portaria 368 97
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.INTEGRAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicialeivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Hipótese em que há omissão no acórdão anterior que, apesar deter assentado que incidiram juros de mora e correção monetária sobreas parcelas vencidas a partir do sexagésimo primeiro dia dapublicaç
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ............................... 322 ...p.62-97 Publicação . . 338 . Normas Primárias e ...6, n. 1, p. 231-400 (2013) . . 368 . Normas Primárias e Secundárias do Setor de ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 347. STF, Primeira Turma, RE nº 97.283/BA, Relator Min. RAFAEL MAYER, DJ ... lecionam SACHA CALMON 367 e BARROS CARVALHO, 368 a isenção ou . O mesmo autor conceitua ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Questões subjetivas
... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013. . Distribuição dos Pontos . ... a Súmula Vinculante 53 do STF, da Súmula 368, inciso I, do TST e Art. 114, VIII, CRFB/88. . ... os juros menores previstos na Lei nº 9.494/97, além de não poder ser responsabilizado pela ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...97 — trabalhadores migrantes (revista, 1949); n. ...Consoante o disposto no Decreto-lei n. 368", de 19 de dezembro de 1968, é vedada a dissoluç\xC3"...
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Legislação Complementar
...13.257, de 8 de março de 2016. . Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ...368, de 19 de dezembro de 1968. (NR) § 2º A ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...7.542/86; Lei n. 8.617/1993; Lei n. 9.478/97; Lei n. 97/99. Regulamentos ambientais ...89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ...Geoamazonia, v.2, n.4, p.146-158. . 368...
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LICITAções - PESSOA COM DEFICiência
...foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art. 57, II, da ...abate. DF, BR. • Portaria 326, de 30/07/97- MS/SVS - Regulamento Técni-. co sobre as ...DF, BR. • Portaria 368, de 04/09/97 - MAPA/GM - Regulamento. Técnico ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...Min. Néri da Silveira, j. 03.12.97) preocupou-se em invocar a lição do ex-ministro ...368 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
...VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF/88 E DA SÚMULA VINCULANTE N. 10/STJ. NÃO ...(Redação dada pela Portaria MF 152/2016). . 362. Art. 74, § 4º: Se houver ...368 O mesmo se verifica nos casos em que a ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Revogado pelo Decreto-lei n. 368, de 19.12.68 dispondo sobre efeitos de débitos ...RR-308-90.2011.5.04.0203).” 97 Art. 321. Sempre que o estabelecimento de ensino ...
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PORTARIA Nº 343, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... em vista as informações constantes no processo n° 08664.001136/2020-97.ANDRE LUIZ MARÇAL DA SILVAPORTARIA Nº 368, DE 6 DE MARÇO DE 2020O ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
...- Apelação improvida." (TRF 5ª Região, AC 97.05.44707-1, Rel. JOSÉ MARIA LUCENA, 1ª Turma, ..."ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. ...112 do Regulamento Geral - p. 351 e 368. · Vide Provimento n. 144/2011 - p. 490. A ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...97"). O sistema brasileiro inscreve-se nesta corrente\xE2"... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...Na mesma toada, o artigo 368, do mesmo diploma legal, o qual determina que a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...97" da Constituição Federal, de acordo com o qual \xE2\x80"... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...368"). . De qualquer forma, o recurso extraordin\xC3"...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/. SMDHC/2020, no artigo 13, inciso II, da ...abate. DF, BR. * Portaria 326, de 30/07/97- MS/SVS - Regulamento Técni-. co sobre as ...DF, BR. * Portaria 368, de 04/09/97 - MAPA/GM - Regulamento. Técnico ...
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Modelos
... 21/04/2021 15:21:33 . 367 . . 368 . TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR ...97, independentemente de sua intimação ou ...” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Artigos 73 a 75
...-se de algo que já é identificado na Portaria n. 1.339/1999 do Ministério da Saúde, no ... OJ 97 da SDI-I do TST: OJ-SDI1-97 HORAS EXTRAS. ... Nesse sentido, o artigo 368 do CPC estabelece que "declarações constantes ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no. artigo 13, inciso II, da ...abate. DF, BR. * Portaria 326, de 30/07/97- MS/SVS - Regulamento Técni-. co sobre as ...DF, BR. * Portaria 368, de 04/09/97 - MAPA/GM - Regulamento. Técnico ...
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Jurisdição e competência
... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...Ele está regulamentado pela Lei n. 9.507/97. . Veja-se que o banco de dados é que deve ser ...368: . Súmula n. 368. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ...
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LICITAções - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...34 BN GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA 09.368.480/0001-12 HABILITADO. 35 ANALIA DA SILVA BALDEZ ...4. Anexo IV – Portaria SMS nº 2.619/11;. 9. 5 Para dirimir quaisquer ..., de 19/06/08 - Altera a Lei 9503, de 23/09/97,. que ‘ institui o Código de Trânsito ...
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Regime não cumulativo
...I, p. 351-352. . 97 . . SOLON SEHN . A importância do isolamento ...368) e na confusão (art. 381). Na compensação, com ...62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Contrato de trabalho
... 97 . 2.1. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE ...ção, a nosso ver grave, através da Portaria M.Tb. n. 789, de 01.07.2014, a duração máxima ...15, de 29.07.1966; 17, de 22.08.1966 e 368, de 19.12.1968. . A relação de trabalho rural ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
...16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 368 e ss; e FREIRE, André Luiz. O regime de direito ...10.683/2003), bem como à Portaria n. 183, de 14 . 199 A despeito da controvérsia ...9.427, de 16-7-97, art. 118, parágrafo único). . 130 . . ...
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Tira dúvidas
...: R$ 1.840,00 X 5 DSReF / 25 dias úteis = R$ 368,00 Remuneração total: R$ 2.208,00 (salário + ... 60, TST, e Orientação Jurisprudencial nº 97 SDI-I, TST) . HORAS EXTRAS . Entre todas as ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ...