pronuncia italiano
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (digno de todos os elogios), que ao abordar a questão, se pronuncia com uma tese que me parece gerar inúmeras discussões, analisemos: ... Estabelece assim o nobre filosófico Italiano": ... ( ... )” O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem est\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tradução do italiano para o inglês de Caterina Fitzgerald. Cambridge: Cambridge University ... di tempo troppo lungo fra la stipulazione dell’accordo e la pronuncia di nullità da parte dell’autorità potrebbe avere come conseguenza la ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... É do eminente mestre italiano esta conclusão: “O julgamento desse conflito de pretensões mediante o ... 485 — à exceção da que pronuncia a decadência ou a prescrição); ... b) as proferidas nos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 392 Na mesma trilha, os códigos civis italiano e português, seguidos pelo brasileiro, disciplinaram expressamente ... unilateralmente o contrato, sob exclusivo risco daquele que a pronuncia, de modo que o exercício ilegítimo de tal direito poderá eventualmente ...
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Diritti fondamentali, fra Unione Europea e Costituzione italiana
Il Trattato di Lisbona (entrato in vigore il 1° dicembre 2009) attribuisce la stessa forza giuridica dei trattati comunitari alla Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea, originariamente proclamata a Nizza (7-9 dicembre 2000) e nuovamemte proclamata a Strasburgo (il 12 dicembre 2007). Molti interrogativi si pongono nel costituzionalismo dei Paesi europei, ed in Italia, a...
... ’autorevole lettura del Giudice delle leggi (rispettivamente italiano e tedesco) nella quale si nega (nella giurisprudenza costituzionale ... come improbabile 45 al numero 9 della parte motiva di detta pronuncia” 46 ... Con tale giurisprudenza si chiarisce, al contempo, come ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... no recurso ordinário em habeas corpus : a) a sentença de pronúncia supostamente baseada em reconhecimento fotográfico do paciente; b) a ... É a “pena de inutilizzabilità” consagrada pelo direito italiano. Mas é importante que não se confunda a “teoria das nulidades” com a ...
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Livello di protezione dei diritti fondamentali (fra diritto dell'Unione, convenzioni internazionali, costituzioni degli Stati membri) e dialogo fra le Corti. Effetti politici nel costituzionalismo interno ed europeo
... dalle Corti costituzionali nazionali (nell’ordinamento italiano particolarmente evidente almeno fino al mutamento giurisprudenziale ... 11 gennaio 2000, C-285/98. Nell’argomentare la sua pronuncia con riguardo alla questione pregiudiziale sottopostale dal ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Relatam Demercian e Maluly 144 que, proferida a sentença de pronúncia e contra ela não cabendo mais o recurso em sentido estrito, encerra-se o ... Códice di Procedura Penale italiano" commentato ... 1883, v. V, p. 182. 219 No mesmo sentido: NORONHA, E. Magalh\xC3" ...
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O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
... É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su ... reato o non è previsto dalla legge come reato, il giudice pronuncia sentenza di assoluzione o di non luogo a procedere con la formula ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... espectros ideológicos: Democracia Cristã, Partido Socialista Italiano, Partido Social Democrático Italiano, Partido Republicano Italiano e ... , é a crença na legitimidade das palavras e daquele que as pronuncia, crença cuja produção não é da competência das palavras.” 564 ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Como nota o processualista italiano, a questão da validade da prova deve recair sobre o que denomina “atto ... 2.2.13 Vícios ou falta de elementos essenciais na decisão de pronúncia ... A decisão de pronúncia é decisão técnica da qual emana juízo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... serem elaboradas por jurisconsultos, cabendo aos litigantes pronunciá-las em juízo, na presença do pretor. O rigorismo dessas fórmulas fazia ... Essa conclusão do eminente jurista italiano está em harmonia com a sua ideia de que o conteúdo do processo não é a ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... , foi criado o Tribunal Constitucional Federal alemão; em 1956, o italiano, e em seguida diversos países seguiram o mesmo exemplo. (28) STRECK, ... 276-277. (29) A boca que pronuncia as palavras da lei. Tradução nossa ... mas infraconstitucionais ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... pronúncia, é circunstância indiciária do ‘meio cruel’, previsto no ... 1095 Diritto Penale Italiano , 1936, v. 1, p. 131. 1096 VANNINI, Ottorino. Op. cit ., p. 84 ...
