os direitos humanos podem ser entendidos como igualdade
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... Acontecimentos da atual conjuntura global, como o crescimento de polarizações políticas e o ... podem compartilhar formas de vida comum. 10 Nessa linha ... ático liberal – a liberdade e a igualdade – não são negados no modelo democrático ... 117 ... 49 Serão entendidos como tradicionais, em distinção ao modelo ... -
Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... sê-lo, já é merecedor de respeito e igualdade de condições ... And above all, he argues ... , pois as soluções jurídicas não podem deixar de levar em consideração o tempo dos ... interpretados em conjunto: devem ser entendidos ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... e o descumprimento dos mais elementares direitos fundamentais sociais ainda são, infelizmente, a ... íprocos dos empregados e dos empregadores, como partes da relação jurídica e econômica que ... extraprocessual quanto a endoprocessual podem levar as partes à renúncia , à submissão ... da vontade porque pressupõe a igualdade das partes contratantes que, assim sendo, têm ... que os sempre escassos meios materiais e humanos do Poder Judiciário têm se revelado cada vez ... algumas advertências, para evitar mal-entendidos: não pode o juiz do trabalho transmitir aos ...
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A espiral de direitos humanos
... Os direitos humanos não é algo “como algo”, senão devemos compreendê-lo ... Los derechos humanos suelen venir entendidos como un conjunto de facultades e instituciones ... uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos ... As características dos direitos humanos podem ser apontadas da seguinte forma, a saber: ...
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Dano moral coletivo
... ) sob as luzes do dano jurídico 1 , como lesão a certos direitos extrapatrimoniais ... -mente a veriicação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento” ... direitos de personalidade relações de igualdade” ... Compreendemos que as objeções ... - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais ... Direitos difusos e coletivos podem" ser identiicados pelas características que lhe s\xC3" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , pode-se definir uma rádio comunitária como uma estação de rádio FM, com potência de até ... mantenedoras de rádios comunitárias não podem ser vistos como mera exigência legal. Eles devem ser entendidos como norma ... 37 Agência Nacional de ... como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 ... sem poder combater a grande mídia em igualdade de condições, as rádios comunitárias conferem ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... A igualdade; 3.2. A integridade psicofísica; 3.3. A ... * Publicado originalmente como “O conceito de dignidade humana: substrato ... W. SARLET (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003; ... -princípios em relação ao maior deles, podem ser relativizados, ponderados, estimados. A ... propriedade e pelo contrato, ambos entendidos como esferas sobre as quais se exerce a plena ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... humanos e sua eicácia no direito interno – 12. Três ... à autoridade e à tradição, bem como a realçar a integração do indivíduo em corpos ... necessário para um aproveitamento, em igualdade de chances, dos direitos acima elencados. 2 Os reitos individuais, entendidos como inerentes ao homem e oponíveis ao Estado, ... Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem ...
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Realização dos direitos humanos no brasil
... objetivo nesse capítulo é discutir, como dito logo ao final do Capítulo 5, a realização ... de quando os tratados de Direitos Humanos podem ser considerados como exigíveis no Brasil, mas, ... sob esse prisma, não devendo ser entendidos como configurando direitos subjetivos de índole ... soberana : a teoria e a prática da igualdade (2 ed. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: ...
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Os direitos humanos enquanto exigências e reivindicações mútuas
O artigo aborda o significado dos direitos a partir da metáfora do título ao portador presente na dogmática jurídica, segundo a qual os direitos são compreendidos formalmente como um título concedido dentro de um sistema legal. A partir de uma metodologia descritiva do fenômeno da enunciação de proposições como "X possui um direito em relação a Y", a presente pesquisa indaga se se pode exigir...
... cOmO exigências e reivindicações mútuas ... direitos, ao mostrar que alguns deles não podem ser considerados direitos simplesmente com base ... pareçam se apresentar, são mais bem entendidos sob a moldura formal de um título que se pode ... mais vinculada a uma concepção de igualdade entre os seres humanos que independe do mérito ... -
Ação civil pública
... A Constituição Federal de 1988 alçou-a como instrumento de cidadania, destinado à defesa de ... férteis para a defesa coletivizada de direitos e interesses metaindividuais em razão da patente ... sociedade, que, na maioria das vezes, não podem ser tutelados individualmente porque o cidadão ... ÓRIA DA POLÍTICA DE RECUR-SOS HUMANOS ADOTADA QUANTO AOS OBREIROS QUE CONTRA ELA ... representaria ofensa ao princípio da igualdade das partes, cremos que o instituto é justificado ... entendidos ...
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Ações Constitucionais
... 20.1. Introdução ... Os direitos fundamentais individuais de primeira dimensão ... em função desse objetivo de atuar como garantia processual de outros direitos, ou seja, ... fundamentais individuais, seus titulares podem acionar prestações jurisdicionais, com uma ... para a proteção dos direitos humanos. As garantias constitucionais dos direitos ... podem ser: I – coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de ... e observância aos princípios da igualdade ...
