origem do estado e da administração pública modernos
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do compartilhamento, que tem por base .... (1) Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ..., enquanto nova configuração de administração de mão de obra exercida através de plataformas ... e retrógrada em face dos setores mais modernos. (35) . Neste seguimento, o Direito do Trabalho ... ampla, pulverizada e eficiente política pública de distribuição de renda e de fortalecimento do ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Uma análise crítica precisa partir da origem" do seu objeto de análise, pautando a origem hist\xC3"... da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos essenciais as ...O que parece ser ordem pública é assim essa beligerância geral, em que cada ...O princípio dos Estados modernos tem esta imensa força e profundidade: permitirem ... a necessidade de um governo e de administração, em que ocorra a separação entre quem possui a ...
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O depoimento especial
... direitos que se voltam contra o Estado, que ainda não colocou em prática os ...ça de 10 anos de idade, em virtude dos modernos meios de comunicação, especialmente a Internet, ... no Brasil, é dever da acusação pública, antes da provável judicialização da causa, ... verificar se as leis e atos da Administração Pública obedecem ao figurino constitucional em ...33-34) Origem: Presidência O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ...
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Garantia de Participação Efetiva
... do contraditório é uma manifestação do Estado de Direito 834 e está intimamente ligado ao ... do juiz ou outras questões de ordem pública. @@1.2.3. A atual compreensão do contraditório. ... exercício do direito de defesa registra origem na Antiguidade Grega. Desde a época medieval, o ..., ao dever do juiz ou da Administração de a eles conferir atenção, pode-se afirmar que ... encaixa com os regulamentos processuais modernos. Na verdade, a ideia de um código de processo ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo ... do constitucionalismo e da política modernos alguns elementos que podem ser retomados e ... os legislativos assumiram a administração da justiça decidindo casos a respeito de ... publicados em jornais, os quais deram origem a obras-primas do constitucionalismo e da teoria ... opinião é o critério de cada medida pública, quando isso cessa, a natureza do governo é ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... constituem um instrumento democrático do Estado de Direito e uma forma democrática de se ...Súmula n. 303: “FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO (nova redação em ... REGISTROS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM — INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ...Nos termos modernos, entretanto, não faz sentido falar-se em efeito ... judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... àqueles cuja natureza do vínculo com o Estado seja institucional e não contratual. A ... resilir-se contrato, tem-se que a Corte de origem deu fiel interpretação à norma do art. 41 da ... desafios da sociedade e obrigação dos modernos governantes, é a criação de novos postos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...: desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ... FÁTICA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO ...ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.”. Entretanto, o art. 889 da CLT deve ... jurídica provocados por má administração.”. O Código Civil de 2002 encampou a teoria da ... uma solução, nos institutos mais modernos, mediante a “heterointegração do direito”, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ...AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE ...Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... venia, pelos grandes processualistas modernos, ensejando um efetivo acesso à ordem jurídica ...
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Petição Inicial
... determinados interesses à apreciação do Estado-Juiz. Inicial é adjetivo empregado à palavra ... das sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos (LIA, art. ...-ministro do Poder Executivo, o tribunal de origem (recorrido) decidiu que a competência para ... as respectivas entidades da administração indireta”. Tem entendido o Supremo Tribunal ... deixar de levar em conta que os Estados modernos, não destoando o brasileiro, estão cada vez ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... dizeres de Norberto Bobbio, da passagem do Estado que se limita a proteger algumas atividades ... não foi o Comitê de Salvação Pública nem a guilhotina de Danton e Robespierre, mas o ... da jornada de trabalho, dando origem a “mais-valia”. Em verdade, “o ... originaram os partidos populares modernos. Isso ensejou o exercício de uma liberdade ...ções gerenciais permitidas pela administração científica. 52 . Não obstante, os operários ...
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Liberalismo, republicanismo e os graus de liberdade na democracia brasileira: uma análise a partir de decisões judiciais
O modelo liberal e o modelo republicano, a partir das contribuições de John Locke e de Jean-Jacques Rousseau, consubstanciam-se como verdadeiros expoentes do pensamento político moderno. Assim, não obstante com o advento dos Estados Modernos as duas tradições terem se vinculado harmoniosamente ao Estado Liberal e ao Estado Social, respectivamente, tem-se que a partir da superação desses Estados,...
..., não obstante com o advento dos Estados Modernos as duas tradições terem se vinculado mente ao Estado Liberal e ao Estado Social, respectivamente, ... um direito natural, mas, justamente, a “origem da desigualdade entre os homens” (ROUSSEAU, ... modo, harmonizam-se os fins da coisa pública e a liberdade individual de cada cidadão, uma ... mais à vontade que orienta a administração pública do que à sua forma de organização” ... -
Direito Constitucional
... comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, ... e s.), os preceitos ligados à Administração Pública (art. 37 e s.) etc.”; B: Errada. É ...; passou a ser comum aos Estados modernos a edição de normas estabelecidas tanto pela ...O Projeto de Lei 655/2003, que deu origem à Lei 14.235/2003, é de autoria parlamentar. 3. ...
