o significa conclusos decisão
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Decisão monocrática nº 2015.02815195-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 06-08-2015
... do feito por distribuição (fl. 84) ... Vieram-me conclusos ... os autos (fl. 85v) ... É o relatório ... do essencial ... reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, ... por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das partes à outra.” ... Hoje, ... da ordem cronológica dos processos conclusos para proferir sentenças ou acórdãos ...
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Das Provas
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ocorresse após os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como, alguns ... 830, da CLT, significa que se a declaração de autenticidade da ...
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Sentença com número 5547643-26.2020.8.09.0051 da Palmeiras de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas, 11-05-2023
... 24) ... A seguir, vieram os autos conclusos para sentença ... É o breve relatório ... Significa que não está apta a ... produzir efeitos no ... V- No mais, ... considerando que a decisão que declarou a inconstitucionalidade do artigo ...
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Ações Constitucionais
... literal da expressão, habeas corpus significa tomes o corpo do detido e venhas submeter ao ... A decisão do Supremo Tribunal Federal assentou que: ... a ... em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator (artigo 19, Lei 9.507/97) ... O ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... ária dos sócios Precedentes do TJSP Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO. 137 Sociedade ... à pessoa humana, mas isso não significa que a desconsideração da personalidade, por ... especial interposto em: 11/07/2012; conclusos ao gabinete em: 26/08/2016; Aplicação do ...
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Direito Processual Penal
... o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material ... findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ... Significa dizer que o titular da ação penal, que é o ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... , aquele cujo objeto é o combate de uma decisão de natureza interlocutória, respeitante a um ... 201/1967, não significa que da decisão do Tribunal de Justiça, ... contrarrazões ou sem elas, serão “conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... opinando em relação ao caso real e à decisão judicial proferida ... As petições iniciais ... ânsito no território nacional, o que significa dizer que ‘as normas assim editadas valem como ... para informações e vindos os autos conclusos ao Juiz para sentença, independentemente de ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Essa distinção conceitual não significa que os direitos humanos e os direitos ... de Processo Civil, as quais autorizam decisão judicial segundo o prudente arbítrio do juiz, em ... conclusos os autos, após as partes apresentarem suas ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para resolver a pendência e impor a decisão.” 265 Nos ensinamentos do jurista Sergio Pinto ... modalidades: a) supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar da lei processual ... § 2º Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Enunciados
... 5) Não viola o art. 10 do CPC/2015 a decisão com base em elementos de fato documentados nos ... da entrada em vigor do CPC, ainda que conclusos os autos antes da sua vigência. (Grupo: Direito ... das dimensões do dever de coerência significa o dever de não-contradição, ou seja, o dever ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... proferida no tribunal que reformou a decisão, cabendo ao juiz do processo a execução de uma ... o escrivão deverá remeter os autos conclusos ao juiz para tal providência (art. 799 do CPP) ... 107, § 2º), isso não significa que as várias penas impostas ao mesmo condenado ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ízo, no prazo de cinco dias, reformar a decisão (CPC, art. 331, caput ). Mantida a decisão, o ... ou a um ano, os autos deverão ser conclusos ao juiz, que ordenará o restabelecimento do ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , “não cabe habeas corpus contra decisão conde natória à pena de multa, ou relativo a ... Lesão ou ameaça a direito significa que o mandado de segurança só é admitido em ... o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... 3.1. Preclusão da decisão de pronúncia, desaforamento, as testemunhas, o ... à defesa, devendo os autos depois serem conclusos ao magistrado para adaptar a pronúncia à nova ... Isso significa que se manteve, na novel lei, a recusa ...
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Decisão monocrática nº 2015.00185491-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 22-01-2015
... seja mantida ... Vieram-me ... conclusos os autos (fl. 155v) ... o relatório, sem revisão nos termos do art ... Ato Infracional e firma que “ ... Um resultado negativo não significa, necessariamente, que o ... suspeito ou indiciado, ou ainda, vítima, não ...
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Direito Processual Penal
... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... , cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do STF, já que faz parte do regramento ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Artigos 884 a 892
... às alegações de cumprimento d a decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da ... na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 ... quando "penhorados os bens", não significa que o termo a quo seja a data da penhora ou a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... ções para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática ... Em termos objetivos, significa dizer que a interpretação de uma norma ... conclusos ao magistrado, na mesma data, para julgamento ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... que ele ou seu advogado for intimado da decisão ... Marco Aurélio Serau Junior 28 destaca: ... 527, V, do CPC. Após, voltem conclusos. (TRF4, AG 0002992-28.2013.404.0000, Sexta Turma, ... , pouco a pouco, um capital que significa muito mais do que todas as vantagens angariadas, ...
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Recursos
... do qual o recorrente pede o reexame da decisão proferida por órgão jurisdicional inferior, ... A interrupção significa que o prazo é contado novamente, inteiramente, ... não as contrarrazões os autos serão conclusos" ao juiz que poderá modificar ou não a sua decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... , objetivando que o impetrado reveja sua decisão e considere lícita a acumulação do cargo de ... 10. Por fim, os autos foram conclusos para sentença ... Fundamentação ... áxima para a cumulação de cargo não significa que tal acúmulo esteja desvinculado de qualquer ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... /95), no tocante à celeridade (conforme decisão ... 1 Avena, Norberto Pâncaro. Processo ... Delgado Miranda que “sumarização significa" resumo, originada do verbo latino sumere , isto \xC3" ... Conclusos os autos para sentença, verifica o juiz que, na ...
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Execução de medidas socioeducativas
... A excepcionalidade significa que a intervenção judicial com a imposição de ... se encontram no momento em que a decisão é tomada ... Todos os princípios previstos ... publicação da conta, subindo os autos conclusos ...