portaria 189 2002
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 150 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de ... 4º, § 1º, e art. 16). Art. 189. A pessoa jurídica referida no art. 188 que, ...
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PORTARIA Nº 2.001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE ESTUDOS E TREINAMENTOS AVANCADOS EM SAUDE LTDAAVENIDA INGÁ, 189, - DE 589/590 AO FIM, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB4202014270GESTÃO DA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 5ª T. - Ap. n. 902/2002.101.15.00-9 - rel. Ricardo R. Laraia - DJSP ... V. Fabre - DJSC 23.4.04 - p. 189) (RDT n. 5 - Maio de 2004) ... A sucessão não ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... Letícia Ribeiro Pacheco Lages 189 ... RESUMO: As Políticas Nacional e ... Sustentável, São Paulo, Imprensa Oficial, 2002. p.4 -5. Disponível em: ... ínio do Estado de Minas Gerais ; pela Portaria IGAM n° 48, de 04 de outubro de 2019, que ... -
Organização Sindical
... Caderno CRH, v. 15, n. 36, 2002. Disponível em: ... Acesso em: 3.7.2016 (135) ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... aferir os índices de representatividade (189) ... (189) Portaria n. 194, de 17 de abril ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... Brasília: IBAMA, 2002. p. 31 ... 15. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO ... no meio ambiente do trabalho | 189 ... Não se duvide da força normativa dessas ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex-OJ nº 77 da SBDI-II - inserida em 13.03.2002) ... SUM-99 Ação rescisória ... as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ4604 1997 2002 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRJ4259 1997 2002 ... 26 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 189 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AJH9382 2005 2010 ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... 2º, II e III, da Portaria 1.293 (BRASIL, 2017d), do extinto Ministério ... 927 do Código Civil (BRASIL, 2002) e vincula-se ao exercício de atividades de ... 16, n. 35, p. 149-189, maio/ ago. 2019 ... LIMA, A. Culpa e risco ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HQR9483 1997 2002 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HQR9483 1997 2002 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 189 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 AOO8409 2009 2014 ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as ... Outrossim, a Lei n. 10.593/2002 é clara ao dispor que cabe ao Auditor Fiscal do ...
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Jurisprudência
... Portaria 377/86 do Ministério da Fazenda. (TJMG, ADCOAS, ... em 22.08.75, rel. Vaz de Mello, RT – 485/189) ... Está sujeito a transcrição do registro ... Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 12/06/2002). Grifo nosso ... RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Nascimento - situações especiais
... íticas públicas, havendo a edição da Portaria n. 938/GM, de 20 de maio de 2002, do Ministério ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 189 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... , restou institucionalizado por meio da Portaria n. 15 daquele Conselho, que criou a «Política ... 189). A distância do sistema de Justiça, ... de objetivos explícitos (MULLER; SUREL, 2002, p. 11). A abordagem teórica usada por Muller e ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Com o advento do Código Civil de 2002, a responsabilidade objetiva passou a ser uma ... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... Com efeito, dispõem os arts. 189 e 190 da CLT: ... Art. 189. Serão ...
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Relação das infrações
... Infrações de Trânsito Comentadas 189 ... Diante do exposto, segundo o DENATRAN o ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Técnico Metrológico (Portaria nº 06/2002 do INMETRO), visto que o etilômetro apresenta MR ...
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Caracterização do direito do trabalho
... e os Trabalhadores Domésticos (Convenção 189 da OIT) e da Recomendação sobre o Trabalho ... São Paulo: Boitempo, 2002, p. 98. (19) Dados do então Ministério do ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...
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Do processo em geral
... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Agravo desprovido. TST, A-AIRR 189/2003-066-01-40.2, 7ª T., Rel. Min. Ives Gandra ...
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Aspectos gerais da penhora
... , podemos destacar a Lei 13.606/2018 e a Portaria de PGFN 33/2018 no que tange à Execução ... 20-B, 20-C e 20-E na Lei 10.522/2002, e a Portaria PGFN 33/2018, editada para ... , a penhora sobre o faturamento das empresas 189 admitindo-se percentuais que inviabilizassem seu ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... p. 189. 32 ABA, op. cit. p. 56. 33 Ibid ., p.56. 34 ... pelo Plenário do CADE, a partir de uma portaria interministerial a ser elaborada pelo Ministro de ... more decisive role in case n o 08012.006923/2002-18, where former Commissioner Marcos Paulo ...
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Decadência e prescrição
... Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, os prazos decadenciais não estavam sujeitos à ... ção é feita de ofício, por meio de Portaria do membro do MP, ou em despacho por ele lançado ... Assim, dispõe o art. 189 do Código Civil que, violado o direito, nasce ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 189. In: Sindicatos e ações coletivas , ob. cit., ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002, 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 2ª ed. São Paulo: EDUSP, 2007. pp. 189-191 ... 20 MÜLLER, Geraldo. Complexo ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... 5ª ed. Chicago: American Bar Association, 2002. p. 525: “Virtually all such markets would be ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 27ª ed. São Paulo: Saraiva. 2002, p. 296 ... (qualificadora, causa especial de ... a regra do ubi major, minor cessat).” 189 EXEMPLO PRÁTICO 1 ... Para matar alguém, é ...