organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
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Leis Complementares
... § 2º As instituições financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam ... e as provisões de reserva cuja constituição seja in- dispensável ... Art. 4º As ... Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério ... do Trabalho disporá sobre seu funcionamento ... SEÇÃO IV. Do conselho superior do ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... , empresas de cartão de crédito, seguradoras e outras organizações com negócios voltados ... ão política e filiação à organização de caráter político vêm se mostrando muito ... , são claramente necessárias ao funcionamento da máquina estatal, mas dificilmente ... 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. Subordinam-se ao ... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ...
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Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... nos resultados decorrentes seu funcionamento. E nesse ponto para melhor análise do modelo ... A Constituição da República portuguesa, em seu art. 267º, nº ... -financeira neste mercado em que as seguradoras atuam ... Inclusive, reforçando este ... (empresas de seguros e de resseguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e mediadores) ... gerais quanto à constituição, organização, funcionamento e fiscalização das empresas ...
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Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... 2 Há a expansão dos bancos, das sociedades anônimas, das seguradoras, dos contratos de ... Era a organização do que se convencionou chamar de “economia de ... , Gilberto (coord.), Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019) , São Paulo, Quartier ... de produtos básicos e o funcionamento contínuo dos serviços essenciais exigindo a ...
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Os impactos da Lei de Liberdade Econômica no mercado securitário
... diretrizes do CNSP, e fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operações das ... aponta o controle da higidez das (res)seguradoras como o cerne da atividade reguladora e ... sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... Organização das Nações Unidas (ONU) em 1988 promulga a ... 5º) ... Cabe sublinhar que a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 173, § ... direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os ... II – as seguradoras, as corretoras de seguros e as entidades de ... ; vIII – as demais entidades cujo funcionamento dependa de autorização de órgão regulador dos ... -
Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... popular (art. 22, VII e XIX, da Constituição Federal). Invasão da ... competência da União ... socorro mútuo, gerido por auto-organização e mediante rateio ... das despesas já ocorridas ... autorização ... funcionamento ... Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ... da legislação em vigor, apenas Sociedades ... Anônimas e Cooperativas podem operar em ... seguradoras fossem, de forma a validar a comercialização de ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... Central do Brasil; II – companhias seguradoras e sociedades de capitalização; III – ... fundo; instalação, composição, organização e ... LORES MOBILIÁRIOS. Processo CVM nº ... Mauricio Moreira Menezes ... funcionamento dos comitês e conselhos do fundo; e prestação ... ) quaisquer despesas inerentes à constituição, fusão, incorporação, cisão ou liquidação ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... de leis e propostas de emenda à Constituição; indicações ... parlamentares e requerimentos ... dos serviços necessários ao funcionamento de atividades da Casa ... Militar. Realizou a ... de Barcos e Seus Implementos) e Seguradoras); Discussões ... junto a Órgãos e Entidades ... conhecimento para a construção de sociedades sustentáveis, a ... conservação do meio ...
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Compliance em seguro e proteção do consumidor
... definir os setores que atuam na organização e implementação de programas de integridade ou ... A Constituição Federal brasileira ao atribuir valor social a ... dado ao modelo de negócio que as seguradoras e resseguradoras desenvolvem. Trabalham com a ... nas práticas de conduta adotadas por sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, ... exigência de informações sobre o funcionamento do compliance pelo Estado, especialmente nos ...
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Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... pela instituição credora às seguradoras, a título de pagamento de prêmio de seguro pelo ... funcionamento das sociedades de crédito imobiliário; ... II - ... suas fôlhas de pagamento para a constituição do capital do Banco Nacional da Habitação ... educativos e de desenvolvimento e organização de comunidade; ... c) fomentar o desenvolvimento ...
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Poder e responsabilidade: premissas estruturais a respeito do controle empresarial
... pontua que “[o] estudo das sociedades mercantis sob a ótica do poder sempre foi algo ... constitutivos das novas formas de organização da atividade econômica, é preciso retornar às ... de investimento, fundos de pensão e seguradoras” (RIVERA, Amanda Athayde Linhares martins; ... ária foi criada para se permitir a constituição de um vasto corpo acionário”, de sorte que ... sobretudo pela busca do “melhor funcionamento do mercado” 140 ... Na síntese de Paula Forgioni ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ência rigidamente impostos pela Constituição da República ... Prescreve, por sua vez, o ... – CRS, desenvolvido no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... Explicado o funcionamento de tais mercados, fica fácil compreender que o ... e sete por cento) de ações de sociedades anônimas, debêntures conversíveis em ações e ... ções privadas de previdência e seguradoras ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... áter periódico, põe obstáculo ao funcionamento normal de um estabelecimento industrial. Artigo 5 ... for pertinente, das instituições seguradoras ou outros organismos ou pessoas diretamente ... sociedades e culturas dos povos interessados. PARTE VII - ...
