monarquia constitucional brasileira
-
Estado de exceção: origem e estrutura topológica
Este artigo objetiva fornecer, panoramicamente, uma reflexão sobre a origem histórica e os contornos teóricos do estado de exceção para que se possa fortalecer a luta contra os espaços de exceção existentes dentro das democracias. A partir da obra Estado de exceção de Giorgio Agamben, buscou-se o ponto de apoio crítico para a leitura do texto histórico de Théodore Reinach, De l’état de siège, e,...
... novembro de 2012, uma declaração constitucional na qual afirma, no artigo 2 o , serem os decretos ... A denominada Monarquia de Julho ( Gouvernement de Juillet ou ... Daniel Arruda Nascimento. Revista brasileira de estudos políticos ... UFMG, Belo Horizonte, ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... VI – da tributação e do orçamento, ou seja “sistema constitucional tributário”. Ainda, a partir do senso comum teórico dos juristas 3 , ... No sentido da preocupação com a monarquia, o novo governo nacional não possuía executivo e nem mesmo tribunais ...
-
Jornada evolutiva histórica
... importantes bens, ligados ao clero e à monarquia, 6 e da necessária valorização dos objetos ... 12 Também conferiram matiz constitucional nas questões relativas à cultura e patrimônio ... cultural e a constituição brasileira. In : MARQUES, Cláudia Lima et al ... (Org.). O ...
-
Direitos e Garantias Fundamentais
... meramente declaratórias do texto constitucional e as últimas pelas disposições ... do parlamento, fazendo surgir a monarquia constitucional submetida à soberania popular, ... Constituição é de 1830, enquanto a Brasileira é de 1824 e nela já constavam os direitos e ...
-
As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... na primeira assembleia constituinte brasileira e (v) a Constituição outorgada de 1824. Para ... ção delas resultante em 1812 para a Monarquia Espanhola (Garriga, 2011; Garriga, 2010; Garriga, ... e o “senso comum”: o processo constitucional e a Constituição de Cádiz não seriam ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... os poderes do Príncipe no Estado Constitucional, Hegel afirma que a soberania representa o que ... público desenvol-vida pela doutrina brasileira" do Direito Administrativo é comparada à teoriza\xC3" ... entre democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito do voto etc. etc., nada mais ...
-
A crise brasileira vista por Hermes Lima e Afonso Arinos: passado e presente
Filomeno Moraes: A crise brasileira por Hermes Lima e Afonso Arinos
... , contemporâneos, foram, no seu tempo, luminares do Direito Constitucional e corifeus da política. O primeiro, ministro do Supremo Tribunal Federal, ... a qual o esforço do melhor pensamento político, no período do monarquia, se orientara”[7]. A seu ver, o presidencialismo, ao revés de favorecer ... -
Será que nos tornamos uma república a partir de sua singela proclamação?
Será que nos tornamos uma república?
... usa como uma forma de governo oposta à monarquia, conforme se pode ver em O Príncipe[2] e também ... sob os eflúvios da redemocratização brasileira que se iniciava em 1985, o que certamente ... Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ... -
A estrutura política do estado
... ocorreu com a nossa Constituição Brasileira de 1988 que f oi aprovada de forma não ... revogar integralmente o texto constitucional em vigor. São exemplos de cláusulas pétreas a ... manter a República ou restaurar a Monarquia e, também, entre Presidencialismo e ...
-
A 'teoria do Brasil' dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional
Podemos definir como "teoria do Brasil" o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no "pensamento político e social brasileiro". Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros - ou seja, aqueles ligados à...
... no XI Encontro da Associação Brasileira" de Ciência Política (ABCP), ocorrido em Bras\xC3" ... A monarquia lusa, depois do século XIV , dobrou perante ... a instalação da monarquia constitucional no Brasil. Essa monarquia seria ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... positivados no âmbito do direito constitucional de cada país. 2 Por sua vez, no tocante aos ... 10 A Constituição Federal brasileira de 1988, especificamente em seu Título I — ... com as bases políticas da época — monarquia onipotente —, consolidando a monarquia ...
-
A summa lex de cícero
... Traz a ideia da monarquia tempe-rada (Rep. I, XLV) e não o modelo de ... O “equilíbrio constitucional” apregoado por Cícero na sua defesa da ... A vida do Espírito. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro. 2009 ... Alves. José Carlos ...
-
Referências
... Curso de direito constitucional ... 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016 ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008 ... CATO, Marcus Porcius. De agri ... ória do Brasil : período colonial, monarquia e república. 15ª ed. São Paulo: Melhoramentos, ...
-
Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... os preceitos da Constituição Federal Brasileira, é espécie a Previdência Social, visa proteger ... compreensão do atual modelo constitucional de Previdência Social, principalmente no que ... 11.1888, relativa à despesa geral da Monarquia para o exercício subsequente, prevê já a ...
-
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... da criatividade da jurisdição constitucional – digamos assim -, sobretudo na resolução de ... ingressou na paisagem institucional brasileira. Já não passa despercebido nem é visto com ... , a forma de governo adotada é a monarquia" parlamentarista, desenhada pela divisão de funç\xC3" ...
-
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos ... Público, com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP). Graduada em ... monarquia, recebeu apoio das elites locais temerosas de que ... -
Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... dos legítimos Interesses da Sociedade Brasileira ... Palavras-chave: Presidencialismo; ... , rompendo de forma definitiva com a Monarquia, e que não foi imediatamente compreendido e ... consagrada na Reforma Constitucional de 1962. Essa, conferiu ao Chefe de Estado a ...
-
A evolução dos modelos contratuais
... formulação na perspectiva civil-constitucional). 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 54 ... e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 331 ... 24 ... ído sobre as ruínas dessa antiga monarquia será capaz de cuidar melhor da população e da ...
-
A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... *Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) Professor ... Com isso, a legislação brasileira fixa uma indenização tarifada, devida no ... Madrid: Monarquia Real, 1992. Disponível em: ...
-
A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... era projetado como expressão da instabilidade e anarquia pela Monarquia ... A Proclamação da República no dia 15 de novembro de 1899 ... O presidente iniciou o governo desrespeitando dispositivo constitucional que exigia a convocação de eleições caso o governo eleito não ...
-
Democracia, Participação e Cidadania
... a cidadania uberlandense, mineira, brasileira, fran-cesa, etc ... Importante delimitar ... podem ser de apenas um governante ou monarquia, de um grupo de governantes que possuem ... da chamada nova hermenêutica constitucional, e a teoria dos direitos fundamentais, edificada ...
-
Relação do direito administrativo com o trânsito
... Sol”, sendo um dos maiores ícones da monarquia absolutista. A forma como conduzia suas decisões ... A atual Constituição brasileira, de 1988, já demonstra, logo em seu artigo 1º, ... , a saber: a supremacia constitucional, a tripartição de poderes, a generalização do ...
-
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... á a menor dúvida de que o direito constitucional, o administrativo, o penal, o internacional ... dispunha a Constituição imperial brasileira, art. 5º: "A religião católica apostólica ... A soberania desceu da monarquia para a nação; o poder do Estado passou a ser ...
-
O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... ção de um ordenamento jurídico constitucional moderno, com clara separação entre a esfera ... ção do regime republicano (ou da monarquia constitucional), em meio à inluência do ... civilizador não avançou na sociedade brasileira após a aprovação da Constituição Federal de ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... 3. LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 24 ed. São Paulo: Saraiva ... o clero, e fortalecer as ações da monarquia, um dos mais importantes documentos ... na elaboração da Constituição Brasileira de 1934. 36 Neste contexto Paulo Bonavides ...