prostituição infantil
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... IPEC/OIT, congrega instituições públicas e privadas para o combate, na região de fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguay, à prostituição infantil em ruas, hotéis, casas de eventos e bordéis ... Este programa ainda hoje existe, mas os resultados, como nos demais casos, são muito ...
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Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
... os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil (promulgado pelo Decreto 5.007/04), e ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades ... Revista de Direitos Fundamentais e ... 12), a qual inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição forçada, escravidão sexual e ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... áfico de drogas, armas, e pessoas, exploração do jogo, da prostituição etc. A magnitude e modalidades do sistema penal subterrâneo depende das ... -7220/2014 637 , para tornar hediondo o crime de “prostituição infantil”. Em 14 de maio de 2014, a casa aprova o projeto. 638 E em 22 de maio de ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Prostituição, sadomasoquismo, pornografia (e sobretudo o polêmico pornô ... ção, nesta abordagem, não incluem a prostituição infantil ou a prostituição não consensual, a exemplo da protagonizada ... -
Pontos-chave
A reforma classifica como delitos a violência sexual, a prostituição e a posse de material de pornografia infantil. Os crimes podem ser punidos ...
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Processo nº 2002.208.013143-9 de Terceira Câmara Cível, 16 de Octubre de 2007
Direito Constitucional e Civil. Recurso de insurgência contra sentença de procedência em parte de pedido fundado na violação do direito à imagem. Quadro factual de inserção de fotografia da autora em matéria de periódico da ré, dentro de um contexto de prostituição infantil. Exposição vexatória e desairosa, fortemente constrangedora e em clara violação ao direito à própria imagem. Lesão a...
... em maté-ria de periódico da ré, dentro de um contexto de prostituição infantil. Ex-posição vexatória e desairosa, forte-mente constrangedora ... -
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... São exemplos de alguns deles situações em que alguma das partes trabalhava em ONG’s que combatem prostituição infantil (cuja informação foi apenas dita em depoimento, sem adentrar na questão), ou casos, inclusive, bastante cômicos como o caso de um porco ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).2. A jurisprudência desta...
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... de que a manutenção da atividade, por si só, não é conduta ilícita, limitando-se a aplicar punições a quem explora a prostituição infantil ou qualquer espécie de prostituição não consentida ... Passemos à análise concreta de alguns desses julgados: ... Casa de prostituição ... -
Autoridade parental
... e vendendo doces nos semáforos ou, até mesmo, a prostituição infantil. E são proibidos, inclusive, de voltar para casa sem o montante ...
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A tutela do Direito Penal sobre a prostituição
Leticia Brolezze: A tutela do Direito Penal sobre a prostituição
... A prostituição infantil retratada na trama tem origem em um caso real que chocou Roma: "Baby Squillo" [3]". O caso começou a ser investigado em 2014 [4], quando duas ... -
Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... 23 – 24). Outro mecanismo de reforço da estigmatização infantil foi interposto entre as duas legislações, mais precisamente em 1941, com ... comercial infantil (conhecido usualmente pelo termo “prostituição” infantil – artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente) ... -
Processo nº 2002.208.013142-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2005
Ação indenizatória. Dano moral causado pela reprodução indevida da imagem. Matéria jornalística sobre prostituição infantil. Publicação de foto das autoras, menores impúberes, em contexto injurioso, difamante e alheio à realidade. Limitação ao direito de informação, vedando-se o atingimento à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Lesão à Constituição Federal que assegura à...
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Decisão monocrática Nº 1358623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... policiais civis, eram os responsáveis pela repressão à prostituição infantil na região ... Portanto, uma vez descredenciada a palavra da ...
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As mulheres da vida (nada) fácil
... 1. INTRODUÇÃO ... A prostituição é uma prática de origens remotas e que, ainda hoje, é vivenciada por ... Não se pretende, aqui, tratar da prostituição infantil, pois é, evidentemente, uma prática criminosa e que deve ser rechaçada ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... Prostituição infantil, drogas, trabalho escravo, crimes sexuais são apenas alguns dos ...
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Processo nº 2007.202.018101-3 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2008
... crescente de abuso e exploração sexual (prostituição infantil) nas áreas do CEASA de Irajá, Tem-Tudo Madureira, Palácio de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... proibido e punido por lei o emprego assalariado da mão-de-obra infantil ... ARTIGO 11 ... 1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem ... e sexual, incluindo-se nesta a pornografia infantil, a prostituição infantil ou a venda de orgãos, das crianças vítimas de doenças, ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... cinco primeiros anos depois do fim da guerra, alastrou-se a prostituição infantil. Estima-se que, apenas em Berlim, havia 53 mil crianças perdidas ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... Dados sobre prostituição infantil nas estradas: ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... , seja para ingressarem na criminalidade, no mercado de trabalho infantil ou simplesmente abandonarem as escolas, sendo conhecidos os números do ... as escolas e ingressem no submundo das drogas e da prostituição infantil, sendo incomensuráveis os prejuízos na formação de sua ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... , uma serie de materias jornalisticas sobre o tema da prostituicao infantil em Londres, intituladas The Maiden Tribute of Modern Babylon, foi ...
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Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... ) e a exploração sexual, sendo a pornografia e a prostituição infantil, o turismo sexual e o tráfico as modalidades mais comuns de ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil (2000); b) Direitos das Mulheres: ...