lei n º 216 74
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, 6.978/78 e 12016/09. O art. 1 o da mencionada Lei, dispõe que: “será ... 216) classificam os dissídios coletivos em: ... • Dissídio coletivo ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... 216) ... Diferentemente das constituições flexíveis, nas quais a norma ... (DIMOULIS; LUNARDI, 2011, p. 74) ... Dessarte, em linhas gerais, é preciso distinguir os conceitos de ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.ye8{bottom:214.622857px;}.y15d{bottom:214.885714px;}.y215{bottom:216 ... {width:0.131429px;}.wa{width:0.262857px;}.wd{width:0.525714px;}.w2{width:74 ...
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Ação Sindical e Fins
... (399) Sindicatos e ações coletivas ... São Paulo: LTr, 2005. p. 74. (400) As ações coletivas no processo do trabalho. Normas aplicáveis ... p. 259. (645) Direito sindical ... São Paulo: LTr. 1984. p. 216 ...
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Índice alfabético remissivo
... abusividade 348, 476, ... ação(ões) 41, 42, 45, 46, 70, 74, 96, 105, 106, 118, 119, 128, 133, 158, 170, 188, 190, 192, 195, 260, 266, ... > a segurança 142 ... > a vida útil 215, 216, 220, 231, 240, 255, 260, 261, 442, 443, 455, 474 > níveis inferiores ...
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O empregado
... 6.533/78); economistas (Leis ns. 1.411/57, ... 6.021/74 e 6.537/78); técnico de administração (Leis ns. 4.769/65 e 6.642/79); ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 216 ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... contornos a essa matéria, modificando a redação do §6º da CF/88 74 , para autorizar que o divórcio fosse realizado independentemente de ...
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O Brasil e sua federação
... federalismo_introdução_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 74 31/10/2022 10:48:56 ... FEDERALISMO – Introdução ao estudo dos ... , largamente verdadeira no tocante aos Estados) confirma-se, ainda hoje 216 e uma vez mais, pela via do texto constitucional em vigor, principalmente ...
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Benefícios previdenciários
... - Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima - DJ 28.08.2006, p. 216) ... PREVIDENCIÁRIO - QUESTÃO DE ORDEM - NOVO JULGAMENTO ... ício de pensão por morte possui a sua previsão legal, nos artigos 74 e seguintes da Lei nº 8.213 conhecida como Lei de Benefícios ...
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Eficiência e direito penal
... 74, I); (ii) comprovar a legali-dade, a eficácia e a eficiência da ... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 216 22/01/2021 14:19:29 ... EFICIÊNCIA E DIREITO PENAL ... Armadilha ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 39,25 15 152,64 5 52,32 ... Norte 6 38,71 7 46,29 7 46,41 13 ... Contatos com ... serviços de saúde ... 324 362 308 261 239 248 224 216 174 199 262 179 40 - 3 3039 ... Total 4438 5585 5595 5772 5794 5955 6010 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 6.019/74, o que implicará a contratação de trabalhadores temporários com a ... ocorrer por intimidação ou chantagem como bem se extrai do artigo 216-A do Código Penal, a descrevê-lo assim: “Constranger alguém com o ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... 74 ... 40 KieNAST, Op.Cit., p.113. cabe lembrar também o exercício do ... 64 Ver PLATON ... ∑οϕιστης/Der Sophist, 216 b. Übersetzung Von Friedrich Schleiermacher. in : Werke ... vi Band ...
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Atuação Judicial no Teletrabalho Transnacional
... 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018. p. 216 ... Francisco de Assis Barbosa Junior ... 72 72 ... Francisco de Assis Barbosa Junior ... 74 74 ... 6221.4 - Teletrabalho Transnacional.indd 74 6221.4 - ...
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Parte 1
... reimp. Coimbra: Almedina, 2013, p. 216"-218). Para nós, o conteúdo da empresa é a de um mecanismo de coordenaç\xC3" ... actors, both parties possess equal power to contract someplace else.” 74 Essa abordagem limita a função do direito societário ... Corporate ...
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Casamento
... 599 ... 22. TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Op. Cit. p. 74. 23. KUMPEL, Vitor Frederico. FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e ... 216-A da LRP, que prevê um prazo de 15 dias da publicação do edital para ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983. pp. 68-74; SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito ... São Paulo/Rio de Janeiro: Vértice/ IUPERJ, 1987. pp. 216-218 e MARTINS, Luciano. Estado Capitalista e Burocracia no Brasil pós-64 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Sergio Pinto Martins ( op. cit. p. 216) observa que “para o adicional de periculosidade não ser devido, mister ... Conforme antigo Precedente Normativo n. 74 do TST ... Vide art. 83 da Lei Complementar n. 75, de 1993, ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... artigos e 88 (oitenta e oito) parágrafos (novos), seguidos de cerca de 74 (setenta e quatro) incisos (novos) e 7 (sete) letras. Independentemente de ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... /1900-0003428-5 e, considerando o que dispe o artigo 70-F da Lei n 6672/74, na redao dada pelo artigo 16 da Lei n 15.935/23, enquadra as unidades ... 3824 ESC EST ENS FUN CRISTOVAO COLOMBO 216 Nvel 5 27 Canoas 43038255 3825 ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS ... PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO ... Constituições estaduais pelo Decreto-lei nº 216/1967, cujo art. 1º tinha o ... seguinte teor: ... “Art. 1º A reforma ... -
Processo penal
... posse sexual mediante fraude (CP, art. 215), assedio sexual (CP, art. 216-A) ou se do relacionamento amoroso resultou gravidez da mulher. Isso ... 70 do CP - arts. 73, segunda parte, e ·74 - conclui-se que, como o fato é o mesmo (no caso de co-autoria e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... É sinceridade, lisura." ... Prossegue o professor Maschietto 74 , diferenciando a boa-fé subjetiva da objetiva, a qual foi acolhida pelo ... 4. ed. São Paulo: Método, 2007. p. 216 ... Espólio é o conjunto de bens que alguém, morrendo, deixou ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ção, segundo as lições do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello 74 em seu livro Elementos de Direito Administrativo ... No entendimento ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 216) ... 111. ROCHA, Sergio André. Processo administrativo fiscal : ...
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LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... (ponto 72), E=636660 e N=6869753 (ponto 73), E=637223 e N=6869910 (ponto 74), E=637374 e N=6869874 (ponto 75), E=637542 e N=6869744 (ponto 76), ... 214), E=634280 e N=6887474 (ponto 215), E=634367 e N=6887491 (ponto 216), E=634438 e N=6887531 (ponto 217), E=634513 e N=6887562 (ponto 218), ...