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Il rinvio pregiudiziale e il diverso approccio del giudice costituzionale italiano, spagnolo e tedesco
... controlimiti , ma implica semplicemente che essa forse preferisce non trovarsi esposta nelle altre materie all’impatto diretto da pronuncia interpretativa della Corte di Giustizia. L’intermediazione di altro giudice, un possibile giudice a quo può rendere meno drammatica la ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... Por outro lado, em compasso com o mesmo autor italiano, “Nella nullità relativa, per esempio, la maggiore espansione ... A “pronúncia" de nulidade” quer fazer crer que há o vício e, ao mesmo tempo, que est\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0007581-48.2012.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA DA QUALIFICADORA DO CRIME ADMITIDA. NULIDADE DA PRONÚNCIA DECLARADA DE OFÍCIO COM DETERMINAÇÃO DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE DOS ARGUMENTOS RECURSAIS PREJUDICADA.Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu adversando a decisão que o
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... MÍNIMA DA QUALIFICADORA DO CRIME ... per condonnare”, como faz distinção o direito italiano ... Edgard Magalhães Noronha, tecendo comentários sobre a pronúncia, ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da ... a exemplo, aliás, do que estabelece o Código de Processo Penal italiano, no art. 252 — Sufficienti indizi di colpevolezza ... INDAGAÇÃO ...
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Notas sobre a perene crise do princípio de obrigatoriedade da ação penal no ordenamento italiano
Este artigo pretende analisar o cenário italiano e as principais discussões relacionadas à obrigatoriedade da ação penal e à possibilidade de previsão de critérios de priorização para relativização de tal premissa. Trata-se de questão primordial diante da generalizada sobrecarga da justiça criminal, especialmente em razão do expressivo e há muito descrito fenômeno da expansão do direito penal....
... o pedido de arquivamento, a ação penal acarreta, portanto, inteiramente a sua eficácia típica, determinando o início do processo e a pronúncia de uma decisão jurisdicional sobre a imputação 27 ... De consequência, um “dever” do ministério publico de não agir (e de pedir o ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... pronúncia ou da que decretar a prisão preventiva, proferida por Juiz ou autoridade ... -feira (18), que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano" cabe ao presidente da República ... Ao proferir o último voto sobre o m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... II. Pronúncia: motivação suficiente: C.Pr.Penal,art. 408. 1. Conforme a ... aos arrependidos , o que pareceu ser a intenção do legislador italiano ao exigir a valoração da delação deva ocorrer com outros elementos que ...
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Caso 46. O 'crime' da síndica
... "candidato-joalheiro" era exatamente outro condômino, igualmente italiano, chamado Biaggio Barelli, ou Barilli, não me recordo ... Semanas antes ... ção de homicídio qualificado, postulando por decisão de pronúncia e julgamento popular pelo Tribunal do Júri ... A defesa suscitou a ...
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Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... além disso, o contexto institucional italiano no qual se desenvolveu a discussão entre o final do fascismo e a década ... ] avrebbe dovuto smetterla una buona volta, di fronte alla pronuncia della Corte Costituzionale, di ostinarsi a sostenere che l’art. 18 della ... -
Contribuições e suas espécies
... Segundo o eminente professor italiano, o tributo especial pode ser definido como a prestação devida: ... a) ... Ives Gandra da Silva Martins assim se pronuncia sobre o assunto: ... Sendo rígido o sistema tributário e regulado ...
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Limites subjetivos da coisa julgada no direito brasileiro: uma rápida comparação com o Direito Italiano
... È necessario, quindi, trovare un criterio per stabilire, a seconda dei casi, quando si deve estendere l’efficacia della pronuncia al terzo, comprimendo il suo diritto di difesa ma realizzando il diritto di azione della parte vittoriosa nel primo processo; e quando, invece, si ...