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Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS
Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs. Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa,
... no cerne das contradições das sociedades modernas e democráticas. Emerge nos Estados ... ídica e política e seu próprio funcionamento. Além disto, incluem-se ainda a realização ... entre trabalhadores e dificultam a organização sindical (IAMAMOTO, 2012) ... As condições ... , impacta profundamente na constituição das relações sociais do trabalho, nas ... , inclusive com a entrada de seguradoras estrangeiras. (SANTOS, 2012, p. 21) ... -
Decisão monocrática Nº 6570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... Art. 103, IX, da Constituição da República. Carência da ação. Precedentes ... , que “dispensa as concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas que promovam ... ão configura ingerência estatal na organização de associações civis. 4. Associação que não ... 3. Inexiste prova da existência e funcionamento em outros Estados da entidade requerente ... ” representativa do “Sistema das Sociedades Cooperativas UNIMED”, incapaz de representar ...
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Decreto nº 5.121 de 29/06/2004. REGULAMENTA A LEI 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.823, ... subvencionado será contratado junto a sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros pela ... ões consultivas e definir sua organização, composição e funcionamento ... ...
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A america latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981
Sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas individuais foram engendrados, inicialmente, no Chile, em 1981, e adotados, também, em outros países da América Latina e ao redor do mundo nos anos 1990, mediante as chamadas reformas previdenciárias paradigmáticas. No entanto, os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura...
... em Atlanta, o apoio à coleta e organização de dados. Todos os erros e omissões são de ... -Em separado nos pilares 2 e 3 (seguradoras) ... -Em conjunto no pilar 1 ... -Em ... áticas que passam a contar com a constituição de portfólio via CPI para fins de proteção ... Mesmo indivíduos que conheçam o funcionamento dos mercados financeiros enfrentam dificuldades ... num modelo cujas concepções das sociedades eram idealizadas, ao considerar que a grande ... -
Tributação das entidades de previdência complementar
... ão da cidade grande, sem casa, sem organização e sem apoio e, pior do que isso, perdendo no ... “complementar”, preceituado na Constituição", tem interpretação agora de suplemento, express\xC3" ... ídas sob a forma de fundação ou sociedades simples, que disponibilizam planos acessíveis ... complementar devem, assim como as seguradoras, constituir reservas técnicas, ou provisões, ... e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência ...
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A regulação no setor da saúde
... das garantias necessárias para seu funcionamento. Estas se resumem a três princípios básicos: ... Reforma Sanitária promulgada pela Constituição Cidadã de 1988 ... Os aspectos relativos à ... amplo, engloba toda a forma de organização da atividade econômica através do estado, seja ... parte do Estado, com exceção das seguradoras reguladas pela SUSEP. A ANS está organizada em ... modalidade de cooperativa médica as sociedades de pessoas jurídicas sem fins lucrativos ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição da República, e trata-se do direito de todo ... 77. Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob ... para anamnese, perícias médicas e organização de prontuário de pacientes. E deixa claro, em ... de diferentes projetos de vida nas sociedades plurais. 59 ... Sob esta perspectiva, os ... recentemente e têm poucos anos de funcionamento. Por outro lado, seus poderes são meramente ...
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As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... ção do consumidor vulnerável e as seguradoras têm maior liberdade para estabelecer as ... ção Mundial de Saúde, da Organização Mundial de Saúde. Atualmente, não há ... todos os detalhes envolvidos - da constituição das operadoras até os contratos e seu ... confiança social na capacidade de funcionamento do sistema público de saúde. Quando a saúde ... como “ operadoras ”, incluindo as sociedades civis, comerciais, as cooperativas e as entidades ...
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Distinções teóricas
... instância (nível jurisdicional da organização dos tribunais) e entrância (área geográfica de ... ( A Seguridade Social na Constituição Federal , p. 84) ... Seguridade social é ... , ao disciplinar os vários tipos de sociedades comerciais, em seu art. 305, prevê a existência ... ), geralmente, bancos ou companhias seguradoras (sociedades anônimas). Tem por escopo oferecer ... Consiste numa proibição de funcionamento, determinada em concreto diante de um cenário ...
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Distinções Teóricas
... instância (nível jurisdicional da organização dos tribunais) e entrância (área geográica de ... ( A Seguridade Social na Constituição Federal , p. 84) ... Seguridade social é ... , ao disciplinar os vários tipos de sociedades comer-ciais, em seu art. 305, prevê a ... ), geralmente, bancos ou companhias seguradoras (sociedades anônimas). Tem por escopo oferecer ... Consiste numa proibição de funcionamento, determinada em concreto diante de um cenário ...
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Notas para análise do capitalismo contemporâneo a partir de lênin e chesnais
O presente artigo tem como objetivo analisar as transformações que o capitalismo monopolista vem atravessando desde o 6 nal do século XIX, como forma de enfrentamento às crises que lhes são inerentes. A partir da relação entre capital produtivo e capital 6 nanceiro, o modo como o capital vem se organizando e reorganizando para valorização da riqueza socialmente produzida. Faz essa análise a...
... de uma crítica contundente ao seu funcionamento. De tal maneira que, já estava nos apontamentos ... acumulação do ponto de vista da organização e gestão do trabalho, reorganização do papel ... os lucros dos capitalistas e até seguradoras são construídas para garantir outras formas de ... um fenômeno existente e as crescentes sociedades dos monopólios capitalistas - cartéis, ... e máquinas para o trabalho, à constituição de cartéis internacionais. (LÊNIN, 1979) ...