organização internacional do turismo
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... rodoviário interestadual e internacional de passageiros; ... II - autorizar o transporte e passageiros, realizado por empresas de turismo; ... III - autorizar o transporte de passageiros, ... compete o planejamento, a organização, o controle e a avaliação dos processos ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... com os parâmetros tradicionais de organização familiar. Se o conceito familiar internacional ... países, que passou a ser chamado de “turismo procriativo” ... No primeiro caso, é sabido ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos ... ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes ... ério da Indústria, do Comércio e do Turismo relação atualizada das empresas cadastradas e ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... adotou providências sugeridas pela Organização Internacional do Trabalho, além de ... Importante também destacar o Programa Turismo Responsável e Infância voltado para o combate ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , concernentes aos fundamentos e à organização do poder político na sociedade, e nos ... Jurídica no Domínio da Proteção Internacional dos Direitos do Homem (A Convenção Européia ... (e da arrecadação fiscal), impulso ao turismo internacional, forte geração de empregos e ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XVIII - do Trabalho; ... XIX - do Turismo; ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Parágrafo ... g) relacionamento internacional de defesa; ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação de defesa e ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... A organização urbana foi planejada com influência e ... e proteção de elementos como florestas, turismo, organização das cidades e regiões ... de congressos da iniciativa internacional Mine Closure ... Isso resultou na Deliberação ... -
Acordao N° 1362079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Empresa de turismo. Cruzeiro marítimo. Alteração do itinerário. Supressão de destino. Danos materiais e morais. Não caracterização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de desvio...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESA DE ... TURISMO. CRUZEIRO MARÍTIMO. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO ... desvio de itinerário: “12-12.1 A organização do Cruzeiro, bem como ... do pacote turístico ... -
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... além de afastar qualquer potencial organização das disposições aplicadas à exploração do ... 76) ... 101 A Convenção Internacional de Navegação Aérea de Paris de 1919, que criou ... Turismo (Embratur), além da presença de representantes ...
- Acórdão Nº 0800809-59.2023.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-11-2023
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Direitos da Criança
... dentro de um quadro de cooperação internacional" ... Artigo 5 ... Os Estados Partes respeitar\xC3" ... ção infantil, a pornografia infantil e o turismo sexual infantil. Os Estados Partes promoverão, ... Organização Internacional do Trabalho (OIT), ... DECRETA: ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Público, mais precisamente ao tratado constitutivo da organização internacional ... Outra classificação importantíssima para o Direito ... do transportador, somente acompanhando nos casos de turismo – e, ainda assim, somente aqueles não despachados ... Era melhor o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Turismo, 20-12-2018
... nacional e internacional com o intuito de captar e fidelizar o turista; ... III- Fomentar e ... TÍTULO III ... DAS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ... CAPÍTULO I ... CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 28-12-2018
... Secretaria de Estado ... de Turismo ... Expediente ... RESOLUÇÃO SETURNº 45, 26 DE ... nacional e internacional com o intuito de captar e fidelizar o turista; ... TÍTULO III ... DAS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ... CAPÍTULO I ... CATEGORIAS ...
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Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... modo, a la demanda de regulación internacional de las normas que deben guiar los comportamientos ... : Ministerio de Industria, Comercio y Turismo" y RED.ES, 2018, pp. 137-155 ... PINTO, Renata \xC3" ... Taurus: Madrid, 1998. UNESCO/Organização das Nações Unidas. As pedras angulares para a ... -
Princípio do não improviso
... adotado atualmente, no plano internacional, para a efetivação do direito do trabalhador à ... , trabalhava por hobby e estudava a organização do trabalho porque era sua paixão. Ele foi o ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte) e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-12-2018
... Secretaria de Estado ... de Turismo ... Expediente ... Registra AFASTAMENTO POR ... nacional e internacional com o intuito de captar e fidelizar o turista; ... TÍTULO III ... DAS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ... CAPÍTULO I ... CATEGORIAS ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-12-2018
... Secretaria de Estado ... de Turismo ... Expediente ... Registra AFASTAMENTO POR ... nacional e internacional com o intuito de captar e fidelizar o turista; ... TÍTULO III ... DAS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ... CAPÍTULO I ... CATEGORIAS ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 20-12-2018
... Secretaria de Estado ... de Turismo ... Expediente ... Registra AFASTAMENTO POR ... nacional e internacional com o intuito de captar e fidelizar o turista; ... TÍTULO III ... DAS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ... CAPÍTULO I ... CATEGORIAS ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Telecommunications Network (Rede Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... ério da Indústria, do Comércio e do Turismo. DEJUS Departamento de Justiça, ... ICAO Organização Internacional de Aviação Civil. ICC Índice de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Internacional Público (DIP), na medida em que deu visibilidade ... pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), realizada em Paris, ... sem nenhum critério, e.g ., direto ao turismo, direito ao sono, direito a não ser sujeito a ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Neste período toda organização, estruturação e funcionamento provinham das ... quando formou um Mistério conjunto com o Turismo no ano de 1998 10 , tornando-se uma pasta ... ligados ao es-porte em escala internacional denominado “Movimento Esporte para Todos” 21 ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de ... as atividades relativas ao Ano Internacional do Índio; ... LXV - Decreto de 17 de abril de ... , que cria, no âmbito do Ministério do Turismo, a Comissão Interministerial para o ...
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Direito do Consumidor
... de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa ... O casal questionou a agência de turismo por não ter dado qualquer explicação prévia ... turismo responderia por falhas na organização da viagem, e não pelo seguro porque esse foi ...
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Estados
... 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação. 5 ... organização política de um Estado ou de seu território tem ... estadia de curta duração, nos casos de turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas ou ...