o é status personae
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Brevi note sulla mutatio ed emendatio libelli e le domande complanari
... criteri di identificazione delle domande, che sono, come noto: personae , petitum e causa petendi ... Se questi tre elementi sono uguali ... In questa categoria rientrano i diritti reali di godimento, gli status e i diritti di credito a prestazioni specifiche. La domanda giudiziale ...
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Alimentos
... de trabalho, que lhe possibilite manter pelas próprias forças, status social similar ao período do relacionamento 2 – Serão, no entanto, ... / convivencialidade, diz-se se tratar de uma obrigação intuito personae que implica a intransmissibilidade. A morte do credor fará desaparecer o ...
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Responsabilidade dos sócios e a autonomia patrimonial da sociedade empresária
... o elemento que confere às cole-tividades e às organizações o status de pessoas jurídicas é o reconhecimento pelo Direito objetivo. Segundo ... a existência de prova escorreita de constituição “intuitu personae"” da sociedade, em grau que torne inviável a continuação da empresa ap\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 184828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... A regularização do status de imigrante deve dar-se em sede administrativa, com a possibilidade de ... admita que o Estado brasileiro considere os pacientes como “personae non grata”, deve ser concedido prazo razoável para que a Venezuela ...
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Acordao Nº 19870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONE PERSONAE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRETERIÇÃO PROMOCIONAL DE 1º SGTº A SUBTENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO VINCULADO - EXIGÊNCIA LEGAL DE INTERSTÍCIO MÍNIMO TEMPORAL - REDUÇÃO PELA...
... apontada coatora - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro - possui status de Secretrio de Estado, motivo pelo qual sustenta que a competncia ... equiparao, para efeito de fazer prevalecer a competncia ratione personae deste Egrgio Tribunal de Justia. Entre as matrias inseridas no mbito de ... -
Acordao Nº 19870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONE PERSONAE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRETERIÇÃO PROMOCIONAL DE 1º SGTº A SUBTENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO VINCULADO - EXIGÊNCIA LEGAL DE INTERSTÍCIO MÍNIMO TEMPORAL - REDUÇÃO PELA...
... apontada coatora - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro - possui status de Secretrio de Estado, motivo pelo qual sustenta que a competncia ... equiparao, para efeito de fazer prevalecer a competncia ratione personae deste Egrgio Tribunal de Justia. Entre as matrias inseridas no mbito de ... -
Acordao Nº 19870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONE PERSONAE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRETERIÇÃO PROMOCIONAL DE 1º SGTº A SUBTENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO VINCULADO - EXIGÊNCIA LEGAL DE INTERSTÍCIO MÍNIMO TEMPORAL - REDUÇÃO PELA...
... apontada coatora - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro - possui status de Secretrio de Estado, motivo pelo qual sustenta que a competncia ... equiparao, para efeito de fazer prevalecer a competncia ratione personae deste Egrgio Tribunal de Justia. Entre as matrias inseridas no mbito de ... -
Acordao Nº 19870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2011
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONE PERSONAE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRETERIÇÃO PROMOCIONAL DE 1º SGTº A SUBTENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO VINCULADO - EXIGÊNCIA LEGAL DE INTERSTÍCIO MÍNIMO TEMPORAL - REDUÇÃO PELA...
... apontada coatora - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro - possui status de Secretrio de Estado, motivo pelo qual sustenta que a competncia ... equiparao, para efeito de fazer prevalecer a competncia ratione personae deste Egrgio Tribunal de Justia. Entre as matrias inseridas no mbito de ... -
Direito de família? Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ?ex'?
Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.
... essa atividade como potencialmente apta a mantê-la com o mesmo status social que anteriormente gozava, ou ainda alavancá-la a patamares ... apropriado para a garantia desse direito subjetivo e intuitu personae ... Percebe-se que restou paciicada essa espécie de convenção, de ... -
Outros institutos jurídicos
... À base dessa filiação e desse status se encontra o trabalho. Extinta a relação de trabalho, projeta-se o ... p. 15) ... 186.9. Intuitu personae ... Embora o objetivo mais elevado do seguro social seja a justiça e a ...
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Direito Constitucional
... (1) A Lei Orgânica do Distrito Federal, conquanto tenha status de constituição estadual, não regulou o controle de ... e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuito personae ... B: certa. Art. 56 da Lei 8.666/1993). C: errada. A modalidade ...
