o territorio brasileiro e a dinamica regional
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... tais fundamentos essenciais do Estado Brasileiro sejam amesquinhados. Por seu turno, a ... em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: ... , no controle do tabagismo, em todo o território nacional, com ramiicações transfronteiriças, ... médico general de familia en la IPS Dinámica ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... também denominado Regulamento Brasileiro. Considerando o que constava do Parecer DECOM nº ... ção da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se ... fora da zona de integração regional do USMCA. Abaixo são apresentadas informações ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 1968, passim ... genérica, em qualquer lugar do território nacional em que pessoas físicas desenvolvam ... 4. Apelação improvida”. (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 4ª Turma, Rel. Des. Fed ...
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A grande fronteira: Amazônia e a formação do sistema agroextrativista global
Este artigo situa a Amazônia no processo histórico de formação da fronteira extrativa agrária, a partir da dinâmica de apropriação da terra e do território, extração de recursos e exploração do trabalho, que se inicia no período colonial, moldando o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A análise foi realizada tendo três eixos principais: i) a formação da fronteira extrativa agrária e a inserç
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... A grande fronteira: ... limites do arco periférico do espaço brasileiro, que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do ... e formação de um mercado de trabalho regional, inclusive com projetos de colonização; d) ... -
A (In)Decência da Ambiência Laboral e a Saúde do Magistrado num Modelo de Gestão Calcado nas Metas de Produtividade: a Vulnerabilidade do Julgador
... organizacional na saúde do magistrado brasileiro e eventual situação de vulnerabilidade. Tais ... , chama atenção para o denominado “território ignorado”, referindo-se à falta de ... In: Revista Eletrônica , Tribunal Regional Eleitoral do Parana, Meio Ambiente do Trabalho, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção Federal de 1988, o Direito Brasileiro não contemplava em seu elenco a sua tutela, pelo ... ensaios, espalhada por um longo território, com escassa densidade populacional, não era ... e, em seguida, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). Para o TRT, ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... — Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da ... laborais dos trabalhadores no seu território. No entanto, quando as condições de trabalho ...
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Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... Mestre em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (UFF) ... (ARAÚJO, 1998) ... No caso brasileiro, em particular, a relação entre a mulher e a ... daquele território. Começou a militar pelos direitos humanos após ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Com rigor, o sistema concentrado brasileiro sofreu forte influência do modelo ... ativa ad causam de Diretório Regional ou Executiva Regional. Firmou a jurisprudência ... associados, distribuídos por todo o território nacional, e que representam a integralidade da ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... imposto de renda, esse 1% super rico brasileiro (cerca de 1,4 milhões de adultos) captura 28,3% ... ”, considerando-se o restante do território brasileiro, certamente devia ser ainda maior ... (econômico e social, local e regional) que podem se abrir à inovação, mas recolocam ... -
Corrupção e desigualdade
... historicamente para o atraso brasileiro. Para ALEXANDRE RANDS BARROS, a especialização ... , impedindo sua dispersão pelo território nacional e o acesso à pequena propriedade 293 ... , and income distribution: are three regional differences? ... Economics of governance, n. 7: ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... ções por dano moral no Direito brasileiro. Sequer havia doutrina sobre o assédio moral, ... confrontados com invasões de seu território por outros animais, apresentavam comportamento ... na Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com esse título ...
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Tanatologia forense
... as normas técnicas do Colégio Brasileiro de Radiologia ... 2) Eletroencefalograma – ... Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medicina para fundamentar sua ... e Regulamentos vigentes em todo o território nacional e tratados ou outros atos internacionais ...
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Direito Processual do Trabalho
... do juiz natural; c) aderência ao território: cada juiz ou tribunal é competente nos limites ... Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Estado de Goiás): ... ), é de se concluir haver o Direito brasileiro conferido maior valor aos depoimentos ali ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... ílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de ... o espaço administrativo daquele território. No Brasil, o Município é uma pessoa jurídica ... I nternational Journal of Urban and Regional Research , v. 37, n. 3, May.2013, p. 923-940 ... -
A atividade jurisdicional na justiça do trabalho: a sentença Uber
Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindose a compreensão...
... do momento de expansão da empresa no território nacional, fomentou debates, sobretudo entre ... Regional do Trabalho da 3ª Região 3 ... Destaque-se ... e o papel dos princípios no Direito Brasileiro. In : Revista latino-americana de estudos ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... do contato de seu povo com a sociedade regional e os reflexos em sua percepção acerca de ... Sua população, no lado brasileiro, era estimada em cerca de 23 mil indígenas em ... impactos de atividades garimpeiras no território Yanomami e a violência de massacres nas décadas ...
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Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... do movimento negro perante o Estado brasileiro” ... No seu Art.68, a Constituição ... com o ritmo e variedade da estação regional, como o cupuaçu e a castanha-do-pará ... Em ... de organização social desse território ancestral, no início dos anos de 2009 ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... hacen del homo sapiens el centro de la dinámica global. La ardua batalla por la supervivencia ... ças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris. Revista de Direito ... establecidos en los límites del territorio Tupiniquim, así como, a escala planetaria, ... a nivel sectorial, local, departamental, regional y nacional. Esta política integra los ... -
Não intervenção
... constitutivos do Estado (indivíduos, território e soberania). A dimensão subjetiva consiste no ... com a tradição do constitucionalismo brasileiro de vedar a guerra de conquista. O art. 88 da ... dos Estados 744 foi o principal tratado regional na matéria até a constituição das Nações ...
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R
... , estender a suspensão a todo o território nacional, até ulterior decisão do recurso ... de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos ... No momento em que o direito brasileiro passar a valorizar a jurisprudência, o que vem ...
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Acórdão Nº 45459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... esta CORTE debateu sobre o federalismo brasileiro ... (ADI 901 MC, Relator CARLOS VELLOSO, Tribunal ... regional, uma vez que a mobilidade das pessoas e a ... território do estado; por sua vez, o Decreto Estadual ...
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Decisão monocrática Nº 45459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... de calamidade pública em todo o território do estado; por sua vez, o Decreto Estadual nº ... inegociável do ordenamento jurídico brasileiro ... Em razão do que foi acima exposto, ... - interesse geral, União; interesse regional, Estados; interesse local, Municípios -, a ...
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O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... brasileiro. 3 Ativismo judicial dialógico como mecanismo ... identidade colectiva, centrada no território. Vários estudos empíricos demonstram que a ... valorização individual, comunitária, regional, “pois a globalização não é um acidente em ... -
Globalizaão e a dinâmica econômica e territorial na américa latina
O artigo aborda o debate contemporâneo da chamada globalizaão neoliberal e a dinâmica socioeconômica e territorial nas áreas periféricas do capitalismo, ocasionadas pelas formas de integraão que privilegiam a financeirizaão frente aos aspectos produtivos, realizadas por países da América Latina. Um elemento importante para a compreensão do neoliberalismo que impôs a todos uma lógica destrutiva de
... significativas na reorganização do território e na dinâmica socioeconômica e ambiental ... e comunicação, na migração inter-regional, na ampliação e diversificação da malha de ... De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ...