Pessoal CE de categoria C
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... pelo trabalhador que se encontra enquadrado em determinada categoria profissional. Esta regra visa atender às necessidades básicas em ... de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) ... A ...
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Ações Constitucionais
... justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. ( ... )” ... Outra ... declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade;” ... Além da autoridade ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... dos trabalhadores pelo sindicato representativo de sua categoria, inclusive para demandar em juízo o cumprimento das cláusulas normativas ... nos direitos fundamentais das pessoas afetadas (integridade pessoal, reserva da vida privada, inviolabilidade de domicílio e ...
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Direito processual penal
... PESSOAL. NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO PELO DENUNCIADO. COMPETÊNCIA DA ... regras a serem observadas no concurso de jurisdições da mesma categoria. A alínea "a" afirma que preponderará a do lugar da infração a que for ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... já dois séculos, se refletiam as obrigações delituais na categoria da culpa — do que à consagração legislativa de uma regra de ... J. O. ASCENSÃO, Ilícito pessoal e responsabilidade civil, Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro , ...
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A não-cumulatividade tributária
... alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal” (art. 20, §2º) ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... crédito. Outro ... era um IVA tipo produto, tendo, com a LC nº 87/96, passado à categoria de IVA tipo renda. No Direito pátrio, tal evolução é tratada como a ...
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Da ética do advogado
... como um todo, pelos atributos intelectuais e pela probidade pessoal; agir, em suma, com a dignidade e a correção dos profissionais que ... desprestígio da categoria - Comportamento vedado por lei (art. 34, IV, da Lei n. 8.906/94 - EAOAB - ...
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Decisão monocrática Nº 62538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... a promoção (I), restando vedadas as progressões para qualquer categoria de servidores públicos (II), sendo que ao conceder a progressão no ano ... INSTITUIÇÃO DE REGIME FINANCEIRO. CONCEITO DE DESPESA DE PESSOAL E LIMITAÇÃO DE GASTOS. DESVINCULAÇÃO DE GASTOS COM SAÚDE E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... ário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e Territórios, de ... ainda que de natureza precária, entendimento que foi elevado à categoria constitucional pelo art. 33 da EC 19/1998 ... 8. No âmbito da causa de ... -
Direito Administrativo
... ção do princípio da impessoalidade, pois não ocorreu promoção pessoal do chefe do Poder Executivo municipal ... (2) A nomeação, pelo ... que se formou no local em razão de protestos de determinada categoria de funcionários públicos. Referido cidadão buscou a responsabilização ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 44 Dentro da categoria de contrato eletrônico, Santolim classifica os contratos por computador ... ônicos, automatizados, por vezes quase instantâneos, sem contato pessoal entre as partes. Caracterizam-se por serem contratações em que a fase ...
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... constitucional –, viabilizando a percepção, pela categoria beneficiada, de valores ... remuneratórios não apenas superiores aos do ... direta e pessoal aos advogados” ... 6. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... serviço público independente; 4 - A OAB não está inserida na categoria de autarquia especial; 5 - A OAB não está sujeita ao controle da ... defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 3. A Ordem dos Advogados do Brasil exerce serviço público independente, ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... grupo étnico, grupo religioso ou classe social) e, ao serem colocados (ou se colocarem) nessa categoria, os indivíduos se veem como pertencentes a ela, podendo criar relações de interdependência e solidariedade a partir dessa identificação. Essa ...
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As transformações do campo judiciário na república
... da justiça” demonstrava com clareza como se dava a inϐluência pessoal dos potentados locais na escolha e na atuação dos juízes nos primeiros ... permitido que os advogados passassem a ter um projeto, enquanto categoria proϐissional, que pudesse se desvencilhar de seus projetos individuais, ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... , na figura de détournement du pouvoir em França e na categoria italiana de acesso de potere ... No entanto, o alcance do princípio era ... no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas cujos ...
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Direito Civil
... lei brasileira, vedada em qualquer hipótese a aplicação da lei pessoal do de cujus ... (B) No direito brasileiro, é amplamente ... Apesar disso, o fato de serem sujeitos de direitos, enquanto categoria, não impede de serem tratados como objeto ... (B) Como regra, os ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Por essas razões, antes de situá-los em uma ou outra categoria, optamos por expor um catálogo daqueles princípios gerais, de natureza ... coincidências (não advertiva muitas vezes pela fraseologia pessoal), ao ponto de a base da resposta estatal encontrar-se relacionada, de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2020-11-13
... alusivas a cada cargo do edital denotam o enquadramento na categoria de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais, passíveis de ... provou a existência de cargos efetivos vagos em seu quadro de pessoal, distintos dos arrolados no edital de licitação do processo P058449/2019 ...
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Como funciona o IVA hoje?
... e temporal; e a consequência deve prescrever os critérios pessoal (sujeito ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota) ... entende que a alíquota reduzida deve ser aplicada a toda a categoria dos bens que concorrem entre si, a fim de assegurar a neutralidade ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 6.233,35 ... 187.000,42 ... 2.6 Viagens de Pessoal ... 655.360,58 ... 1.899,60 ... 56.987,88 ... 2.5 Diversos ... VII-1 – MATERIAL DE TERCEIRA CATEGORIA ... Em 23 de outubro de 2012 a CONTRATADA encaminhou a correspondência, ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A coerção pessoal que não enseja o dano moral pelo sofrimento causado ao cidadão é aquela ... Direitos fundamentais emergentes desse comando maior erigido à categoria de princípio e de norma superior estão enunciados no art. 5º da Carta ...
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Procedimentos especiais
... da função justrabalhista, o ser coletivo obreiro, a categoria, o universo mais global de trabalhadores, independentemente dos estritos ... , havendo grande número de pessoas no polo passivo, a citação pessoal será feita apenas em relação aos ocupantes que forem encontrados no ...
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Em Tempo
... pessoal no âmbito da Polícia ... Civil é realizada sempre com base no interesse ... , instrumentais e auxiliares do órgão, relativas a cargo ou categoria ... extintos, total ou parcialmente ... 34.99 Outros Convênios de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ) pode ou não adotar o regime trabalhista para a contratação de pessoal, podendo implantar o regime estatutário de caráter administrativo, sendo ... categoria de unidade orgânica independente, cabe ao Ministério Público, por seu ...