modelo escritura particular
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... menos de forma geral, traçar um adequado modelo para as deduções aplicáveis ao imposto sobre a ... do interesse público sobre o particular. A arrecadação deve ser implementada, de forma ... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei n ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... as relações contratuais merecem particular atenção ... DIREITO PRIVADO ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...
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Acórdão Nº 0014351-30.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento ... particular, de ordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do ... art. 18 e ...
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Acórdão Nº 0009719-79.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
... feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Averbações no registro de nascimento
... sejam, o registro do nascimento; a escritura pública ou escrito particular 1 , a ser ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Direito Administrativo
... por meio do qual se faculta ao particular o exercício de uma atividade ... (C) O poder ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... instrumento de formalização pode ser escritura pública ou termo administrativo, devendo o ...
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Direito Empresarial
... constitui mediante contrato escrito, particular ou público, e nos trinta dias subsequentes à ... o Tabelião de Notas para lavrar escritura pública de compra e venda de bem imóvel ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Acórdãos nº 1001984-90.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... como nula a cláusula inserida em escritura de venda e compra do imóvel e que prevê ... ável que prevaleça o interesse particular daquele que se recusa a partilhar das ... particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... Neste particular não parece adequado o arquétipo do artigo 924 ... em nome do vendedor para lavratura da escritura" pública de alienação, mas, sobretudo, porque s\xC3" ...
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A partilha de bens digitais
... em razões da propriedade do bem particular comunica-se na relação conjugal e integra o ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... qual o segundo é espécie, e, neste particular, foi sistematicamente agudo o legislador ao ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... tem o dever/direito de outorgar a escritura definitiva para o comprador quando tiver quitado ...
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Uruçuca - Vara cível
... INFRAÇÃO LAVRADO PELA AGERBA CONTRA PARTICULAR". INFRAÇÃO DESCRITA NO ART. 40 DA LEI ESTADUAL N\xC2" ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... Avances normativos: en particular, el Anteproyecto de ley de reforma de la ... 22 ... “opta por un modelo de apoyos para configurar el sistema dirigido a ... ante el Secretario judicial o en escritura pública podrán ser modificadas por un nuevo ...
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Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
... adultas – plenamente capazes -, no modelo que hoje se encontra previsto no ECA (diante da ... ão compareciam ao tabelião para lavrar escritura pública, sem qualquer controle jurisdicional a ... Neste particular, não haveria necessidade de qualquer mudança ...
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Ações constitucionais
... ível que o sujeito passivo seja um particular , pessoa física ou jurídica, como, por exemplo, ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... EBOOK DIREITO ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ... 6. Escritura da moradia: Quando a obra estiver pronta a casa ... Obtempera-se neste particular que a interpretação sistemática conduz ao ...
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O futuro: testamento vital, novas tecnologias e tomada de decisão compartilhada
... de 2021, de 65% de lavraturas de escritura pública de testamento vital 3 – como dito ... política pública ou mesmo iniciativa particular de incentivo ao planejamento de cuidados ... Esse modelo" – paternalista – ignora que a tomada de decis\xC3" ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... por Harari invoca o uso de um carro particular e consiste basicamente no seguinte: um sujeito ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... por Harari invoca o uso de um carro particular e consiste basicamente no seguinte: um sujeito ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem ... pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Da advocacia
... extrajudicialmente, por meio de escritura" pública a ser lavrada perante o registro imobili\xC3" ... a complicação das leis escritas, no particular, a legislação trabalhista, que muitas vezes se ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... and are still valid, taking account in particular of technical progress in medicine. (Op. Cit.) ... õe ainda acerca da forma das DAT: (i) escritura pública; (ii) instrumento particular certificado ...
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Capital - Vara de registros públicos
... , adquirido através de Instrumento Particular de Contrato de Promessa da Urbis-Habitação e ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Direito administrativo
... jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro ... física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Modelo de ação adjudicatória compulsória de imóvel
... de ... , o Requerente adquiriu do Requerido, por contrato particular de compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Cartório de ... 3. Pleiteou o Requerente a escritura definitiva do referido imóvel descrito acima junto ao Requerido e ...