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Mediação em prestação internacional de alimentos à criança e à família
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a mediação é a maneira mais desejável, mais rápida e eficaz de facilitar a prestação internacional de alimentos. Mecanismos extrajudiciais, como mediação, são usados em resoluções de disputas familiares em alguns países. O Brasil adotou a Lei de Mediação, que reconhece a autonomia das partes para concluir um acordo sobre questões familiares resultantes
... residing in different countries, regardless of immigration status ... On the global level, within the United Nations system, the ... that the country which makes a reservation described as ratione personae 21 can claim the application of the Convention to persons only under the ... -
Adoção Intuitu Personae - o Equilíbrio entre Razão e Emoção no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
... — sem a presença de um ascendente —, quando constatados os vínculos subjetivos que remetem à família, merece o reconhecimento e igual status daqueles grupos familiares descritos no art. 42, § 2º, do ECA ... O STJ, em voto do Ministro Moura Ribeiro 10 , evidenciou a evolução do ...
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O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
... Portanto, observa-se a característica intuitu personae dos serviços prestados por esses profissionais. Diz-se que é a ... cido, ou seja, a composição em dinheiro visando a reposição do status quo ante. Também o dano emergente, valor efetivamente perdido e lucros ...
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Da advocacia
... requisito da prestação de serviço por pessoa física e intuitu personae, a Justiça do Trabalho somente será competente para dirimir os conflitos ... e a jurisprudência dos tribunais têm elevado cada vez mais o status dos sindicatos na tutela coletiva de suas respectivas categorias, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... assim, para a demanda, três elementos integrativos: partes ou personae (aqueles legitimados em razão da obrigação de direito material; ... Direito, necessariamente baseada no poder popular que lhe conferiu status de legitimidade estática no plano estatal, via democracia ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o status quo do mercado de transporte privado individual urbano, acarretando ... tocante à pessoalidade, ficou evidenciado o caráter “intuitu personae” da relação jurídica entre as litigantes. b) Na esteira do princípio ...
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Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... concede status de secretário de estado a delegado-geral de polícia civil na ... Ação ... subordinados, eu os excluiria desse foro especial, ratione personae ou ... intuitu personae” ... Conforme assinalou a Procuradoria-Geral da ... -
Alimentos e sua configuração atual
... razão da pessoa do alimentando; é direito estabelecido intuitu personae e visa preservar a vida do indivíduo, não havendo como repassar o ... de trabalho, que lhe possibilite manter pelas próprias forças, status social similar ao período do relacionamento. 2. Serão, no entanto, ...
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Do Contrato de Trabalho
... é um contrato típico, sinalagmático, oneroso, intuitu personae e com prazo de duração determinado ... Não se aplicam ao contrato ... reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando restaurar o status quo ante , obrigação esta que, se não for mais possível é convertida ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... ça de uma tríplice identidade, a saber: a) de pessoas ( eadem personae ); b) de causa de pedir ... ( eadem causa petendi ); e c) de pedidos ( ... , do CPC, abarca o Ministério Público em quaisquer dos seus dois status" básicos: de parte e de fiscal da lei ... Como parte, porque o Minist\xC3" ...
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Artigos 442 a 456
... e) Intuito Personae ... Os contratos impessoais são próprios nas obrigações de dar, ... Para se alcançar o status de empregado hipersuficiente basta que o trabalhador seja graduado em ...
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Decisão monocrática Nº 219275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... Assim, o status de civil da Ofendida, sujeito passivo secundário do crime de desacato a ... das Forças Armadas, nem se define, por isso mesmo, “ratione personae”. É aferível, objetivamente, a partir da subsunção do comportamento ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... de serviços, ainda o é, na maioria dos casos, intuitu personae , isto é, celebrado tendo em vista as peculiares qualificações pessoais ... de bicos, não chega a ser um empregado, não se reveste de tal status" , nem faz com que se desencadeiem em sua proteção as normas da legislaç\xC3" ...
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Filosofia do Direito Previdenciário
... Mas pressupõe a reinstalação do status quo ante e não prejudica a coletividade ... Se a lei permite ... f) intuitus personae : Diferentemente do seguro privado, é ínsito à técnica protetiva ...