modelo execução ´provisoria trabalhista
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Negociação coletiva trabalhista
... , sob um único e indiferenciado modelo. É inquestionável a existência de inúmeras ... e universalidade possíveis à execução do critério hierárquico prevalecente no Direito ... como ultratividade relativa ou provisória das normas coletivas negociadas. Trata-se, sem ...
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A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... a tratar dos sindicatos a partir de um modelo" ideal, sem as desvirtuações que a realidade imp\xC3" ... da República editou a Medida Provisória n. 873, proibindo o desconto das contribuições ... que a contratante transfira a execução de quaisquer de suas atividades, “inclusive sua ...
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O direito partidário
... mandato certo (a comissão é PROVISÓRIA), é comum a sua dissolução toda vez que ... pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) - Nacional, com determinação de ... órgãos de importância fundamental para o modelo democrático brasileiro. Vivemos uma democracia ... Min. Laurita Vaz. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ELEITORAL. EXCEÇÃO DE ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a realidade, cumprindo fase de execução inteligente 1342 ; (v) os direitos urgentes ou ... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... tem sido usado para rein-tegração provisória no posto de trabalho de empregado ilegitimamente ...
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O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... mantiveram esse modelo de organização do Estado. No Federalismo, ... por iniciativa própria, para a execução de preceitos jurídicos ou por imposição do bem ... A Medida Provisória 926/2020 havia alterado ... dispositivos da ... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta ... de ...
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A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
... Ǣ eǡ dȌ pela apreciação da Medida Provisória n͙ ͥͣ͞Ȁ͜͜͞͞ que regulou o uso do ... Repensar o modelo sindical hoje em vigênciaǡ não apenas para ... de pesquisa de campoǡ cuja execução revelou o entendimento de ͟͝ ȋtrezeȌ ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , fazendo-se sentir durante toda a execução do contrato. A subordinação aqui é, não ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... por tempo parcial: A Medida Provisória n. 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de ...
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Contratos administrativos
... e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, ... 137, IX ... • XVIII – o modelo de gestão do contrato, observados os requisitos ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade ... A ocupação provisória possibilita que a Administração ocupe bens e ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... (C) Admite execução provisória a decisão que declarar a ... íticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela ... § 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, quanto ao identificador ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista ... A relação jurídica material ... , caso o processo esteja na fase de execução (art. 889 da CLT) ... O direito processual ... , que passam a ser espécies da tutela provisória (art. 294); fundamentação exaustiva das ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... 2. DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO DO REQUERIDO ... O Requerido é ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... , seja ele o civil, o penal, o trabalhista, o eleitoral, o penal militar. Sendo assim, ... Ela precisa de uma decisão imediata, provisória, antes mesmo de o réu – Estado do Espírito ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... e, de forma lícita, dá início à execução. Todavia, o tribunal reforma a sentença e julga ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... modo necessário e absoluto, impede a execução da prestação e cujos efeitos são inevitáveis ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... , foi recentemente editada a Medida Provisória 948, de 08.04.2020, para tratar dos efeitos do ... civil, empresarial, consumerista ou trabalhista, haja vista que fundamentado em valores ...
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Direito Tributário
... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado ... , é correto afirmar: (A) Medida provisória pode instituir ou majorar imposto e, neste caso, ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... ência dos créditos de natureza trabalhista sobre os créditos tributários e aos créditos ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas ... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ...
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O princípio da igualdade
... as regras contidas na Medida Provisória n. 808/2017, ali se previa que, no Brasil, o ... pela singela razão de o seu crédito trabalhista, sendo menos elevado porque menor é o seu ... em causa ou do contexto da sua execução, devendo o objetivo ser legítimo e o requisito ... que uma empresa pretenda contratar uma modelo com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou ...
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Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro em face dos segundo e ... o Banco Banorte S/A , utilizando-se o modelo de cisão («good bank/bad bank») permitido pela ... A Medida Provisória nº 1.182, de 17 de novembro de 1995, ... BANCÁRIOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROER - PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das ... garantia de emprego (estabilidade provisória) ... Para parte da doutrina, o inquérito ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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Sistema de garantias salariais
... , com o advento da denominada reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017), ... e restrita à duração realmente provisória ... O PPE foi alterado para Programa ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... , quer na fase de liquidação/execução. Nessa linha é, inclusive, enfática a Súmula ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... no qual for praticado o último ato de execução ... INDAGAÇÃO PRÁTICA Agora, você já ... do STJ, observa-se que a execução provisória da pena, consoante a nova orientação do Supremo ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ... crime de falso testemunho no processo trabalhista ... Súmula n o 208 – Compete à Justiça ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... em comunicar a autoridade fiscal ou trabalhista no âmbito desses procedimentos e tentar ... tualidade, execução sem pagamento ou garantia ou atos de falência ... , fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ... consiste na chamada continuação provisória de negócios , sob a gestão do administrador ...
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Decisão monocrática Nº 64765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2024
... Palermo Carpes ajuizou a Reclamação Trabalhista n. 0020044-10.2019.5.04.0011 contra Kucera ... “o Tribunal Regional, a rigor, repetiu um modelo já ultrapassado de julgamento da Justiça do ... 0020044- 10.2019.5.04.0011 e da execução provisória nº 0021078-15.2022.5.04.0011 até a ...
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Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO ... AO QUE ... 167, VI, da CF, ao modelo ... constitucional de organização ... CRÉDITO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ... AUTORIDADE DAS ... Aduz que a tutela provisória concedida na sentença pelo ... juízo de ... -
A liquidação da decisão para interesses individuais homogêneos
... 8 da Jornada Nacional de Execução Trabalhista, in verbis: ... AÇÕES COLETIVAS ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... Execução Provisória" Satisfativa nas Ações Coletivas Trabalhistas. S\xC3" ...