mudança paradigma no brasil
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Toda mudança ... tecnológica é uma mudança social, ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... sociais é também uma quebra de paradigma. Nesta toada: ... Em verdade, seja como ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , o que merece destaque, entretanto, é a mudança que se desenvolveu a partir de então: o ... da economia anterior para esse novo paradigma econômico configurou uma verdadeira ruptura na ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, ... tal razão, Álvaro Pires propõe uma mudança" na percepção da Justiça, abandonando as posiç\xC3" ... as mais reacionárias (basta lembrar, no Brasil, da eleição de Jânio Quadros e do golpe de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... Gilmar Mendes asseverou que ‘a mudança na ... realidade afeta a interpretação do texto ... paradigma" em evolução, pode ser ela assim definida (tradu\xC3" ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal ... exige a construção de um novo paradigma no tratamento das questões ambientais no qual ... Um desafio para essa mudança de perspectiva teórica é o envolvimento de ... -
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... Resumo: A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido ... sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho ... Nesse paradigma, se o trabalho está sofrendo processo de ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... , o construtivismo fortaleceu-se como paradigma de interpretação dessas relações ... (C) ... , na visão waltziana, razões para a mudança da estrutura sistêmica originadas de ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... ), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... mudança efetiva. Nada, entretanto, indica melhor o ... , pensado por Enrique Dussel, tendo como paradigma uma análise decolonial da realidade do Sul ... -
Decisões Monocráticas nº 35699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... ESTRITA ENTRE O ACÓRDÃO RECLAMADO E O PARADIGMA ... ALEGADA VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA ... na lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, que obriga a redução da ... de países signatários, dentre eles o Brasil, é possível afirmar que hoje há, além do ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... jurídico pátrio provocou uma mudança de paradigma; anteriormente, adotava-se o ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Gilmar Mendes asseverou que “a mudança na realidade ... afeta a interpretação do texto ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... computação em nuvem seja um paradigma em evolução, pode ser ela ... assim definida ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... avançar na construção de um novo paradigma dos direitos humanos, já que a Segunda Guerra ... Ocorre uma mudança de consciência do valor da igualdade, que deixa ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... por ato ilícito, máxime porque, com a mudança paradigmática do patrimônio para a pessoa ... Nesse novo paradigma o que faz a prova do prejuízo é a consciência ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ótica, portanto, seria necessária ... extinção do tributo, que, apesar da mudança de nome, não perdera a sua natureza'.(GUNTHER, ... , assim ficou registrado em precedente paradigma relatado pelo Ministro Carlos Velloso: ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... trabalho nas Constituições da Alemanha, Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal ... 2. ed ... , no ano de 2015, houve uma brusca mudança de rumo em relação às questões trabalhistas, ... da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. §5º. A ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... Acesso em 04 de agosto de 2019 ... 48 MEIRA, Silvio. Novos negócios inovadores de crescimento empreendedor no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013, p. 37 ... 49 Ibidem ... 50 BAPTISTA, Patrícia; KELLER, Clara Iglesias, op. cit. p. 130 ... A ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... de investigar, a partir da mudança de paradigma do conhecimento ... da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outros ... Tais ... -
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil ... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: Inovação refere-se ... ção inovadora depende, ainda, da mudança de cultura na gestão e nos órgãos de controle ... âmica, sob um signo de ruptura com o paradigma" estático das relações investigadas por aquela \xC3" ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento ... Pós-Humanismo: um paradigma para mudança; 2.2. Direito Animal: formação e autonomia; ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... para demonstrar a distância que o instituto guarda de um paradigma" como o do direito à cidade 4 ... No tópico, foi necessário resgatar as tr\xC3" ... Foram duas as implicações imediatas dessa mudança: a absolutização da propriedade, ou seja, o reconhecimento do direito de ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... ção e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito ... Estado Democrático de Direito como um paradigma , expressão que, embora empregada rotineiramente ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... O paradigma da atual globalização fortalece corporações e ... agora, é fluído e está em constante mudança, encontrando na flexibilidade e no descartável ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
Diante das barreiras do Direito posto, que toma como orientação o paradigma colonial da humanidade, reflexões acerca dos animais não-humanos são necessárias para que se possa transcender a significação clássica de animais enquanto propriedade, já que não se pode continuar a mercê de tradicionais comportamentos humanos que insistem numa arbitrária hierarquização de vidas igualmente sencientes....
... posto, que toma como orientação o paradigma colonial da humanidade, reflexões acerca dos ... Brasil (antiga Sociedade de Zoológicos do Brasil) ... animal e hermenêutica jurídica da mudança: a inserção da linguagem dos movimentos sociais ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... arquitetura democrática, de modo que o paradigma exegético, ostentado pela lei processual, deve ... A atuação do Poder Judiciário no Brasil, desse modo, sofre, em maior ou menor escala, ... os julgadores, promovendo uma tangível mudança no paradigma decisório nacional ... Logo, ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... de ajuda de custo em decorrência da mudança do local de trabalho são excluídos, ... em julgado da decisão proferida no paradigma (ARE 673256 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira ...