o territorio brasileiro e a dinamica regional
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... são, de maneira geral, no Direito brasileiro, normas imperativas. O caráter de ... ainda não foi apreciado pelo Tribunal Regional do Trabalho, compete ao presidente deste apreciar ... incompetência relativa (em razão do território ou do valor da causa) não desafia a ação ...
-
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... território brasileiro, o município de Caracaraí, no estado ... ou ordens jurídicas (internacional, regional, supranacional, nacional, local, entre outras) em ... -
Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... funcionamento são os mesmos em todo o territorio nacional; 5) que qualquer pessoa pode entrar no ... , registre-se que o novo Código Civil brasileiro adotou a teoria da empresa (arts. 966 a 980), ...
-
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... redefinições de padrões mundial, regional ou localmente considerados primados e os reflexos ... no contexto social e democrático brasileiro e a confirmação do compromisso do legislador ... ções policiais/criminais em todo o território nacional ... Com o avanço das ferramentas ...
-
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... entendida a que se estende por todo o território nacional 22 ... Não obstante, o art. 8º, “j”, ... o vice-presidente corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ter legitimidade para ... Direito eleitoral brasileiro. 5. ed., p. 26. Bauru: Edipro, 1995 ...
-
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... do ICMS-Combustíveis em todo o território nacional”, tendo em vista que, em sua cláusula ... no modelo de federalismo fiscal brasileiro”. ... 5. Pontua que, embora “o ... a aplicação de fator de equalização regional, o Convênio ICMS n. 16/2022 perpetua o estado de ...
-
Princípio do não improviso
... consagração institucional no Estado Brasileiro ... 6.1. Da improvisação à precisão ... ça e medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de preven\xC3" ... (288) MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho (3ª Região). RO ...
-
Ações Constitucionais
... prevê a liberdade de locomoção no território nacional em ... tempo de paz, podendo qualquer ... e somente pode ser pessoa física, brasileiro ou estrangeiro, residente ou não, em território ... mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal. c) Além disso, seguindo também a ...
-
Organização da saúde pública
... Embora o sistema de saúde brasileiro instituído na Constituição Federal esteja ... para todas as pessoas que estão no território nacional. 7 ... O Sistema é formado pelo ... Bipartite (CIB); c) âmbito regional, a Comissão Intergestores Regional (CIR) ...
-
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... a construção do marco regulatório brasileiro (SOARES e SOBRINHO, 2008, p.134). Destaque-se que ... , a Câmara Municipal, a Universidade Regional de Blumenau, a União Blumenauense de ... orientação ao desenvolvimento do território ao qual pertencem, buscando investir ... -
Legislação para consulta
... de serviços de outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e con- tratado no ... de que participem em todo território nacional em qualquer modalida- de desportiva, ... instalado naquela indicada pelo Gerente Regional do INSS cujas atribuições abranjam a referida ...
-
Aspectos registrais
... do sistema de registro de imóveis brasileiro, é importante destacar que existem diversos ... , está intimamente ligado à ideia de território, de lugar. Se voltarmos ao passado, a origem das ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem assim ...
-
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... ótese ainda não abordada no direito brasileiro. Em virtude da escassez de tais reflexões, o ... Regional de Medicina (CRM) e, em nenhuma hipótese, pode ... por 24 semanas em monitoramente no território indiano, transcorrido esse período de ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Como países influentes do pensamento brasileiro, a Argentina e o Uruguai também estão presentes ... Regional do Trabalho de Nuremberg, sentença V. 9 de maio ... Os tribunais são organizados por território e com hierarquia. Os cinquenta sistemas de ... colectivos, comportamiento sindical, y dinámica legislativa y jurisprudencial en materia laboral ...
-
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... ência, Tecnologia e Inovação (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Instituto Nacional de ... do sistema produtivo nacional e regional ... § 3 o O Estado apoiará a formação de ... , desde que realizada no território nacional, mesmo que seja feita por empresa ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... sobre a contratação de trabalhador brasileiro para trabalhar no estrangeiro ... 22) Contrato ... contrato estava sendo executado no território brasileiro; cedido a empresa sediada no ... 3. Acórdão regional que, ao manter a determinação de pagamento do ...
-
Procedimento da execução trabalhista
... é 10 (dez) vezes o valor de referência regional, nos dissídios individuais, só será admitido o ... insu?ciência ?nanceira do empregado brasileiro. Desse modo, a despeito da total permissividade ... gratuita e eletroni camente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo ...
-
Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará
Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...
... ter em cada localidade do grande território amazônico, guardam incontáveis semelhanças ... ão sobre o modelo energético brasileiro e propor um projeto de transformação radical da ... ões de abrangência comunitária, local, regional e nacional que buscam fundamentalmente defender ... -
O fundo social
... um novo posicionamento do Estado brasileiro no segmento do petróleoǤ Tampouco foram ... 5.3.2 Desenvolvimento social e regional ... O volume estimado de receitas projetadas da ... eles se comportam ao longo de todo o território nacionalǡ sobretudo em país com dimensões ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... É engraçado, no Direito brasileiro, não se colocou isso de maneira expressa ... danosas para todo um sistema regional de cultura. E volto a dizer: se, e claro, não ... e costumes populares verificados no território nacional: “ No po nto , du as ve rte nte s de ...
-
Editorial
... e do pertencimento religioso afro-brasileiro, se coloca como marca identitária, levando os ... : por uma história socioambiental regional, da autoria de Edison Hely Silva, que nos ... , particularmente, o direito ao território onde habitam. Neste sentido, ancorado nos estudos ...
-
Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva
Nos últimos anos, empresas têm prosperado no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse contexto, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, têm estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas, visando...
... as assimetrias inerentes aos usos do território pela implantação do empreendimento. A ... originários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... à promoção do desenvolvimento local e regional" ... Segundo Lins (2006), no estudo da regula\xC3" ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ou não autônomo ou de qualquer território a que se aplicar a resolução 1.514 (XV) da ... respectivos países, em âmbito local, regional e nacional, bem como coletar, compilar e divulgar ... raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que ...
-
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Órgão Especial e do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ... Belo Horizonte, ... Tudo isso nos mostra que o território não é apenas um pedaço de terra, mas um ... ível sair incólume de um presídio brasileiro. Eu não saí!” (96) ... Pesquisas em ...
-
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... responsável pela ocupação do nosso território e tem sido essencial para o crescimento ... A pujança econômica do setor mineral brasileiro contrasta, todavia, com os impactos negativos e ... ao reequilíbrio socioeconômico local e regional no entorno do empreendimento ... Importante ...