portaria nº 69 1986
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 69, caput , do Regimento Interno da Corte Suprema ... 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/1986 E ART. 350 DA LEI 4.737/1965, NA FORMA DO ART. 69 ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Organização sindical
... denominado CONCLAT e, três anos depois, em 1986, fundaram a CGT (Central Geral dos ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... de aquisição de personalidade jurídica 69 ... Antes da Constituição Federal de 1988, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de ... Art. 69. O poder público deve assegurar a ...
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Do direito das famílias
... 1986, v. IV, p. 62 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 1.525 a 1.532 do CC e arts. 67 a 69 da Lei Registros Públicos) ... A habilitação ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... civil português , Coimbra, Almedina, 1986, p. 199 ... 396 A constatação é de Vitor ... 69 ... 487 A noção de “causa ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Curatela
... de Justiça de São Paulo, no ano de 1986. No âmbito da Apelação Cível 76.123-1, o ... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ... documentação acostada à petição inicial 69 ... A ordem de legitimados prevista no ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 831 da CLT.” (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... A ação rescisória vem ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Carlos Henrique Bezerra Leite 69 nos traz exemplo de ação consignatória ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 69, n. 1, p. 181-190, 1974 (trecho da p. 187) ... New York: Oxford University Press, 1986. p. 87 e p. 93-94 ... A AHA Patient’s Bill ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ...
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Jurisprudência
... 52 do Decreto-lei 911/69. (STF – Ac. unân. da 2ª T., publ. no DJ de ... Portaria 377/86 do Ministério da Fazenda. (TJMG, ADCOAS, ... Porto Alegre, 16 de maio de 1986. Luiz Felipe Azevedo Gomes, Relator (fls ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 834/69, 296 estabelecia ... Complementar n. 34, de ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... São Paulo. v.10. n.36. abr.-jun, 1986, p. 167 ... Para nós, não ficou claro a ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... da continuidade da relação de emprego.” (69) ... Não se confundem os conceitos de ... Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1986. p. 246 ... (79) JAVILLIER, Jean-Claude ... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ...
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Legislação para consulta
... Art. 69. O Ministério da Previdência e Assistên- cia ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ... julho de 1985 , 92.588, de 25 de abril de 1986 , 92.700, de 21 de maio de 1986, 92.702, de 21 ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... , realizado na periferia de Porto Alegre em 1986 (SILVEIRA, 2002, p. 209). Em 1987, o projeto, que ... (p. 47-104) 69 ... 2005 a Secretaria Nacional de Economia ... -
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 69 ... Assim, se mensal, deverá ser recomposto o ... Res. n. 816/1986 do CONTRAN ... @26. Hora in itinere fundamento ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... ção, pelo Ministério da Fazenda, de portaria fixando que a Fazenda Nacional não mais ... 1986). Tratava-se do artigo 4º da Lei 1.060/1950 31 , ... há mais de um milhão e duzentos mil 69 advogados no País. Nesse quantitativo, ...
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A revisão da lei 12.711/2012: ações afirmativas em disputa no congresso nacional
Este artigo apresenta o mapeamento crítico das proposições legislativas, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que tratam de ações afirmativas na educação, com ênfase no recorte de cor ou raça. Identifica que a maioria dos projetos de lei afeta negativamente as subcotas destinadas a negras/os e indígenas, seja pela supressão da subcota étnico-racial, seja pela utilização...
... legislativo que pretendiam revogar a Portaria Normativa MEC n. 12/2016, a totalidade das ... -se 81 senadoras/es– 12 mulheres (15%) e 69 ... 8.161/1986 ... -
Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 140, 138, 139, 141, inciso III c.c. com art. 69" , todos do Código Penal, consoante as situaç\xC3" ... 7.492, de 16 de junho de 1986); associação criminosa (art. 288, CP) ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986. pp. 369-370, 373-374 e 487; DALLARI, Sueli ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... London/New York: Routledge, 2011. pp. 59, 69-70 e 218-219 ... 50 SAMPATH, Padmashree Gehl ...
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Acórdão, Processo nº 0017128-88.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... , conforme Decreto nº 72.771/73 e a Portaria nº 3.214/78, respectivamente, independentemente ... somente do interregno de 01/06/1985 a 31/10/1986 ... O PPP anexado a fls. 82/84 da inicial foi ... 2º do Decreto nº 53.831/69, o agente físico eletricidade, com corrente ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Res. n. 816/1986 do CONTRAN ... 394 – Descanso semanal ... Não Não Não ... Súmulas do TST ... 69 – Revisão. Revelia ... 388 – Massa falida ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 1068/2023 Altera a Portaria SES nº 853, de 18 de setembro de 2023, que defi
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 69 — TST — gratificação de nível superior ... 93.412, de 14.10.1986 — extensão do direito aos cabistas, ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... o regimento interno do CNMP, a portaria que imputa falta funcional deve ser ratificada ... 7.492/1986 c/c o art. 29, caput, do Código Penal; no art ... (eDOC 15, p. 69, grifo nosso) ... Por sua vez, no ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... e Penitenciária foi aprovado pela Portaria nº 1.107, de 5-6-2008, do Ministro de Estado da ... 107, § 2º, 111, 118, II, 141; CP arts. 69 a 72, 75, §§ 1º e 2º, 76, 84; CPP arts. 82, ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. p. 715; SILVA, Liliana Buff de Souza. Limite ...
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A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
O estudo objetivou identificar se o INSS, como litigante habitual, auferiu vantagens estratégicas com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240, conforme o modelo de usuários do sistema de justiça de Marc Galanter. A discussão perpassa o fenômeno da litigância em massa, a forma de atuação processual dos grandes litigantes e põe em destaque os meios pelos quais se debate a relação entre...
... ” (Tribunal Federal de Recursos, DJ 03/06/1986) ... 38 Apelação cível nº ... Em 2008, a Portaria Interministerial AGU/MPS nº 08/2008 instituiu o ... de ausência de requerimento administrativo 69 , tal medida não seria, conforme ... 68 ...