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Considerações sobre os direitos e garantias fundamentais dos usuários de serviços públicos e contratos administrativos: contributos da Lei 13.460/2017 (código de defesa do usuário de serviços públicos)
O presente estudo tem por objetivo identificar a tutela de direitos do usuário de serviços públicos e contratos administrativos, além dos contributos da Lei 13.460/ 2017 (Código de defesa do usuário de serviços públicos). Procura-se, inicialmente, apresentar breves considerações sobre serviço público e a administração pública; bem como delineamentos pertinentes acerca dos contratos...
...ções sobre serviço público e a administração pública; bem como delineamentos pertinentes ... e entidades que representam a vontade do Estado-Administrador, buscando resguardar a segurança ..., os chamados tempos pós-modernos são um desafio para o direito. Tempos de ... Estas circunstâncias dão origem então ao fenômeno dos contratos de massa , ou ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... da extinção do conflito, conferindo origem a uma sistemática de análise e solução da ..., o fato de existirem normas de ordem pública no Direito do Trabalho (art. 9a, 444, e 468, ...Voluntária: Caracteriza-se como Administração Pública de interesses privados. Não há partes, ...Uma tarefa básica dos processualistas modernos é expor o impacto substantivo dos vários ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... o particular também perturbavam a ordem pública que tentava manter, o que ocasionou o surgimento ...ítimo de direito, por legítima defesa ou estado de necessidade. A culpa configurava-se pelo ato ...Muitos códigos modernos abeberaram-se do Código de Napoleão para ...Pela sua origem, espírito e técnica, é considerado um código ... do cidadão por parte da Administração Pública; b) no caso de comportamentos ilícitos ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 16 – Falhas na administração de remédios e a impunidade. 17 – Prescrição ..., investimentos e ausência do Estado. 33 – Administração de medicamentos. ... dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. ... Isso seria o ideal, contudo, em face dos modernos conglomerados ou redes de estabelecimentos, a ... equipamentos permitiram descobertas e origem de muitas doenças e as fórmulas de ... -
O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... na seara que trata da forma como o Estado se movimenta para alcançar e concretizar os fins ... identificado como uma técnica de administração, quando se delibera pelo atingimento racional de ... planejamento se deslocaram para a esfera pública quando se passou a exigir uma atuação ativa do .... A Crise Mundial de 2008, com origem no modelo de ausência absoluta de controle do ... financeiro, acrescentou, nos tempos pós-modernos, o ingrediente necessário para exigir-se a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tributários de um Direito - em parte - de origem germânica. Essa influência é peça fundamental ... e senadores consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos ... principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e do clero e ... frente à competição entre os Estados modernos? Esses eram os objetivos de D. Luís da Cunha ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... são sérios motivos para que a empresa pública se oponha à readmissão. Havendo, deste modo, ... tutela antecipada deferida pelo Juízo de origem. (TRT – 3 a R. – 7 a T. – rel a Juíza ... constitui princípio imanente ao próprio Estado de Direito, aparecendo como contrapartida à ... for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Parágrafo ...modernos de igualdade, pois, como salientado por Pontes ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
...Os Estados modernos consolidaram a crença na solução jurisdicional ...ção estatal é a história do próprio Estado" Moderno, pois à medida que ocorreu a concentraç\xC3"... da criação de uma política pública de adequado tratamento dos conflitos de ... da máquina judiciária pela Administração Pública (e aqui o INSS) e grandes corporações ..., sem indagações quanto às causas de origem das demandas repetitivas (MANCUSO, 2011: 26-28, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... sua utilização pelos autores mais modernos desse ramo jurídico especializado. A ... ramo jurídico especializado a que deu origem. 8 . @IV. Conteúdo. Todo sistema consiste em um ... na regência da oferta e da administração do labor humano. Essa função central do ... que se passou a efetivar clara política pública de geração de empregos e de prestígio do ...ídica complexa, de que participa também o Estado. A área justrabalhista, no sentido lato — ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... Welfare State: Os Grandes Desafios do Estado de Bem-Estar Social 51 . 3.3. Há diferentes ... a Alemanha, por exemplo — tenham dado origem a programas de seguro social já no final do ...íveis de gasto e nos sistemas de administração dos programas sociais entre os países nos quais ... desenvolvimento da educação primária pública, mas não foi senão no século XX que êles ...ão da emergência e desenvolvimento dos modernos sistemas de proteção social está associada à ...
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Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO MARINHO. SONEGAÇÃO FISCAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. FRAUDES. QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 24. CRIMES PRESCRITOS. PROVAS ILÃCITAS. TESES DEFENSIVAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÃCIOS DA PRÃTICA...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública, em 08.02.2000; . (vi) Após a inscrição, ... ou de revisão por parte da Administração. Isto pode ocorrer em pontos vários de tempo, ...é a exigibilidade “em guerra” ou em “estado militar”. A exigibilidade já existe, mesmo ...ção monetária; deve conter também a origem, a natureza e o fundamento legal; também deve ...ção processual civil à realidade dos modernos conflitos de interesse, muitos deles inseridos ...