lei nº 653 78
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (TJSC, Recurso Inominado n. 0333054-78.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson Jahn Mello, j. 10-11-2015) ... 653 do CPC, que torna viável o oficial de justiça proceder o arresto de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 653, primeira parte ... O instrumento do mandato é a procuração, vale ... Assim, o entendimento do enunciado 78 do FONAJE: ... Juizados Especiais Cíveis - Comentários à ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 64 RODRIGUES, 2017, p. 78 ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 653 a 692), comissão (arts. 693 a 709) e da agência e distribuição (arts ... [ ... ] 78 ... Quando a legislação menciona que seja gratuitamente percebido, ...
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Da execução
... 1444 2008-016-15-00-1, Rel. Desig. Samuel Hugo Lima, DJ 3.4.09 ... 78) Legitimidade ativa. Bem de família. Legitimidade ativa do filho. O ... ROMS 542.812/99, in DJU de 23.6.00; ROMS 653.854/2000, in DJU de 4.5.01; ROAG 726.799/01, in DJU de 16.11.01 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... é propriamente um meio de solução dos conflitos coletivos de trabalho 78 , mas uma forma de pressionar o empregador a negociar, ou até mesmo levar ... 626 a 653 ... Estas ações, antes da EC n. 45/04, estavam sendo julgadas pela ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (TJSC, Recurso Inominado n. 0333054-78.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson Jahn Mello, j. 10-11-2015) ... 653 do CPC, que torna viável o oficial de justiça proceder o arresto de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.589, de 11.12.1964, DOU 17.12.1964) ... @@@@Art. 78 ... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado ... @@@@Art. 653 ... Compete, ainda, às Varas do Trabalho: ... a) requisitar às ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 78 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... salutar tendo em vista decisões ... 653). Quer dizer, sem mandato, o advogado não será admitido em juízo, salvo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... DAS RECLAMAÇÕES POR ... 972, 17.10.69, DOU 21.10.69, LTr 33/653 — Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista; — L. n ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Advogado_Criminalista.indd 77 13/08/2014 16:56:08 ... 78 LAERCIO LAURELLI ... Titulo II ... Art. 156. Subtrair o condômino, ... 653 e parágrafo único, 655 a 658, todos do Código de Processo Penal ...
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Direito constitucional
... XXI, que surge no âmbito da representação ... 78 Assim, para impetrar mandado de segurança coletivo, não há necessidade ... @@@@6ª ETAPA: Composição do TCE ... Súmula 653: No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro ...
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Legislação Complementar
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos seguintes órgãos e ... gRaCE MaRIa FERnandES MEndonça ... LEI N. 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 ... (DOU 19.4.18) ... Dispõe sobre a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 293 Resolução da ANATEL nº 653, de 13 de julho de 2015 ... 294 Resolução da ANATEL ... LGT, Art. 2º, inciso V; LGT, Art. 78, caput; LGT, Art. 127, inciso IX. Dispositivos ... Lei nº 8.248/1991 - ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... c art. 127) não afronta a coisa julgada. Precedentes do STF. (HC 78.784-SP, 2ª T, Rel. Carlos Velloso, m. v., vencido Marco Aurélio, p. 4) ... 1ª) não se exige equivalência (corrente prevalente); 653 2ª) exige-se equivalência: “na multa substitutiva o número de ...
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Direito Administrativo
... 78, XV, da Lei 8.666/1993); C: correta (art. 58, I e § 1º, da Lei ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 653 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 653 20/12/2022 10:05:56 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A esse respeito, é oportuno recordar a regra inscrita no art. 78, do CPC, que proíbe as partes, seus advogados, assim como aos ... Essa providência está implicitamente autorizada pelo art. 653, letra “f”, da CLT, a teor do qual compete à Vara do Trabalho ...
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Direitos do Migrante
... Seção II Dos Direitos do Emigrante Art. 78. Todo emigrante que decida retornar ao Brasil com ânimo de residência ... Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 653 ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 597 do CPP (Provimento nº 653/99 do Conselho Superior da Magistratura e Provimentos nº 9/2000 e nº ... 78, § 2º, para a concessão do sursis especial. 41 A mera referência à ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 78 e seu parágrafo único, da CLT, a prescrever que o empregador deveria ... 653 Mas a atual Lei e Falências (Lei n. 11.101, de fevereiro de 2005), em ...
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Do direito das famílias
... Da escolha do regime de bens e do pacto antenupcial (arts. 1.653 a 1.657 do CC) ... É lícito aos nubentes, antes de celebrado o ... 78 , tem como finali-dade fazer cessar os deveres conjugais, o que ...
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Legislação
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos seguintes órgãos e ... elIseu PadIlHa grace marIa Fernandes mendonça ... LEI N. 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 ... (DOU 19.4.18) ... Dispõe sobre a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.479.999/PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 24.4.2017. V – Recurso especial ... 31/07/2017; DJESP 18/08/2017; Pág. 2604) ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ...
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Direito digital do trabalho
... está demonstrando tendência a reconhecer a relação de emprego (653) , ... e um projeto de lei no Estado da Califórnia pretende ... G. Ob. cit., p. 75 ... (652) ZIPPERER, A. G. Idem , p. 78. (653) Cf ... Acesso em: 31 out. 2016 ... (654) Cf ... Acesso em: 4 ...
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Legislação
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos seguintes órgãos e ... gRaCE MaRIa FERnandES MEndonça ... LEI N. 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 ... (DOU 19.4.18) ... Dispõe sobre a ...