modelo petiçao divorcio extrajudicial
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. ... do mérito – Remessa à via extrajudicial ou administrativa – Não cabimento – Garantia ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ...ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável). . A ação de execução, embora ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Direito Processual Civil
... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... se submetem à mediação extrajudicial. . A: incorreta, pois a ausência injustificada ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Legislação
...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado. ... voluntary jurisdiction towards extrajudicial services as a preliminary and preparatory phase ..., do inventário, da separação e do divórcio consensuais [..]”. . Desta forma, atos de ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... parentais, especialmente formadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das ... (em inventário judicial ou extrajudicial) um dos filhos no rol de herdeiros. A tendência ...
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Artículos 1.571 a 1.582
...IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ... prévia separação judicial ou extrajudicial e/ou separação de fato pelo prazo de dois anos ..., Fabricação ........, Modelo ........, cor ........, Placas nº. .......... - ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... processar o divórcio (judicial ou extrajudicial). . Desse modo, a discussão sobre a .... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos . DOUTO JUÍZO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do .... d) Confissão extrajudicial . O CPC prevê a confissão realizada ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método .... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de qualquer medida resolutória, extrajudicial ou judicial, e sem prejuízo das exceções ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece residindo em ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... notar que um ato negocial extrajudicial, precedente a eventual demanda que recaia sobre ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ...A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ...ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ...
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Averbações no registro de nascimento
... Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: . O direito à inclusão de ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... a previsão legal já existente para o divórcio. . Restam as opções 1 e 2, ambas com seus ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... casamento, passando pela usucapião extrajudicial 6-7 até chegarmos na dispensa de homologação, ...ça estrangeira de decretação do divórcio ou da separação consensual para . 2. “No ...ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português. . Foi elaborado, ainda, ...
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Atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...ção e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3"...
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Modelos
... 30.4.1 Divórcio . ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA . TERMO DE ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... outros requisitos para a usucapião extrajudicial. . II – Tabelionato: República Federativa do ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ..., os relativos às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos ...
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O microssistema de autocomposição
... que a autocomposição judicial e extrajudicial seja . 584 LUHMANN. Introdução à Teoria dos ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... . Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Magistratura TJAL 2019
..., pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ...
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
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Magistratura TJAP 2022
... de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; . (B) a justificativa apresentada ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ... pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que: (A) não ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...11 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS . nos limites de suas ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ...