modelo defesa suspensão do direito dirigir
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Direito constitucional
... ão da aposentadoria e determinou a suspensão do pagamento dos proventos, sob pena de ... 102, I, "n", da Constituição, dirigir-se o pedido contra deliberação administrativa ... ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV da CB), vez que decisões ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : JOSE WITOR SALES DOS SANTOS ... : DEFENSOR ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... , a Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar do aplicativo Uber no Brasil, contudo, em ... das respectivas bases representadas”, na defesa de seus “interesses trabalhistas e conexos, com ... ” (152) o Estado, no sentido de dirigir lado a lado, auxiliando-o a desempenhar suas ...
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Direito digital
... participação popular, poderá servir de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a ... Nesta linha de defesa, direitos ... constitucionalmente garantidos se ... outra óptica, temos a restrição, suspensão e supressão de conteúdos no ambiente da ... Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ordinários – RSE interposto pela defesa contra a pronúncia (caso desprovido ou apenas ... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... , no exercício de seu amplo poder de dirigir o processo e conduzir a investigação da ... ções em que se não for concedida a suspensão liminar no julgamento no pedido de desaforamento, ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... meios, o Império romano lhes incumbiu da defesa da parte Noroeste da Ibéria. E, assim, começou ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... II, cuida-se da Nacionalidade, da suspensão dos direitos políticos, da religião católica, ... ômicas, §2º - coordenar, impulsionar e dirigir todas as atividades sociais, §3º - zelar pela ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... os efeitos da falta de ar e da suspensão, mais ou menos completa, da respiração. Esses ... que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Qualificadoras Objetivas). • ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... ão usual na execução desta, o motorista dirigir com apenas uma das mãos no volante” ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... Peculiaridades: Conciliação. Defesa preliminar (antes do recebimento da ... Transação penal. Suspensão condicional do processo – pena mínima não ... , no exercício de seu amplo poder de dirigir o processo e conduzir a investigação da ... modelo do termo de verificação da urna ...
- Processo nº 0019344-66.2013.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Considerações sobre a alienação parental
... e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... 1.634 do Código Civil, de forma ampla a defesa" de seus interesses, tanto sob o prisma da educaç\xC3" ... 1.634 do Código Civil estabelece: “I- dirigir-lhes a criação e educação; II- tê-los em sua ... 2.5 Da suspensão, da perda e da extinção do poder familiar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142907-63.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-09-2019
Recurso Inominado nº 0142907-63.2018.8.19.0001 Recorrente: Leonardo da Silva Gaetho Recorridos: DETRAN-RJ V O T O RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. RITO CÉLERE QUE NÃO EXIGE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RÉPLICA, TENDO SIDO DISPENSADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PELA RÉ, NÃO HAVENDO PROVA ORAL A SER PRODUZIDA ANTE A FALTA...
... DIREITO ... : LEONARDO DA SILVA GAETHO ... RECORRENTE ... -
Guarda parental no código civil
... No direito de família, os contornos da guarda são menos ... estas e conceder aquellas diversões, dirigir as horas de trabalho, etc., está em relação ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... Em defesa da tese de que o cuidado constitui valor ... consta a possibilidade de suspensão das responsabilidades parental quando ocorrer ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... DÍEZ-RIPOLLÉS, José Luis. El nuevo modelo penal de la seguridad ciudadana ... Revista ... ão do discurso penal leva o senso comum a dirigir o debate. O político fala em nome do público ... 150 ... 146 Professor de Direito e Política Criminal na University of Minnesota ... vingança, que se expressa como exclusão, defesa social, neutralização do sujeito perigoso, ou ... ção da pena, livramento condicional, suspensão condicional da pena, tempo para progressão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
... : Dano / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES ... : ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ( ... ) A EXISTÊNCIA DE ... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA PARA EVITAR O ... 2. Compete ao juiz dirigir o processo conforme as disposições do Código ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Ações constitucionais
... , de modo que, na acepção proveniente do direito romano, habeas corpus significa “tomar o ... ferramentas disponíveis para suscitar a defesa coletiva de direitos não deve obstar o ... denunciado tenha aceitado proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo ... pena de suspensão do direito de dirigir. 25 • NÃO cabe habeas corpus contra decisão ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , a realização de contraditório e ampla defesa, mas a colheita de meras informações (daí ser ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... ( ... ) Dirigir a investigação e a instrução preparatória, ... os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... não entende o que está na inicial e na defesa, terá dificuldades para prolatar a decisão. 12 ... varas do trabalho, o advogado deverá dirigir a petição ao juiz de direito, e não ao juiz do ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... a mesma frustada, havendo, portanto, a suspensão da prescrição nos moldes do art. 625 G da CLT ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... celentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição ... , privativa de advogado, pertinente à defesa de Thiago ... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... decorrente da falta de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei ... razões de apelação o candidato deverá dirigir-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... , em tom de proximidade, que tanto a defesa do meio ambiente natural como a da saúde e a dos ... moldes do artigo 86, I, do CPB) e da suspensão condicional da pena (conforme artigo 81, I, do ... a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor [ ... ]” ... JESUS, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... de dirigir a guerra, não possuía competência para ... e tributos, pagar dívidas e prover a defesa comum e o bem-estar geral dos Estados Unidos; mas ... mesma falta dê ensejo a uma segunda suspensão ou advertência; no Direito Civil, ao vedar que ...
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Conceito de infração de trânsito
... abstratamente, uma sanção restritiva de direito de trânsito ou outra punição adequada à ... ao condutor portador de Permissão para Dirigir, prazo idêntico ao estabelecido no art. 162, ... á conter o prazo para apresentação da defesa da autuação, conforme § 4º do art. 4º desta ... ção utilizado, indicando o número, o modelo e a marca. Campo obrigatório para infrações ... Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir ... o MPETÊNCIA ... M ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de (30 ... dias - produtos ... e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados ... esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada ...
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Direito Empresarial
... pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a ... e (ii) usar efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... benefício específico em relação à suspensão das ações individuais em trâmite contra o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 ... Art. 932. Incumbe ao relator: ... I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz ... o prazo previsto no caput , cessa a suspensão dos processos prevista no art. 982, salvo ...