modelo escritura de imóvel
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ...A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
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Processo nº 2005.068.001962-4 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Marzo de 2011
Apelações cíveis em conexas ações de despejo por falta de pagamento e adjudicatória - esta, com pleito alternativo de indenização por desistência, com fulcro em cláusula penal do suposto contrato de compra e venda. 1. Ação de despejo. 1.1. Para a propositura da ação de despejo, que tem por substrato fático-jurídico a formação de contrato de locação, é parte legítima aquele que figura como locador,
...O mandato outorgado para lavratura de escritura de compra e venda em favor de pessoa ..., é patente que o cartório tomou um modelo-padrão de procuração em causa ... -
Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3"... da boa-fé de terceiros que adquiriram um imóvel originariamente alienado em fraude a credores), ...ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... sistema atual é baseado na matrícula do imóvel, o fólio real, adotado no Brasil após a Lei nº ...A própria escritura 121 , ao ser assinada, transferia a propriedade. ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÃRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...
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Imóveis Urbanos
... semelhança de características com o imóvel avaliando e que, por isso, se prestam para servir ... em exames e verificações de escritura pública ou particular, matrícula no competente ... apenas instalações básicas e metais de modelo simples. Hall e corredores de larguras ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ...VI - prova de propriedade do imóvel sede ou contrato de locação firmado em nome da ...
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Das várias espécies de contratos
...Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do .... Venda de imóvel que não corresponde a dimensão Artigo 500 do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... . II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
...Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano e é nele que encontramos ...ão de contratos pode ser só externa ; por exemplo, na mesma escritura pública (compra-e-venda do prédio e locação ao vendedor ou promessa de ...
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Aspectos registrais
... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé. . Leonardo ...A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno dos recursos aplicados pelos investidores e oferecer segurança quanto à execução sem delongas, criou a garantia de alienação fiduciária de imóveis e a execução extrajudicial da garantia fiduciária. Entretanto, embora a Lei 9.514/97 tenha possibilitado às partes a livre determinação do conteúdo do regulamento contratual, as suas disposições encontram-se
.... O bem imóvel" objeto do financiamento pode ser residencial ou n\xC3"... instrumento particular, com efeito de escritura pública para todos os fins de direito, fazendo ...ção hipotecária extrajudicial – o modelo do caminho a ser seguido para a efetivação da ... -
Registro de Imóveis
...ção do registro”, ou seja, para cada imóvel será aberta uma só matrícula e nesta serão .... 4.2.3 Modelo – Livro . (Brasão da República) . ...árias (DOI), ainda que conste da escritura" sua emissão pelo tabelião de notas. . Instruç\xC3"...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
...Art. 1º. A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei. ..., que tanto pode ser constituída por escritura ou instrumento particular, hipótese que ..., a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel. Igualmente a moeda ...
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Acórdão, Processo nº 0000272-77.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
...imóvel em nome de ALDA BARBOSA DE AMORIM, e duas notas ... o autor acostou aos autos a escritura pública de declaração de união estável, ..., sinalizou a necessidade de se superar o modelo familiar tradicional. É como esclarece Gustavo ...
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Direito Civil
...ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação ... anterior à alteração para o novo modelo societário. . (E) Na interpretação das ... de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... amealhado pelo casal constitui-se de um imóvel local de moradia do casal, desde o casamento, ..., Fabricação ........, Modelo ........, cor ........, Placas nº. .......... - ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
... na divisão do domínio de um bem imóvel em unidades de tempo, juridicamente autônomas e .... . Tal modelo jurídico visa a potencializar a venda e o ... Civil, a venda deverá ser feita por escritura pública se o valor da unidade cuja fração é ...
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Modelo de contrato particular de compromisso de compra e venda (imóvel)
...9ª - A escritura" definitiva do imóvel contratado será outorgada ao COMPRADOR ou a quem for por ele indicado, desde que pagas todas as prestações estipuladas na cl\xC3"...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
...Partilha de imóvel de propriedade da demandante. Impossibilidade. Bem . 3. Súmula 377 do ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis). . ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil . Pelo presente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou falsos, facultado ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... o Tabelião perante aquele que perdeu o imóvel adquirido, pelo qual o criminoso, mediante ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
..., pois as políticas orientadas por esse modelo cobrem principalmente (e, às vezes, ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ...ência técnica e extensão rural; XII - escritura pública de imóvel; XIII - recibo de pagamento ... -
Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
...ção para a formação do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do promissário comprador ao tempo da ...- Recurso conhecido e provido. 138. FÁBIO GOMES DE AGUIAR. MODELO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO. Pelo presente ...