lei nº 415 79
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Prova documental
... 10. As cartas e os demais registros domésticos ... Segundo o art. 415, do CPC, as cartas (na acepção de epístola, missiva) e ... 15 – Interrogatório das partes 79 ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 15 - Manoel Antonio - ...
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A consolidação substancial
... ária declarado inconstitucional pela Suprema Corte dois anos antes 79 ... A essa altura, a expectativa era a de que o Congresso finalmente ... , sendo ainda extremamente recomendável, conquanto não obrigatório 415 , que colha o parecer do administrador judicial e do Ministério Público ...
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O princípio da separação de poderes
... -social, como a democracia, o humanismo personalista e a tolerância 415 que fazem parte de seu acervo natural, os quais, através de diversos ... cit. pp. 79/80) ... 432 Prevê que “Nenhum habitante da Nação será obrigado a ...
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Regulação e seu emaranhado de expectativas: o exemplo da autorização para execução de obras em ferrovias
Propósito - Buscar compreender os elementos que compõem uma obrigação regulatória, em um ambiente com alto grau de complexidade jurídica, técnica e econômica. Metodologia/abordagem/design - A partir do caso concreto da autorização da ANTT para a execução de obras, buscou-se identificar quais as componentes desta obrigação, sobretudo aqueles que transcendem à dimensão eminentemente jurídica. Esta...
Regulação e seu emaranhado de expectativas (p. 79-108) 79 ... REGULAÇÃO E SEU EMARANHADO DE EXPECTATIVAS: O EXEMPLO ... 415 ss.). É possível também uma reconstrução do conceito marxista de ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 7º, XVI da CF/88. ( Convertida na Súmula n. 360, Resol. n. 79/97, DJ 13.1.98) ( 30.5.94) ... 79. URP de abril e maio de 1988 ... 11 e 22 da Lei n. 8.212/1991) ... 415. Horas extras. Reconhecimento em juízo. Critério de dedução/abatimento ...
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Roubo
... v. 2, p. 299 ... RT ... 405/140, 407/98, 415/79, 428/369, 440/427, 453/442, 538/369, 540/322, 541/401, 558/425, ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... - 1ª T. - RO n. 13.489/99 - Rel. Juíza Emília Facchini) 79 ... @8. Contrato de adesão, redação do contrato e contrato de trabalho ... La cassation en matière civile, cit ... , n. 1.232, p. 415 e segs. O primeiro precedente em torno da desnaturação de obrigação ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... 67. REGLERO CAMPOS, Luis Fernando. Op. cit., p. 79. 68. Art. 483.1. Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente ... 539. 154. MENEZES LEITÃO, Luis Manuel Teles. Op. cit. , p. 415-416. O autor, utilizando-se do estado de necessidade como exemplo mais ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 3019 Nesse sentido: RT, 415:79, 428:369 e 563:412; RTJ, ... 108:909, 102:815 e 101:1332; JTJSP, ...
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Súmulas do TST
... 121, de 28.10.2003, DJ 19.11.2003, Rep. DJ 25.11.2003] ... 79 — TEMPO DE SERVIÇO — CANCELADA ... O adicional de antiguidade, ... 415 — MANDADO DE SEGURANÇA — PETIÇÃO INICIAL — ART. 321 DO CPC DE ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... 359-415 ... 60 M.M.T.A. Brus, Third Party Dispute Settlement in an ... ed., Santiago de Chile, CECOH/Librotecnia, 2012, pp. 79 ...
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Curatela - novos perfis
... Rio de Janeiro/São Paulo. Editora Freitas Bastos,1943,7ª ed., p. 415 ... 7 TEPEDINO, Gustavo e TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos ... Nesse sentido, Schreiber 79 ensina: ... 73 PEREIRA, Caio Mario da Silva. TEPEDINO, Gustavo ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... 102 Roca Sales X X X X - ... 400 Santa Clara Do Sul X X X X - ... 415 Sério X X X X - ... 460 Tabaí X X X X - ... Educação Indígena Língua ...
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Atos processuais
... Considera-se litigante de má-fé aquele que (art. 79 do CPC de 2015): a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de ... Por isso é que, apesar de o art. 795, § 1º, da CLT, (415) usar o termo “incompetência de foro”, a regra ali contida trata da ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... 47-111 ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_VOL-2_(MIOLO).indd 415 ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_VOL-2_(MIOLO).indd 415 ... 84.128/79", de 29 de outubro de 1979 ... 44 La Carta del Lavoro, IX: “A interven\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 121, de 28.10.2003, DJ 19.11.2003, Rep. DJ 25.11.2003] ... 79 — TEMPO DE SERVIÇO — CANCELADA ... O adicional de antiguidade, ... 86 — inserida em 13.3.2002 e n. 139 — DJ 4.5.2004) ... 415 — MANDADO DE SEGURANÇA — ART. 284 DO CPC — APLICABILIDADE — ...
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Prolegômenos
... 79 Fato é que “Estado Democrático Constitucional” implica o ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2015, p. 414415 ... 279 A distinção aparece na segunda edição do Teoria Pura do ...
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Sentença nº 1000489-11.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... 75, 77 e 152), consoante emerge do documento de fl. 79. Consta a entrega da carta citatória ao primeiro réu em 11.05.2023, ... 415 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, com adicional de 60%, sendo de ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... 102 Roca Sales X X X X - ... 400 Santa Clara do Sul X X X X - ... 415 Sério X X X X - ... 460 Tabaí X X X X - ... Indígena Língua ... 142 ... 376 Morrinhos do Sul X X X X - ... 79 Mostardas X X - - - ... 87 Osório X X X X X ... 087 Osório ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 665909 e N: 9716804, pelo ponto 79 de c.p.a. E: 665655 e N: 9716536, pelo ponto 80 de c.p.a. E: 665532 e N: ... E: 622109 e N: 9715493, pelo ponto 415 de c.p.a. E: 621962 e N: 9715628, pelo ponto 416 de c.p.a. E: 621796 e N: ...
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Direito Processual Penal
... A absolvição sumária, cujas hipóteses estão elencadas no art. 415 do CPP, constitui decisão de mérito que coloca fim ao processo e gera ... 79); III: incorreta. O erro da assertiva está no prazo indicado (15 dias), ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... 415 Em outras palavras, não há, verdadeiramente, uma lacuna, mas uma ... 293 U.S. 465 (55 S.Ct. 266, 79 L.Ed. 596) ]. Diante disso, a Suprema Corte americana entendeu que a forma ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... 102 Roca Sales X X ... 400 Santa Clara do Sul X X ... 415 Sério X X ... 460 Tabaí X X ... Educação Indígena-Língua Kaingang ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... 419 do CPP); ... c) a absolvição sumária do acusado (art. 415 do CPP); ... d) em caso de se avizinhar a pronúncia do acusado, então ... MANUAL PRÁTICO DO JÚRI 79 ... Nessa mesma ordem e raciocínio, o consagrado Tucci (1999, p. 40), ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... Patterns of Opposition and Support in Referenda Voting, 1910–1918, 79 Am Polit Sci Rev, 1985, p. 415, 415–18. Ver também DODD, Lynda G ...