mudança paradigma no brasil
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... -samente, talvez haja decorrido de uma mudança interna, na própria estrutura do Direito Civil, ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... Paradigma do casamento. Superação pela Constituição de ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... arquitetura democrática, de modo que o paradigma exegético, ostentado pela lei processual, deve ... A atuação do Poder Judiciário no Brasil, desse modo, sofre, em maior ou menor escala, ... os julgadores, promovendo uma tangível mudança no paradigma decisório nacional ... Logo, ... -
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... íticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao ... adequado da ação dos movimentos no Brasil, principalmente após a estabilização do regime ... No terceiro ciclo, vemos uma mudança importante na composição do movimento: mais do ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... sobre o tema da conexidade no Brasil (BULGARELLI, 1997) ... 49 Em termos ... que suporte a consolidação de um novo paradigma" contratual ... A ampliação da complexificaç\xC3" ... de Sacco e De Nova, Penteado menciona a mudança de perspectiva do fenótipo (aparência externa ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Tal mudança de entendimento por parte da Corte causa ... E resultado e tal mudança de paradigma é o impacto na estrutura geral de direitos ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021098-76.2016.8.19.0066 (Criminal), 11-05-2020
ADIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE DEIXA DE CONDENAR A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA 128 E SÚMULA 421 DO STJ. SÚMULA 80 DO TJRJ. SUPERAÇÃO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE. Apelação interposta por CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS...
... Brasil prevê, em seu art. 134, § 2°, a autonomia ... 45/2004, 74/2013 e 80/2014, houve mudança da legislação ... correlata à Defensoria ... este apelo), sob o prisma de o paradigma não ter esse efeito ... vinculativo ... Tal ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e ... mudança legislativa deveria representar um avanço para a ordem constitucional ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... que tal empregado não pode servir de paradigma em pleitos de equiparação salarial na ... á sedimentada no contrato (por exemplo: mudança de categoria profissional; mudança de ... a remoções operadas no próprio Brasil. Não se aplicam, portanto, a transferências de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... que tal empregado não pode servir de paradigma em pleitos de equiparação salarial na ... á sedimentada no contrato (por exemplo: mudança de categoria profissional; mudança de ... a remoções operadas no próprio Brasil. Não se aplicam, portanto, a transferências de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... século XX, que pretendia alcançar uma mudança na própria racionalidade jurídica. Em outras ... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... partir da década de 1990, recrudesce o paradigma de flexibilização das normas trabalhistas, em ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... 13.445/2017), a qual representa um novo paradigma para a construção de uma sociedade mais justa, ... órico-normativo, ficará evidenciada a mudança de paradigma do tratamento conferido aos ... fundamentos da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... bons resultados, inclusive servindo de paradigma para o processo comum, entretanto, diante da ... éries acenam que é indispensável uma mudança de rota. A sociedade industrial cedeu espaço ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... deve enfrentar questões urgentes como mudança climática e regulação do capital financeiro, ... Godinho Delgado apontam como “paradigma de controle civilizatório do capitalismo”, ao ...
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O empregador
... Atualmente (após mudança promovida pela Lei n. 13.467/17 — vigente desde ... unidade da República e da Federação (no Brasil contemporâneo, apenas uns poucos estados ... o tema debatido no mencionado caso paradigma ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... leis de combate à corrupção editadas em outros países, como o Brasil, neste capítulo abordaremos o contexto histórico no qual o FCPA foi ... 3.1.3 A mudança de postura dos EUA quanto à aplicação do FCPA ... Esse cenário fez ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... conclui ao indicar a necessidade de mudança nas políticas de inclusão da pessoa com ... pelos Estados membros, tendo-se como paradigma as disposições das normas fundamentais e ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, ... de Pessoal de Nível Superior (CAPES-BRASIL) ... 1 CRISE ECOLÓGICA E RELAÇÃO ... paradigma às pesquisas jurídicas: é preciso estudar de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0219458-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0219458-50.2019.8.19.0001 Embargante: LÍVIA PEREIRA DOS SANTOS BENTO Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA MATÉRIA - TEMA 500...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No Brasil, a partir da análise do ... a compreensão da viabilidade da mudança de um assentamento informal em espaço formal, ... apresentada, ou poderá surgir um novo paradigma, ou uma nova contradição ou um novo problema, ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... A seguir, passaremos a identificar os elementos que apontam haver uma mudança de paradigma do acesso à justiça no Brasil. Foram selecionados alguns indicadores de mudança que refletem no acesso à justiça, sem, contudo, ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 2. Essa mudança tem enorme significado. A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei ... , assim, identificar a permanente disputa e coexistência do paradigma assistencialista com aquele baseado na inclusão e na cidadania, o qual é ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, ... conceitos e abrindo espaço para mudança da lógica de financiamento e ... EBOOK ... das normas no Brasil, sendo o novo paradigma jurídico que orienta todo e qualquer normativo ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... Brasil, como a liofilização e a hidrólise alcalina, ... de reorientar premissas e provocar uma mudança de hábitos na sociedade, em prol de uma ética ... tecnologias, realizando uma quebra de paradigma ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... estabelecido na Constituição, que a mudança do estado de coisas em vigor seja operada por ... Social, bem poderia servir como paradigma do elenco elementar das prestações. Mas, como o ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ), um dos maiores portais de Internet do Brasil anuncia que ... A cada vez mais comum ... Por sua vez, o século XX traz a mudança do local da morte, da casa para o hospital; os ... Cria-se neste ponto um interessante paradigma para se poder mensurar o grau de acesso dos ...