o territorio brasileiro e a dinamica regional
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... na África, foi assinado pelo Governo brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994; ... e das suas formas de ocupação do território, tais como: ... I) A erosão do solo causada pelo ... j) Por "organização regional de integração econômica" entende-se qualquer ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... Direito Urbanístico Brasileiro ... São Paulo: Ed. RT, 1981, p. 499). Todavia, em ... , consiste na repartição do território municipal à vista da destinação da terra, do ... -o longamente, em âmbito nacional e regional, para a tutela de ... 20. Coeficiente de ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... , inova a teoria de formação do povo brasileiro afirmando que exatamente aquilo que os teóricos ... Em todo território brasileiro os efeitos dessa visão de patriotismo ... O processo de contato com a sociedade regional iniciado bem antes da chegada dos missionários ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... of the ight against regional inequalities for the development of the ... A ideia do Nordeste brasileiro como um local inóspito, incapaz de gerar ... originalmente para atuarem em todo o território nacional, mas o poder oligárquico, ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3º, que assim ... Na espécie, acórdão regional que mantém a limitação do alcance de decisão ... geográfica afetada, seja em todo o território nacional (âmbito nacional) ou em apenas parte ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O Superintendente Regional, que é a autoridade com delegação do ... ção: “é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer ... O Estado brasileiro, por seu lado, tem atuação distinta. Embora a ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... de saneamento básico no ordenamento brasileiro, tal como se depreende da Constituição Federal ... 2000, havendo enorme desequilíbrio regional. A pesquisa constatou a enorme deficiência no ... e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (art ...
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Do processo judiciário do trabalho
... penalidades, reger-se-á, em todo o território nacional, pelas normas estabelecidas neste ... de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Refere-se o art. 15 do CPC/2015, de todo modo, ... manifestação na fase de recurso pelo Regional, não aponta qualquer nulidade no desenvolvimento ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... sistema judicial muito semelhante ao brasileiro, com três níveis de organização institucional ... especiais do trabalho, que têm âmbito regional; finalmente, o Tribunal Federal do Trabalho, um ... todo o interior da sociedade e do território brasileiros, ficando circunscrito às capitais e ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... espoliada e atomizada em todo o território, produzindo e desempenhando papéis fundamentais ... pela antiga política de desenvolvimento regional, comuns e importantes no período do Estado ... continua muito alto 0,856 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2009) ... A ...
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Exame dos princípios
... Note-se que o constituinte brasileiro fez alusão apenas ao binómio ... éria, as pessoas, o valor da causa, o território, a hierarquia e o mais. Por outras palavras, o ... ordinário do acórdão do Tribunal Regional para o TST, considerando-se ter sido esta a ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano ... foi a atuação do próprio governo brasileiro, nesse processo todo? ... Edesio Fernandes: ... estar discutindo a questão de “território”, esfera onde se possibilita essa visão mais ...
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Direito Administrativo
... ( Direito Administrativo Brasileiro , 26. ed., São Paulo: Malheiros, p. 109 a 123) ... de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido ... , na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa ... B) A ação deverá ser ...
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Evolução do emprego formal no maranhão no período 2006-2016
... Maranhão e sua distribuição em escala regional, e objetiva analisar a evolução do emprego ... que reflita as mudanças ocorridas no território nacional, tomando como referência o espaço ... do país, destacam-se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... ção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e ... do Mestrado/Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade da Universidade Candido ... ‘autêntico’ representante desse território" – e do colonizador europeu”, traduzindo uma \xE2\x80" ... -
Análise comparada da participação popular em planos de ordenamento do território: estudo empírico brasileiro e português
Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da...
... eles os das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), constituída no País. A proposta foi ampliada a sua abrangência ... -
A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
... bolsa Capes; mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político ... autoridade sobre seus súditos no seu território. Enquanto isso, para conseguir organizar as ... , em outros lugares, como no contexto brasileiro, trata-se apenas de uma tentativa/possibilidade ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... por 09 estados 3 e ocupa 59% do território brasileiro e abriga em torno de 24 milhões de ... ções teóricas distantes da realidade regional, denotando uma mistificação com fortes ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... no direito do trabalho brasileiro ... , cit., p. 60. (2) ROMITA, Arion Sayão ... , sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, das quais oito estão ... , como a profi ssão, a empresa, o território geográfi co, ... (17) BATALHA, Wilson de ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... , revisitando o pensamento sociológico brasileiro e acrescendo uma análise jurídica sobre a ... colonização, quando a ocupação do território nacional foi marcada pela apropriação em larga ... de História Econômica & Economia Regional Aplicada – Vol. 4 Nº 7. Jul-Dez 2009 ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Graduado em História pela Universidade Regional" do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJU\xC3" ... ídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou ... ção Federal de 1988, o documento brasileiro em seu título I (um) apresenta os princípios ... -
Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Professor Titular ... Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da ... Posteriormente, em certas cidades dos território submetidos à Roma, a instância in iure se dava ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... grande potência regional com peso significativo nos grandes debates na ... Assim, um governo brasileiro com baixíssima legitimidade se sentiu à vontade ... e Brasil: integração soberania e território. In: GUIMÃRES, S. P.; LLADÓS, J. M ... -
Atmosfera e clima
... exclusivamente ao mercado interno brasileiro, com os seguintes objetivos: 18 reduzir os ... úde, de 19-9-1988, proibiu, em todo o território nacional, “ a fabricação e a ... ças abruptas e irreversíveis no nível regional na composição, estrutura e função dos ...
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro". Para isto, foi investigada sua construção hist\xC3" ... Estas originadas devido ao território ocupado. A consequência desta disputa ... garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas ...