mudança paradigma no brasil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e ... e tráfico de drogas, considerando o paradigma da redução de danos ... Responsáveis: ...
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A eficácia do disgorgement of profits na contenção de ilícitos
... ção do disgorgement of profits no Brasil; 5 Considerações finais; 6. Referências ... Responsabilidade Civil, constata-se uma mudança de paradigma no Brasil nas últimas décadas, de ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... ções legislativas fazem parte de uma mudança de paradigma no Brasil, onde poderosos vão, sim, ... -
FTC e Facebook: a intersecção entre concorrência e proteção de dados
Opinião: FTC e Facebook: concorrência e proteção de dados
... na oitava e nona posições, com o Brasil na 14ª colocação [2] ... Diferentemente da ... Sua presidência per se não implicaria mudança na agenda da FTC, pois são necessários três ... A potencial mudança de paradigma no cenário estadunidense de avanço do ... -
O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais, relativas aos casos ocorridos na Nova...
... pela ONG Associação Pachamama no Brasil. Por meio de uma pesquisa doutrinária, ... natureza e a refletir a importância da mudança para um paradigma centrado na Terra, onde os ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Federal direciona à possibilidade de mudança de sexo e prenome, por transexuais, no registro ... contrário, estabele cer um nov o paradigma nor mativo que Eletrônico/SP , de ...
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Ética, legislação e cultura: paradigmas para a defesa dos direitos da natureza no Brasil
o presente estudo visa confrontar as ideias de desenvolvimento e de direitos da Natureza e seus impactos em questões éticas, legislativas e culturais do Brasil. Justifica-se a escolha do tema diante da necessidade de se avançar para uma proteção mais efetiva da Natureza, diante dos desastres e crimes ambientais observados no Brasil e no mundo. Objetiva-se ...
... quais as contribuições que poderão resultar da mudança de fundamento para elaboração da legislação, visando harmonizar ... sobre o desenvolvimento; após isso, aponta-se qual é o paradigma" que embasa o ordenamento jurídic o brasileiro em vigor para a proteç\xC3" ... -
Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica
... dos principais elementos necessários à mudança de paradigma, o problema elaborado questiona se a ... por Serviços Ambientais instituída no Brasil pela Lei 14.119 de 2021 se mostra viável para ...
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Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a
... -RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de ... do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de ... -
Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... Resumo: Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento ... ça e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas ... -
Referências
... Brasília: UNB, 1996 ... BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial ... uma epistemologia hetero-reflexiva no paradigma hermenêutico-filosófico. In: VIRTÙ - Revista ... e sua previsão constitucional: uma mudança de paradigma no tocante ao dever estatal de ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... ção de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a ... -
Estruturação e adequação de Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil: comentários à Lei nº 5.144/2016 do Município de Taubaté-SP / Structure and adequacy of Civil Protection Municipal Authority: comments to municipal Law nº5144/2016 of Taubaté-SP
... histórico da proteção e defesa civil no Brasil, abordando inclusive a mudança de paradigma ...
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Acórdão Nº 1391460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... pela empresa recorrente no caso paradigma em cotejo ... com os imóveis que estavam sendo ... serviço prestado ... 9. No Brasil o serviço público também é visto como uma ... outro cidadão, no que ele promoverá a mudança do ... preço, buscando, em alguns casos, ...
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Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa?
... Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba – PR, Brasil ... Resumo: Este estudo analisa a ... 25 anos de vigência verdadeira mudança de paradigma no combate à corrupção na esfera ...
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Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... Ao final, apresenta-se proposta voltada à mudança de paradigma quanto à implementação de ações concretas tendo em vista ... -
O estado socioambiental: a afirmação de um novo modelo de estado de direito
Imperiosa a constituição de um novo modelo de Estado Democrático de Direito no Brasil, que contemple as dimensões social e ambiental. Nessa esteira, possível concluir inicialmente que as legislações constitucional e infraconstitucional vigentes no país contemplam e asseguram os direitos sociais e os direitos ambientais. Especificamente na esfera ambiental, cabe destacar a previsão do ordenamento...
... DE UM NOVO MODELO DE ESTADO DE DIREITO NO BRASIL ... SOCIOENVIRONMENTAL STATE: THE AFFIRMATION ... de eficácia e aplicabilidade, aliada à mudança de paradigma relacionada à forma como o homem ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... O Novo Paradigma do Direito. São Paulo: Ed. RT , 2007. 14 ... m contraste, é alguma espécie de mudança cultural ou simbólica. Pode envolver ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... 84 3.1.1.1 Paradigma clássico ... Este paradigma teve ... E, no caso de mudança de posicionamento, que a superação seja feita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061328120184058100), 12-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
... tema, independente da publicação ou do trânsito em julgado do paradigma" (STF, ARE 930647 AgR, Relator Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, ... V - Acresça-se que a mudança advinda com a Lei nº 12.973/2014 não altera o fundamento adotado nos ... -
Vlt: pagamento dependerá da boa-fé dos passageiros
... ão apenas quatro: Rodoviária, Central do Brasil, Barcas e Aeroporto Santos Dumont. Nas outras 30 ... - É uma mudança de paradigma no modo como é feita a cobrança no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... sociedade ... Tendo ocorrido essa mudança em sua vida, ela deveria ter ... tido permissão ... da norma declarada inconstitucional no paradigma invocado ... Confiram-se, nesse sentido: Rcl ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... não pode ficar eternamente ancorado no paradigma epistemológico da filosofia da consciência e na ... objetificação acaba por dificultar a mudança de paradigma com relação aos seres ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044963120144058000), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0804496-31.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL ADVOGADO: Thales Etelvan Cabral Oliveira APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza...
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A Normatividade dos Princípios
... Em conformidade com este novo paradigma, não existem normas programáticas, que, de ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... humano, de sorte que toda e qualquer mudança que aprimore as forças produtivas produzirão ...