liberdade religiosa no mundo
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo ... legais de assegurar a educação religiosa e moral dos filhos que esteja de acordo com suas ...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... RђѠѢњќ: A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela ... mundo, motivo pelo qual ofertando os alimentos através de ...
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Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... de consciência e de crença — liberdade de expressão religiosa (inciso VI); liberdade de expressão artística (inciso IX) e liberdade de ... As redes sociais são ferramentas utilizadas pelos cidadãos, no mundo todo, para exprimir suas opiniões em relação aos assuntos do cotidiano, ... -
Liberdades de consciência e crença
@6.1. Liberdade de consciência ... A consciência é a ... ção ou visão explicativa do homem, do mundo" e da vida, de ter as próprias convicções filos\xC3" ... ência, religião, culto e organização religiosa. Já a Constituição Brasileira optou, com ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... L - S E - M CCE A DV .( A / S ) : R AI MUNDO C EZAR B RITTO A RAGÃO E O UTRO ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... ; (h) e ntidade beneficente, religiosa ou esportiva; (i) organização não ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Japonesa, art. 22; Const. Portuguesa, art. 27) ... – religiosa (Const. Alemã, art. 4; Const. Chinesa, art. 36; Const. Cubana, art. 55; ... argumento é que o Cristo redentor é uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno e não é apenas uma imagem religiosa. É também o símbolo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... “Hoje, a maioria dos códigos penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a ... Pena privativa de liberdade Reclusão, detenção, multa Prisão simples e ... c) durante uma cerimônia religiosa, anuncia-se no povoado um incêndio. “A” ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... preferências sexuais, orientação religiosa, filosófica ou política, etc., incluindo, ... quadro de dicotomia entre os valores da liberdade e da segurança, as sociedades ocidentais tendem ... ou outras “zonas” criminógenas do mundo virtual. Contudo, a atuação deve limitar-se a ...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... , momento em que, pelo menos em teoria, foi instituída a liberdade religiosa, foi o período em que mais ocorreu desrespeito aos religiosos ... o tema liberdade religiosa começou a ser amplamente discutida no mundo a partir dela e serviu como base para outros documentos e/ou legislações ... -
Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois, algumas reflexões ... igual e imparcial às diversas visões de mundo. Adiante, o trabalho analisa o que é ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... os direitos, sejam humanos, todos esses, em quaisquer regiões do mundo", devem detê-las de forma equânime, pela simples forma de ter a compreens\xC3" ... conteúdo normativo e o su-porte fático do direito à liberdade religiosa abrangem não apenas a possibilidade de escolher qual religião irá ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do ... garantir uma convivência pacífica em um mundo" sustentável, entre os quais se destaca a proteç\xC3" ... da moradia, a atividade literária e a religiosa, com a convivência social e familiar a tudo ...
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O valor 'liberdade religiosa' e sua conformação na imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição da República
... Haveria uma ordem dos valores distinta do campo do ser, como o mundo das validades irreais, de uma objetividade puramente espiritual. newton sucupira 1 apresenta alguns princípios gerais que norteavam a teoria de ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... ção das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, da República Federal da Alemanha (1976); Lei ... do preso para a vida social, seu acesso ao mundo do trabalho etc. Com fundamento nas ideias da ... distinção de natureza racial, social, religiosa ou política ... Vide : CF arts. 5º, caput ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Vive-se num mundo eminentemente tecnológico, em que se depara com ... de adesão nos quais não se tem liberdade de escolha senão a de aderir a estes para, ... formas, como, por exemplo, a crença religiosa, as informações genéticas, a cor da pele, as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no ... ção entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas ... dão suporte à subsistência da ordem religiosa, v. g. , secretários, operadores de ...
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Ordem social
... , não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos ... moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”. 35 ii) É inconstitucional ... inestimable vínculo cívico en la sociedad-mundo. In: ELBAZ, Mikhaël; HELLY, Denise (org.) ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... os direitos à integridade e à liberdade humana são os seguintes: “Artigo 3º. Direito ... ão as projeções da pessoa em relação ao mundo exterior 71 ... Tais direitos são inatos, ... , por exemplo, a liberdade pessoal, a religiosa, a política, a inviolabilidade do domicílio, a ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. Pesquisador Líder do Grupo ... de secularização leva à compreensão do mundo e da Humanidade a partir de critérios imanentes, ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... liberdade ... 1. O direito à diversidade e a dignidade ... valores codificados em uma tradição religiosa específica, ou as opiniões defendidas por ... , já estamos inseridos: nosso contexto de mundo", de vivências primárias que constituem a signi\xEF\xAC" ...
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Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, ... A religião está presente no mundo desde o princípio. Amparada em diferentes ... -
Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao ... o mito iorubá a respeito da criação do mundo: Olorum , o deus criador, fez o mundo e ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... General data protection regulation e a liberdade religiosa – 4. Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de Dados ... A história do mundo sempre esteve atrelada a história da religião, a qual por vezes foi ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... estratégias específicas da luta contra o pluralismo e contra a liberdade das pessoas LGBTQIA+, que posicionam a diferença como inimiga e que ... comunidades religiosas se fechavam e proclamavam sua exclusão do “mundo decadente”, elas hoje se associaram aos padrões contemporâneos de ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a ... 5º afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ... A inserção de cada pessoa no mundo, para que possa realizar todas as suas ...