modelo acordo extra judicial trabalhista
24828 resultados para modelo acordo extra judicial trabalhista
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , a greve, os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma ... Formação Contratual e Competência Judicial Trabalhista ... De todo modo, ainda que ... negociados, como a convenção, o acordo e o contrato coletivos de trabalho (alterações ... padrão, autorizativa de uma dilação extra" de duas horas diárias, caso submetido o obreiro \xC3" ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... Inviável pleitear hora extra como substituto processual de apenas um ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.” ... Transcrevemos as ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , a greve, os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... EXTRA-CONCURSAL DOS CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 ... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... acordo individual escrito, convenção coletiva ou ... da reportagem: “Quem fornecer um “extra” para motoristas nos serviços do Uber e Uber ... ção ao exemplo citado, em decisão judicial invocada pelas demandadas, das manicures em ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... fase do inquérito ou do processo judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... Extra ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... por várias décadas a condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ... ão de ofício não configura decisão “extra petita”. (2014) ... 23) súmula n. 38, do ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... , que não comportava contestação via judicial, salvo comprovação de fraude ou simulação ... Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses ... medida em que os instrumentos coletivos (acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de ... o empregador, que disponibilizará um custo extra para promover aquelas dispensas, signiicará a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma ... Formação Contratual e Competência Judicial Trabalhista ... De todo modo, ainda que ... negociados, como a convenção, o acordo e o contrato coletivos de trabalho (alterações ... padrão, autorizativa de uma dilação extra" de duas horas diárias, caso submetido o obreiro \xC3" ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO “ EXTRA PETITA ” ... I – Exaurido o período de ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Advogado e Administrador Judicial de Recuperações e Falências ... Sumário: ... 3 Ou seja, de acordo com a doutrina acima citada, por estarem as ... modelo associativo, defendemos a existência do elemento ... conseguiu adequar o seu Ato Trabalhista (execução trabalhista coletiva) firmado em ... ão do pedido de recuperação judicial e extra-judicial e poderão ser transferidos à Sociedade ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... Julgamento extra petita ... Condenação referente à indenização ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... com fundamento diverso ao que foi pedido ( extra petita ), ou algo além do que foi pedido ( ultra ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... justifica os adicionais noturno e de hora extra; quando é o lugar de trabalho que é ... , nem ser substituído por decisão judicial”. Em seguida, o TST reviu o enunciado de sua ... a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Verbas trabalhistas
... o contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... receio de caracterização de julgamento "extra" ou "ultra petita". 27 ... Discute-se, ... , nem ser substituído por decisão judicial ... A imediata interpretação da súmula levou ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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Direito internacional público
... 6. De acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... tratados e, excepcionalmente, pela via judicial ou arbitral; não sendo fixados mediante ... porque existe possibilidade de o indivíduo extra-ditado retornar o Brasil, desde que encerrado o ... Brasil pôde ajuizar a reclamatória trabalhista ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral ... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... ão de sócio por justa causa, pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... 6. Defesa de direitos na esfera judicial. 7. Assistência sindical em questões judiciais e a reforma trabalhista de 2017. 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... extra, descanso semanal, salários, adicional noturno e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... (16) GOVERNO e caminhoneiros chegam a acordo para fim de paralisação. Folha de S. Paulo ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... que envolveria não só a solução judicial do conflito, mas resolveria toda a problemática ... ão do empregador, não será computado como extra o período que exceder a jornada normal, ainda ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma ... : expressa autorização da convenção ou acordo coletivos; identificação do produtor rural e ... Formação Contratual e Competência Judicial Trabalhista ... De todo modo, ainda que ... padrão, autorizativa de uma dilação extra" de duas horas diárias, caso submetido o obreiro \xC3" ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... p. 7; 26 ... 154 | Reforma Trabalhista" em Perspectiva: Desafios e Possibilidades combina\xC3" ... O segundo modelo" corresponde ao da “legislação reguladora\xE2\x80" ... luta de classes ou de obsessivo controle judicial, enfim, uma mediação entre as exigências da ... modificar condições de trabalho pactuadas extra-estatutariamente se justifica pelos fins ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários ... da personalidade societária e o guia judicial para levantar o véu da sociedade. Sr. Aron ... desenvolvido para direito trabalhista em grupos de direito, seja codificado ou ... na gestão da dominada – orgânica ou extra organicamente – privando-a de efetiva ...