Organização da Unidade Africana
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ... Enquanto ... Nos anos 1990, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conhecida como ... sob os auspícios da Organização da Unidade Africana - OUA, chamada de União Africana - UA, ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... Dados da Organização Internacional de Imigração (OIM) apontam que ... pelas Convenção da Organização da Unidade Africana de 1969, tendo seu conceito ampliado com ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... competência, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas ... Trata-se do Alto ... do conceito e a crescente problemática africana relacionada ao processo de descolonização ... ção sobre Refugiados da Organização de Unidade Africana (Adis-Abeba, 1969) que, embora subscrita ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de ... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... A Convenção da Organização da Unidade Africana, aprovada em 1969, não ...
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Desplazamientos forzados en el desarrollo de desastres ambientales: la violación de los derechos humanos como requisito previo para el reconocimiento del refugio ambiental en Brasil
El repentino cambio climático y los desastres ambientales, naturales o provocados por el hombre, han obligado a miles de personas en todo el mundo a abandonar sus países en busca de refugio y de una vida mínimamente digna en otro territorio. Este artículo busca abordar el problema del desplazamiento humano causado por estas catástrofes, investigando la protección legal requerida para estas...
... ón de la Organización de la Unidad Africana (OUA) de 1969 y la Declaración de Cartagena de ... ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Relativas aos ... OUA – ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. Convenção da Organização da ... -
Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... três para a população total” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Alto Comissariado das ... ção da Pena de Morte, de 1990; Carta Africana Sobre os Direitos e Bem Estar da Criança, de ... 21 ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. Carta Africana de Direitos Humanos e ... -
Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a...
... a sua centralidade tradicional enquanto unidade privilegiada de iniciativa econômica, social e ... A Carta Africana tem características únicas se comparada com os ... em Banjul, Gâmbia, pela então Organização da Unidade Africana ( Organization os African ... -
Descolonialismo e migrações: um estudo comparado entre as bases legais existentes entre Moçambique e Brasil
... íses da Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional voltada para o aprofundamento de ... 2018 ... ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA (OUA). Carta africana dos direitos ...
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A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... o “estilo, costume de vida ou organização social que emergiram na Europa a partir do ... normativo internacional pela Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, aprovada pela nferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em janeiro de ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... baseados na Recomendação 86 da Organização Internacional do Trabalho e na Convenção 97, ... Nas últimas décadas, a emigração africana para a Europa assumiu proporções até então ... tarde na Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA), aprovada em 1969 e entrando em ...
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Estrutura do Estado
... O Estado, modo especíico de organização política, é a base do Poder. Encarna o ... A comunidade de sangue, como unidade de essência, se desenvolve e especializa na ... OEA – 1951; a Organização da Unidade Africana – OUA – 1963; b – organizações regionais ...
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As organizações internacionais
... ção de Angelo Piero Sereni: "Organização internacional é uma associação voluntária de ... Americanos) e a OUA (Organização da Unidade Africana) ... a.2) De fins especiais - Visam a ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do Estado ... desenvolvimento também figura na Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos (art. 20) 44 , ... Ministerial da OUA — Organização da Unidade Africana — na cidade de Banjul (Gâmbia), em ...
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O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
... sucumbência do Estado de seu status de unidade central dentro da ordem global existente” 4 em ... Chefes de Estado e de Governo da Organização da Unidade Africana de 1964, sobre “Disputas de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a ... CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... , indicava a ordem polí tica em sua unidade. Como forma de governo, o conceito se acen tuou ... Höe, é um princípio da organização esta tal que – em posição contígua ao ... , consta nte da Organização da Unidade Africana (OUA), q ue, em 2002, passou a se chamar União ...
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O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... nomeados pelo ACNUR ou outra organização designada (como a Organização Internacional ... Organização da Unidade Africana de 1969 9 , relativa aos refugiados, e a ...
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Guerra na europa: a proteção temporária dos imigrantes ucranianos na alemanha
... De acordo com a Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) que rege os aspectos ...
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Introdução
I NTRODUÇÃO 1 ... A ONU (Organização das Nações Unidas) estima 2 que um bilhão de ... (O‐A) 54 e, na África, é a União Africana (UA) 55 ... Partindo-se de um estudo ... 55 Substituiu a Organização da Unidade Africana (OUA) e foi fundada em 2002, composta ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... Por sinal, Supiot ressalta que a Carta Africana é um exemplo de documento que promove o ... liberdade , o da igualdade e com o da unidade da Constituição ... Isso porque não há ... A empresa , além de ser uma organização dirigida à produção de bens e serviços, é ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... multilaterais, como é o caso da Organização das Nações Unidas ... O que autores vem ... Mais adiante, o princípio da unidade familiar, como incorre Pereira (2009, p. 69) há ... Convenção Da Organização De Unidade Africana (OUA) que rege os Aspectos Específicos Dos ... -
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... íticos, Declaração de Biskaia, Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo de ... , foi iniciado por solicitação da Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das ... da Convenção da Organização de Unidade Africana de 1969 para um entendimento extensivo ... -
História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... da criança, promulgada pela onU (organização da nações Unidas), em 1959, e a publicação do ... ão da criança, formando-a nos valores da unidade nacional, no amor à pátria, igual-dade entre ... sobre os Direitos da criança, na carta africana sobre os Direitos e o Bem Estar da criança e ... -
As negociações internacionais
... para que essa passasse a integrar a Organização" Mundial do Comércio 87 ... 4.4.1. Declara\xC3" ... por Estados membros da Organização da Unidade Africana (referida como "OUA"), o antecessor da ...