o territorio brasileiro e a dinamica regional
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... O Código Civil brasileiro de 2002 (CC/2002) indica claramente que as ... ípios, estão capilarizados em todo o território nacional. Existem várias razões que levam a ... accepted by other countries and by regional" organizations and regional treaty systems ͟à;\xE2\x80" ... -
Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; II ʹ ... lei e plano urbanístico no direito brasileiro ... Para avançar nas observações, ... atuaram como Amicus Curiae o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... à maturidade ativa que se agiganta no território brasileiro. Esse desenho, a partir de uma ... Em 2003, foi realizada a Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento da ... -
Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
... base allows for the development of regional, disaggregated and time studies. As they are ... ção à primeira infância no estado brasileiro do Espírito Santo (ES), em uma perspectiva de ... ção populacional e produtiva no território nacional, o ES se diferencia por apresentar um ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ... Em primeiro lugar, é preciso observar que ... de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos ... peculiares a determinada região do território da entidade tributante ... 364. CARVALHO, ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... ϐluidos e gases rarosǡ existentes no território nacionalǤdz ... Na Constituição de ͳͻͺͺ ... brasileiro eǡ consequentementeǡ sua sociedadeǡ assumido ... realizouǡ tambémǡ uma avaliação regional do potencial petroǦ lífero do préǦsal que se ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... conceitual e legislativa do Direito brasileiro contemporâneo. Ao longo da pesquisa, foram ... írus ao adentrar e se espalhar pelo território brasileiro, sujeitando Estados e Municípios a ... 2020 ... _______. Tribunal Regional Federal da 4 a Região. Agravo de Instrumento ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... artifício que se instalam no nordeste brasileiro ao tempo dos festejos juninos ... A ... em qualquer outro espaço do território nacional, a efetividade dos direitos fundamentais ... ainda mais quando da leitura da decisão regional não se extrai que o autor tenha alguma vez ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... 1 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO ... O início da colonização ... BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Processo n.: ... -
Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... consciência da limitação de uso do território, e, passam a disputá-lo, há a instauração do ... em unidades de proteção no contexto brasileiro. No segundo momento, a fim de aproximar o ... dados da Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (2015) há algumas ... -
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... realidade atual do saneamento básico brasileiro é o resultado de um processo histórico ... ou por empresa concessionária regional contratada pelo consórcio; ... 5. Com base nos ... reconhecendo-os em seu próprio território e a segunda cumprindo papel decisivo na ...
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Alistamento eleitoral
... Para a mencionada Procuradora Regional Eleitoral gaúcha, “o alistamento eleitoral ... fixa o prazo de um ano para que o brasileiro se aliste eleitor, contado esse prazo do dia em ... 118 Território dentro do qual se realiza a eleição: ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... 6 ANDRADE, José Henrique Fischel de. Regional policy approaches and harmonization: a latin ... internalizados no direito brasileiro. Contudo, a Constituição deu novos fundamentos ... E de fato, vários ingressaram no território brasileiro em busca de melhores condições de ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho. (RA 41 — DJ 14.6.73) ... a mesma circunstância, o empregado brasileiro não poderá requerer equiparação a um colega ... sindical que a represente num dado território. Isso ocorrendo, a legislação vigente ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... ausência de segurança no federalismo brasileiro com a mitigação da autonomia do Município ... e assuntos de predominante interesse regional, e aos Municípios concernem os assuntos de ... território das províncias para garantir a República, ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... eletrônicos no mercado brasileiro ao ponderar a promoção do bem-estar social e a ... dois organismos de alcance mundial e regional, respectivamente, proporcionam cooperação ... A comercialização em território nacional dos cigarros eletrônicos é proibida ... -
Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... brasileiro, como relatou Castro (1969). Foi ... nesse ... 33% dos conflitos a nível regional, e, 17%, ... 18% e 13% do total de conflitos ... [ ... ] o agronegócio no ... território nacional, ... baseado na ... agroexportação e ... -
Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
... em consonncia com a realidade loco regional ( BRASIL , 2017a); e) c ontribuir para a ... OLIVEIRA, M.G. et. al. Consenso brasileiro de medicamentos potencialmente inapropriados para ...
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A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19
Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas...
... Gestão do Território. Serviços Públicos Urbanos. Direito à Cidade ... Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021) ... cidade num recorte nacional, estadual e regional ... Figura 2 ʹ Mapa de localização de ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... ável que o processo de integração regional na América do Sul, segundo o formato que se ... Hoy, na narrativa feita pelo físico brasileiro Ennio Candotti, em julho de 2017 (online). Em ... Em se tratando do Uruguai, seu território foi desde sempre disputado por outros países e ... -
Entre lutas e esperanças: os povos do campo e os projetos societários emancipatórios na américa latina
Para construir um projeto societário alternativo ao capitalismo desde a periferia se faz imprescindível recorrer ao pensamento crítico latino-americano. No século XXI, com a onda dos governos progressistas, muitas expectativas foram colocadas pelos movimentos dos trabalhadores, contudo para a maioria desses governos não estava colocada a ruptura e sim uma conciliação, que redundou no...
... para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), o novo Canal ... No campo brasileiro somente no primeiro semestre de 2017 houve 40 ... do capital para expropriar o território dessas populações. Essa é a realidade de quem ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... importância no sistema constitucional brasileiro. A Constituição brasileira, no art. 7º, prevê ... (as) por meio de serviços da Uber no Território pelo Cliente e seus motoristas usando os ... -
Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... de revisão recursal ao processo civil brasileiro. 1. Utilidade e funcionamento dos standards de ... In : Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14 a Região , v. 6, p. 179-80, ... Circuit , com jurisdição em todo o território dos Estados Unidos e competência recursal para ... -
Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... ção fosse o de soberania sobre o seu território ... Ainda pior, os interesses de um terceiro ... internacionais (também no nível regional, além dos tribunais nacionais), os motifs e os ... Brasileiro de Direitos Humanos (2010) pp. 11-26 ... 61 ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... acumulação capitalista no contexto brasileiro de modernização dependente. De modo ... Brasil, incluindo sua dispersão pelo território nacional; (II) caracterizar demográfica e ... Revista de História Regional, Ponta Grossa, PR, v. 16, n. 2, p. 400-430, 2011 ...