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Legislação Complementar
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... ou comportamentais próprias dos seres humanos"; ... XXII — fórmula infantil para lactentes \xE2" ... 9º desta Lei podem ser exigidas isolada ou cumulativamente ... do respeito à soberania nacional e à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... I — coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de ...
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Considerações sobre a alienação parental
... El estudio tiene como objetivo destacar los problemas que puede ... família no tangente que se abrange os direitos das crianças e dos adolescentes, com a mudança ... nem sempre esteve na mesma posição de igualdade com os homens, no entanto, a família era regida ... Podem existir parentes colaterais ou por afinidade, que ... fundamentais que, aliás, devem ser entendidos, em relação aos chamados direitos da ... Declaração universal dos Direitos Humanos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... destinados a tutelar pretensões que não podem esperar a tramitação do processo, muitas vezes, ... Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque 1 : ... juiz, de um juiz que trata dos novos direitos e que também tem que entender para cumprir sua ... entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, ... assemelhava com os ideais modernos de igualdade, pois, como salientado por Pontes de Miranda , ... pública: na perspectiva dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 166 ...
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Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... Resumo: ... O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos ... , plurais e transdisciplinares não podem ser contidas (WOLKMER, 2010, p. 7) ... Diante ... Os direitos humanos não podem ser entendidos unicamente como emanação jurídica – ou ... dão fundamentos (como a liberdade, a igualdade e a solidariedade) e que estão, ou bem ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... Nacional de Colombia, no ano de 2018, como doutorando sanduíche, por meio do Programa ... , cidadania, propriedade, liberdade e igualdade serão definidas à luz dos eventos de São ... A partir disso, estes grupos podem se valer do aparato institucional não só para ... negra e a luta por liberdade devem ser entendidos dentro do sentido global de transição da ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... 1 Convenções de Direitos Humanos e o Brasil. 2 Tramitação da ... a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos ... político, os migrantes passam a ser entendidos como um grupo que não detém direitos e, por ... direitos dos trabalhadores migrantes, que podem ser vista no setor das confecções ... (Coord.). Igualdade, diferença e direitos humanos, p. 721 ... -
Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas ... ’ ou ‘igualdade de gênero’ não podem ser utilizadas segundo uma lógica chauvinista, ... autor, direitos fundamentais devem ser entendidos como “trunfos” e devem ser utilizados ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... ília da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança ... podem" ser acionadas mediante a configuração do ato il\xC3" ... ças e os adolescentes são amplamente entendidos como sujeitos cujos direitos e necessidades ... é um direito-dever que estabelece igualdade na responsabilidade dos pais para com seus ... BARROS, Sergio Resende de. Direito Humanos da Família: principais e operacionais. 2002 ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... e 1975, foram publicadas normas importantes, como leciona Luiz Felipe Guimarães Santoro: ... Em ... 3.1.6. Indisponibilidade dos direitos trabalhistas Tal princípio prevê a vedação ... da Lei Pelé que determina que “são entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ... Podem, ainda, ser inseridas no contrato de trabalho ... Social ativo, efetivador dos direitos humanos, imagina-se uma igualdade mais real perante os ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... reformas pontuais (mais ou menos extensas), como também por guinadas hermenêuticas, que ... com clareza o advento 193 da tutela de direitos metaindividuais, destacando-a como um dos ... elastecido, fundado na desejável igualdade de tratamento, também chamada de paridade de ... , cujos membros em maior ou menor medida podem ter consciência de seus direitos, mas nem sempre ... frisar que se trata de marco dos Direitos Humanos e, nessa perspectiva, este tratado assim regula a ... entendidos aí o direito à vida, à liberdade de ...
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Direito Administrativo
... ípios da impessoalidade e da moralidade, como seu viu; aliás, o caso é tão absurdo que viola também o princípio da igualdade, já que algumas pessoas podem ter desistido de ... o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do ... obteve, junto ao departamento de recursos humanos", documento oficial com extrato de seu ponto eletr\xC3" ... serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10 mil ...
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Educação em e para direitos humanos
... de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como resultado do trabalho do Comitê Nacional de ... Com efeito, observa-se que a ideia de igualdade e liberdade dos seres humanos e, portanto, o ... entendidos, assim, como interdependentes e universais, ... direitos humanos e o direito humanitário, podem ser prevenidas as violações dos direitos ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... e outras estejam em votação , 53 assim como – e talvez o mais importante – acendeu o ... como do desrespei- to ao status de igualdade da mulher e aos direitos humanos fundam entais, ... podem contri- buir para que essa mulher, q ue já se ... da per- sonalidade de alguns cidadãos entendidos como descartáveis ou marginalizados, pois eram ...