modelo contrato separação bens
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2.2. Separação de bens e a “armadilha” do codificador de ... 46 Sobre o caráter aleatório do contrato de cessão de herança, que entendemos aplicável ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... não se perceberá com facilidade a separação entre o que vem da ... realidade física e o que ... FORMALMENTE ... ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... o direito de renovar compulsoriamente o contrato de locação, caso cumpra com os requisitos ... A Lei nº 9.279/96 protege os bens integrantes da Propriedade Industrial. Sobre esse ... , médico, casado no regime da separação convencional de bens, inscrito no CPF/MF sob o n ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... ções centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... ) a de que, a partir do princípio da separação de poderes, dá-se a primazia ao Poder ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... íduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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A Normatividade dos Princípios
... Neste contexto, Hesse afirma que a separação radical, no plano constitucional, entre realidade ... é sempre condicionada e adstrita aos fatos e bens jurídicos envolvidos ... A densificação dos ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ...
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A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ...
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Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ípios estruturantes, notadamente, a separação dos poderes ... Com a perspectiva de que os ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... constituição de uma família - e a separação de fato - na hipótese de sua desconstituição ... humana possui duas dimensões no âmbito dos bens jurídicos mais importantes da pessoa humana – ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... éculo XVIII, cria-se a percepção da separação, ocasionando dor e desespero aos que ficaram, ... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... ço, nega o acesso, alegando que, neste contrato" de adesão eletrônico, não haveria esta permiss\xC3" ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... separação do poder das prescrições e das determinações ... na modernidade simples a produção de bens não era dividida, dando ensejo à divisão das ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... 1.3.2.4 Regime de bens ... Outro dado a ser lançado no assento de ... 1.641 ... É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas ... de união estável Escritura pública de contrato de união estável ... a) a data do registro; ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... ção inclusive entre os regimes da separação de bens legal e convencional, e tampouco entrega ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Licitações
... administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se de um conjunto bastante ... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... /1993, qual seja: a ausência de uma separação precisa entre normas nacionais e normas meramente ...