pequena empresa impostos
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... elétrica, submetidas aos vetustos impostos únicos federais. 680 Os serviços passavam ao ... , 697 segundo o qual cada unidade da empresa deve possuir sua própria inscrição estadual e ... uma empresa comer-cial que possuía uma pequena frota para transporte de mercadorias próprias ...
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Da execução
... ária dos sócios ou administradores da empresa pelos créditos previdenciários. O Superior ... da remuneração mensal líquida de impostos e títulos públicos e privados ... É uma ... ções previdenciárias relativas à pequena" empreitada realizada na moradia, tais como, servi\xC3" ...
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Direito digital do trabalho
... poderá exercer diversas atividades na empresa, simultaneamente àquela para a qual teria sido ... , entre o polegar e o indicador, com uma pequena seringa, praticamente indolor. Trata-se de um ... a pagar cerca de US$ 650 milhões em impostos de seguro-desemprego e invalidez, porque ...
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Contrato de trabalho
... a relação entre vendedor e o dono da empresa é de emprego ... Há, igualmente, relação ... de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos ... Na forma do ... com esta as taxas de administração, os impostos, e as demais previsões da Lei n. 5.764/71, como ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... recurso ordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas ... § 5º – O recurso ordinário ... dos demais estabelecimentos da mesma empresa. Assim, não há qualquer permissivo legal para ... Pequena Empresa Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... ser dado à equidade em um sistema de impostos ou quanto peso deve ser dado à eficiência. Essa ... ção instituam normas de fomento à pequena empresa, incluindo diferenciações tributárias ...
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Do preço de transferência
... internacional, o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou ... fixadas pelas diretrizes da OCDE é pequena e não resiste a um aprofundamento teórico ... descontos incondicionais concedidos, dos impostos e das contribuições sobre as vendas e das ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... , que somado à contribuição da empresa perfaz 7%. Existe um teto salarial fictício de ... impostos para financiar as aposentadorias não ... médica pelo AMG II é contributiva (uma pequena contribuição fixa anual) ... O National School ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... pessoa física do diretor, mas, sim, pela empresa em cujos interesses aquele atua, e “[ ... ] ... do descumprimento de atos e diretrizes impostos pela Administração aos cidadãos, fundada em ... PEQUENA QUANTIDADE DE PEIXES CAPTURADOS: CONDUTA ...
- Acórdão nº 1201-002.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2019
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Os novos rumos do direito societário
... e o controle da globalização da empresa. 1 O direito societário se alinha, portanto, a ... p. 13 ... 26 Cf. FURTADO, Celso. Pequena introdução ao desenvolvimento : enfoque ... impostos pela modificação de composição do capital ...
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Contestação
... oportunidade de questionar os limites impostos na exordial, sem o que se torna imperiosa a ... de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob ... e vários instrumentos; uma cadeira pequena de manicure e pedicure; dois espelhos na frente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... O juiz não desrespeita os limites impostos pela iniciativa da parte quando decide a partir ... a personalidade jurídica da empresa devedora, uma vez constatada a sua utilização ... ( ... ) Ainda que se trate de ato de pequena complexidade, deverá ser concedido prazo à ...
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Parte 2
... decisões estratégicas que conformam a empresa grupal ... O que se espera, ao final, é a ... ampla, isso conduz a superar os desafios impostos por grupos societários que atuam funcionalmente ... no topo da pirâmide pode ser muito pequena, o que reduz ao mínimo o risco na parte inferior ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... seria o intuito de minimizar os custos impostos pelo Estado e maximizar as vantagens: altos ... de 2% sobre o valor real dos ativos da empresa. Curiosamente, a CPMF foi extinta, talvez por ... A persecução da pequena corrupção é imemorial e figura nas primeiras ...
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Direito Administrativo
... decisório não pode ser transferido à empresa ... (B) Não é cabível a terceirização ... ; dessa forma, o BB não tem imunidade de impostos, pois seu regime deve ser o de direito privado, ... de gêmeos e que sua residência seria pequena para receber os novos filhos, Raimundo comprou um ...
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Empresa e atividade empresarial
... (Lei nº 8090/90), Código Civil, Estatuto da Micro e da Pequena Empresa (LC nº 123/06), entre outras ... Em todo o desenvolvimento ... e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I — impostos; ... II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... ou destino que transportarem gêneros de pequena lavoura e da pesca para abastecer os mercados ... 331 - Nenhuma autoridade poderá receber impostos relativos ao exercício profissional de químico, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... da pessoa, com exceção dos limites impostos em razão de seu interesse e de outras pessoas ... vem se mostrando viável apenas para uma pequena parcela da população. E, quando se pensa no ... Imputação de responsabilidade à empresa inclusive, por ato ... DADOS PESSOAIS ...
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Aspecto societário
... Para a empresa familiar, o Direito Societário, dentro do ... inicialmente o ingresso de herdeiros com pequena participação, para que eles aprendam a se ... , e os limites de investimento são impostos pela política do administrador e do gestor. Sua ...
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Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375
... dias antes e foi informado que o dono da empresa falara com Euzimar e ela liberou os veículos, em ... o comandante e conhecido por isso naquela pequena urbe. Lá na fase inquisitiva, o ... tecnológicos para verificar se os impostos estão pagos, não cabe a autuação, sendo que ... -
Estado Autoritário, Reformas e Crise: 1964-1988
... prioridades: 43 a) Depurar o sistema de impostos inadequados para o estágio de desenvolvimento ... de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública subordinada ao Ministério da Fazenda, ... na Constituição de 1967, com a pequena diferença de que 2% seriam destinados para o ...
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Ação civil pública
... tributos, e sim buscando obrigar a empresa a regularizar direitos trabalhistas de seus ... ão haverá maiores problemas além de uma pequena demora no andamento da ação ... Segundo, se ... dos interesses da sociedade que paga impostos ... Assim, concluímos que nas ações coletivas ...
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Da execução trabalhista
... evitado no processo do trabalho quando a empresa tem numerário em conta bancária ou bens para a ... Resta mencionarmos que existe uma pequena parcela de magistrados que invertem a ordem para ... IV — para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições ...
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Da execução por quantia certa
... empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... VIII — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde ... de débitos mensais compulsórios, impostos, taxas, etc. Os incisos II a VI têm forte na ...