE OS REQUISITOS NÃO SE MOSTRAM CONCOMITANTEMENTE EVIDENCIADOS. DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃ
... Argumenta que o software de gestão pública fornecida pela parte - isto é, o software livre - é ... -
Inteligência artificial e discriminação: os vieses do recrutamento 4.0
... ção consiste na aprendizagem por reforço, na qual se ensina o software pela prioridade e qual a ação que este deverá priorizar, como um ... , como a transparência, prevenção, segurança, qualidade de dados, livre acesso, responsabilidade e prestação de contas, assim como o princípio ...
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Cláusula de Não Concorrência
... necessário tecer breve histórico sobre a liberdade de iniciativa e livre concorrência, e isso porque a cláusula de não concorrência está ... Com efeito, em regra, uma empresa de software tem por bem maior os seus inventos; um escritório de advocacia tem como ...