positivismo jurídico no brasil
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A Constituição e a interpretação no positivismo de Hans Kelsen
Opinião: A Constituição e a interpretação no positivismo de Kelsen
... é essencial para uma visão mais adequada sobre o positivismo jurídico ... Conforme salienta Miguel Reale, o ambiente cultural do século 19 foi ... O que ocorre, especialmente no Brasil, é a tentativa de elevação do protagonismo judicial para muito além de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802045-94.2021.8.19.0068 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802045-94.2021.8.19.0068 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: DANIEL ARRAES DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... BRASIL S A ... RECORRENTE ... : NEI CALDERON ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016576-26.2020.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016576-26.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S A Recorrida: SANDRA RODRIGUES DA SILVA Origem: 13º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S A ... RECORRENTE ... : FELIPE VOUGUINHA DOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035035-21.2021.8.19.0021 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035035-21.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Comarca de Duque de Caxias RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3. Regime jurídico das empresas estatais. 3.1 Primeira fase: regime ... No Brasil, a sistematização científica só se ... respeito à decisão legislativa ( O positivismo jurídico : lições de filosofia do Direito ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... ício da Jurisdição vinculado ao Positivismo Jurídico. 1.3 A função do juiz em relação à ... 11 BRASIL. Constituição da República Federativa do ... -
Por que, contra a lei, juíza acha que pode autorizar revista coletiva?
Por que, contra a lei, juíza acha que pode autorizar revista coletiva?
... texto que poderia ter sido escrito para o Brasil. Chama-se Verfassungsgericht Positivismus. Die ... Jurisdiktionsstaat.[1] (Positivismo do Tribunal Constitucional. A impotência do ... que esse atuar é uma forma de realismo jurídico.[2] Empirismo. Correta a crítica, que pode ser ... -
O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... analisar a lei natural, a partir de Finnis, como fundamento ético dos direitos humanos decorre da ainda incipiente recepção desse autor no Brasil, a despeito da sua influência nas academias internacionais. Se a razão prática aristotélica tem sido debatida em virtude da hermenêutica Gadamer ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... , em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito ... menciona Mario Losano, introduziu-se no Brasil ao final do século XIX, capitaneado por Clóvis ... , não é temerário (re)afirmar que o positivismo jurídico – entendido a partir da dogmática ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o ... positivismo legalista (MÜLLER, 2010) ... É dessa maneira que a ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... pela estrutura da acumulação no mundo jurídico-penal, dentro do qual essa não se faz reconhecer ... , enquanto a baixa cobertura mencionada no Brasil refere-se ao meio urbano dos municípios ... ; as terceiras estão atreladas ao positivismo jurídico por tratarem o fato punível como a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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O Debate entre Positivismo e Pós-Positivismo: Uma Contribuição a partir da Literatura
... No atual cenário da teoria do direito e em especial no Brasil é comum se falar em superação do paradigma positivista, crise do ... escrevem num momento cronologicamente posterior ao positivismo jurídico formulando críticas a essa teoria e procuram estabelecer uma construção ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... No Brasil, estas limitações foram alçadas ao plano ... da extrafiscalidade no ordenamento jurídico pátrio, ainda assim, as limitações ... Principios jurídicos y positivismo jurídico. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1971, ...
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Fundamento
... , a do historicismo de Savigny e a do positivismo jurídico de Austin e de Kelsen ... Para ... Brasil", a solução proposta pelo positivismo jurídico \xC3" ...
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Brasil República
... Nesse sentido se deu, por exemplo, com a recepção do positivismo – teoria com grande influência em importantes círculos do meio ... Constituição da República de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico na proteção dos direitos indígenas. Pela primeira vez uma ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... qualidade de modelos contrapostos ao positivismo criminológico. Como ponto de partida, optou-se ... , especialmente as pesquisas realizadas no Brasil, seguida de uma reflexão teórica que procura ... e Crianças Encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... e a modernização do ordenamento jurídico brasileiro. 2 Contudo, é importante notar que o ... Após a Segunda Guerra Mundial, o positivismo jurídico como ideia de um ordenamento jurídico ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... homem é que o pensamento político e jurídico, até fins do século XVIII, irá construir os ... positivismo. A ciência do direito ficou restrita à ... E acrescenta que, no Brasil, os direitos humanos são invocados, em primeiro ...
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... áfica e documental, com abordagem qualitativa, tendo o enfoque jurídico-exploratório cumulado com o jurídico-interpretativo. A importância ... Dworkin surge com o fim de se mostrar como uma alternativa ao positivismo jurídico, principal-mente, contrapondo-se as ideias levantadas por Hart ... -
Discricionariedade judicial
... discricionariedade judicial e conceito jurídico indeterminado se coloca Barbosa Moreira. Na ... No Brasil este quadro é agravado porque nossa ... de equidade, proscrito outrora pelo positivismo ortodoxo na ânsia de afirmar como Direito ...
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Da bioética ao biodireito
... o discurso médico e o discurso jurídico. Jan Broekman alertava que são eles “os ... Foi este o lema do positivismo, que toda questão ética era no fundo uma ... 13. 20. A obrigatoriedade, no Brasil, dos comitês de ética em pesquisa foi ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... o discurso médico e o discurso jurídico. Jan Broekman alertava que são eles “os ... Foi este o lema do positivismo, que toda questão ética era no fundo uma ... 13. 20. A obrigatoriedade, no Brasil, dos comitês de ética em pesquisa foi ...
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Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... o pensamento de Bobbio, o preceito jurídico da norma é assegurado por meio da imposição de ... , do juspositivismo e do pós-positivismo ... 15 REALE, Miguel. Lições preliminares ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/ Almedina, 2013, p. 97 ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) mathpelegrino@hotmail.com ... Merkl, conforme a qual no ordenamento jurídico brasileiro lei complementar e lei ordinária se ... 122-159. DIAS, Gabriel Nogueira. Positivismo jurídico e a teoria geral do direito : na obra ...