pena de morte no mundo
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Processo nº 0015230-33.2014.8.19.0052 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DE DEFESA. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA PENAL CORRETA. 1. No caso em análise, emerge firme dos autos que os réus, em comunhão de ações e desígnio com uma menor infratora, amante do ofendido, o mataram para roubar seus pertences. Os três autores se contradisseram em suas...
... a prática de assalto com resultado morte, ... mundo" do crime, devendo ser ponderado que \xC2" ... pena ... -
A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... sobre a temática, que é uma realidade do mundo contemporâneo ... Palavras-chave: Bitcoin ... penal para aplicar multas e até mesmo pena de prisão a quem descumprir a decisão. A medida ... Com a morte, tem-se a abertura da sucessão e, conforme ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Autora do livro “Internet e morte do usuário: Propostas para o tratamento ... ções confidenciais estabelecidas no mundo físico. 4 Em 2019, no Brasil, o Juízo da Vara ... a tutela de direitos da personalidade, sob pena de se recair na possibilidade de violação de ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... se aplicam a todos os delitos (por exemplo: morte, prescrição , etc .); são específi cas ... -se a possibilidade de o Estado impor uma pena" ao agente, embora remanesça o crime praticado. H\xC3" ... , teve o seu primeiro aparecimento no mundo jurídico ou foi uti lizado para qualquer fim ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... L - S E - M CCE A DV .( A / S ) : R AI MUNDO C EZAR B RITTO A RAGÃO E O UTRO ... , no prazo de 18 meses, sob pena de, em não o fazendo, atrib uir-se ... seja, é um modelo que decreta a morte do idealismo. Portanto, eu, que não tenho a ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... alunos (pense comigo: você só conhecia o mundo do ser e lhe apresentaram um outro, paralelo a ... a vida de outrem, deve ser sancionado com pena privativa de liberdade entre 6 e 20 anos ... de seguro de vida pelo qual, em caso de sua morte, seu filho Fábio teria direito a receber o ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... que o princípio da individualização da pena, bem como o consectário da proporcionalidade, ... , rechaçando-se, dessa forma, as penas de morte, as corporais, as infamantes, ... 6 Ob ... que a prisão é uma parte integrante do mundo em que se vive e apresenta lacunas, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ) Função sancionatória Aplicação de uma pena civil com o propósito de desestimular o ... mundo exterior a um determinado sujeito; nexo ... ção do homem (inundações, incêndios, a morte, etc.). Ao lado dele, o caso de força maior ...
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A prática do novo júri
... necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado tem decisiva ... Extinção da punibilidade ... Morte do agente ... Com vistas: ... MM. Juiz, ... , a guisa de se punir, mergulhar no mundo sofismático, do não inteligível ... A ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Na minha terra ... A morte é minha comadre ... A grande tarefa é ... condenado a jamais compreender a verdade do mundo finito, o que equivale a uma “danação pura e ... com solicitação deste, será punido com pena de prisão não excedente a 12 anos ou o ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... olhos são a janela da alma e o espelho do mundo ”. Com imagens do fundo de olho e da retina de ... A doença cardíaca é a maior causa de morte em diversos países e os algoritmos surgem com a ... o resultado da inteligência artiicial, sob pena de ser responsabilizado. Pôde-se também ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... à vista de superveniente ameaça de morte, direcionada a uma das testemunhas-chave das ... 5º, LIV, LV e art. 93, IX da CR), sob pena, ainda de nulidade por violação à Súmula ... , então puro, e então o encaminha para o mundo do despudor, dando-lhe dinheiro para sabotar a ...
- Cai o número de condenações à morte no país
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Processo nº 0023323-45.2013.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: e M e N T a Apelação Criminal. Imputação Do Delito de Associação para O Tráfico de Drogas, Majorado Pelo Emprego de Arma de Fogo. Parcial Procedência Da Pretensão Punitiva Estatal. Condenação Dos Acusados, À Exceção de Um. Insurgência de Ambas As Partes. Recurso Do Ministério Público. Pedido de Recrudescimento Do Regime Prisional para O Inicialmente Fechado. Recursos Defensivos....
... PENA-BASE ... a morte ... dos autores com o mundo do crime, ... -
Processo nº 0009463-75.2007.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 302, Caput, e Parágrafo Único, Iii, Da Lei 9.503/97. Condenação. Agente Que, No Dia 29 de Junho de 2007, Na Rodovia Br-101, Próximo Ao ¿posto Novo Mundo¿, de Forma Livre e Consciente, Na Direção Do Caminhão, Marca Mercedes Bens, Placa Goy-3535/es, Cor Branca, Fabricado Em 1994, Mediante Imprudência, Negligência e Imperícia, Praticou Homicídio Culposo Contra O Ciclista...
... BR-101, próximo ao “Posto Novo Mundo”, ... mortepena- ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tanto, deve-se admitir o crédito amplo, sob pena de se tributar a renda ou o faturamento (produto ... Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ... Action at Common Law , publicada após sua morte, revela a importância das formas da ação no ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Brasil como em grande parte das nações do mundo ... A perversa senda da pobreza, da ... riscos — doença, velhice, invalidez, morte e desemprego — já foram, por assim dizer, ... sem a reavaliação atuarial do plano, sob pena de responsabilização do dirigente da entidade ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser feito à luz dessa teoria geral, sob pena de graves incoerências sistêmicas. Além do ... sendo constitucionalizados ao redor do mundo, durante as décadas e séculos subsequentes, ... constitucionais (há previsão de pena de morte" em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5\xC2" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Direito Civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, como se viu, sempre foi ... dúvida, mostra-se relevante, pois com a morte abre-se a sucessão e, diante da relação de ... que obedecidos os preceitos legais, sob pena de caducidade da disposição testamentária ...
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Da extinção da punibilidade
... I - pela morte do agente; ... · Vide art. 62, CPP ... II - ... -se a possibilidade de o Estado impor uma pena" ao agente, embora remanesça o crime praticado. H\xC3" ... praticá-la", para evitar sua incursão no mundo da criminalidade. 4. Nesse contexto, verifica-se ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... ão e promessas de vida venturosa no pós-morte, ou venda de curas ou de artefatos milagrosos e ... pensante; de ânsia de conhecimento do mundo exterior ao corpo humano. Processo esse que se ... - entendimento de que a vida somente vale a pena se prazerosa -, também decorre de aspecto ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de maneira tênue da ideia de liberdade do mundo das formas ideais. Em outras palavras, o homem ... é acompanhada pela insegurança e medo da morte, a razão sugere a segurança e a defesa da vida, ... indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no ... sua luta não seja pela vida, mas contra a morte, alimentada pela fome de cada dia. (TRT, 10 a ... residentes em território brasileiro, sob pena de essa prática consagrar censurável desvio ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO. EFEITODEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃOADEQUADA. AMEAÇA À EX-CONVIVENTE. PRÁTICA DO CRIME DURANTE OCUMPRIMENTO DE PENA EM SEMIABERTO. VADIAGEM. INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... O direito à vida é garantido nas constituições democráticas do mundo; o mesmo ocorre com o direito à liberdade e livre expressão da vontade ... cidadão, independentemente da sua religião ou espiritualidade, sob pena de afrontar o princípio da dignidade da pessoa humana ... O ...