mudança paradigma no brasil
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de 2004, em decorrência da mudança de composição do Tribunal, esse tema ... No acórdão-paradigma para as questões eleitorais ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento ... Pós-Humanismo: um paradigma para mudança; 2.2. Direito Animal: formação e autonomia; ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... -
Brasil República
... observar que ao longo da República vai se consolidando uma mudança de interesse dos poderes públicos em relação ao indígena. Como aponta ... A Constituição da República de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico na proteção dos direitos indígenas. Pela primeira vez uma ...
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Princípios do processo
... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... utilize, ainda, este nome; traz-se como paradigma constitucional a proibição ao non liquet ... Essa mudança topográfica – de localização – é uma ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... Isso não é um peso morto devido à restrição da produção, mas apenas uma mudança na renda entre duas classes de consumidores. O modelo de bem-estar do consumidor, que vê os consumidores como uma coletividade, não leva em conta ... -
Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir ... verificada a necessidade mudança do paradigma" jurídico antropocêntrico atual através de uma \xC3" ... equilibrado previstos na Constituição do Brasil, respectivamente, no artigo 5º, inciso XXIII e ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... no cenário constitucional, a verdadeira mudança" ocorreria essencialmente em 1976 com a instauraç\xC3" ... «Cortes de Lamego»), alimentada pelo paradigma britânico e pelos ideais burgueses que o Terror ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... alemão como um assumido crítico desse paradigma, ao destacar os retrocessos de algumas teorias ... ça da Ciência e da tecnologia, uma mudança nas relações humanas de índole afetiva, nos ... razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de emanações concernentes a esse paradigma democrático que sempre se almejou proteger. 14 ... 15 E, a esse respeito, enfatizando a mudança ... 12. TEUBNER, Gunther. Constitutional ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta ... fato, está ocorrendo uma mudança no paradigma dos testes em animais. Os objetivos específicos ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... Ambas as dimensões demandam mudança de perspectiva em que a natureza deixaria de ser objeto de direitos humanos, para assumir a posição de sujeito de direitos. Sob tais ... -
Globalização e transformações no Direito do trabalho no Brasil
Introdução - I- Conceito e efeitos da Globalização - II- Os números do emprego no Brasil - III- A ideologia da desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas - IV- A desregulamentação e a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil - V- Os efeitos das modificações na legislação trabalhista - VI - O Direito do Trabalho Mínimo (abordagem crítica e considerações sobre a necessidade...
... Trabalho (OIT), dizendo ser "exagerada a crença popular de que a mudança tecnológica e o comércio internacional estão entre as principais causas ... crítica e considerações sobre a necessidade de mudança de paradigma na Justiça do Trabalho) ... No debate acerca dos reflexos da ... -
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... (10) MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito. Introdução à teoria e metódica ... -se desta regra geral apenas quando a mudança estiver em colisão com o princípio da ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... mudança na própria forma de construção da ... El paradigma de la identidad: hacia una regulación del mundo ...
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Julgamento 7000053-05.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-04-2019
... DE RESPONSABILIDADE DA MARINHA DO BRASIL. DESTINA-SE A HABILITAR O CONDUTOR DE ... distinção entre o caso concreto e o paradigma adotado pelo STF, porquanto se trate de ... ), diante da ausência de indicativo de mudança de entendimento pela Corte Suprema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011728-08.2020.8.19.0204 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0011728-08.2020.8.19.0204 ORIGEM: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A RECORRIDO: WALESCA ADRIANO DA SILVA COSTA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO No processo de origem, a autora alegou...
... : BANCO DO BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : NELSON WILIANS FRATONI ... aborrecimento, e fatos diferentes do paradigma da jurisprudência ... constante no RECURSO ... -
Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... 2. Os Estados-Partes promoverão a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente. BRASIL". Decreto 3321, DE 30 DE dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econ\xC3" ...
- Processo nº 0072534-20.2013.8.19.0021 de Turma De Uniformização Cível, 18 de Mayo de 2018
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... ção na realidade fundiária ou uma mudança de titularidade em relação a certos bens. Com ... dos aldeamentos pode ser explicada pelo paradigma assimilacionista da época, cujo projeto defendia ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... Ante o novo paradigma tecnológico de acesso à justiça inaugurado com ... Tratando-se de uma mudança gradual, é necessário, além da implementação ... 12 E o Brasil vem envidando esforços para a implantação de ...
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Do Estado Liberal ao Social
... 2.1 O PARADIGMA DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO ... Mesmo antes de ... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ... com a monarquia, agora desejava mudança nas relações sempre tensas firmadas entre o ...
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Exercícios prácticos
... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... Efetuada a mudança para outra legenda já existente, o partido que ... ção da República utilizadas como paradigma de análise, o partido político procurou um ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Sumário: 1. Introdução – 2. A mudança de paradigma da persecução penal; 2.1 A ... 27 ... 4. O Brasil, a despeito de possuir legislação atinente há ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... COMO PROPOSTA ALTERNATIVA AO PARADIGMA RETRIBUTIVO ... RESTORATIVE JUSTICE AS AN ... , representando, portanto, uma importante mudança de paradigma no processo penal, com benefícios ... olução dos Conflitos) como utilizadas no Brasil, e pressão que atualmente firma se na doutrina ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... Esse paradigma, no entanto, vem sendo progressivamente superado ... momento histórico, é perceptível a mudança de atitude dos líderes globais, pois, em termos ...