Prova dos atos formais ou solenes
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Distinções teóricas
... dificuldades para compreender a lei ou os atos normativos, aplicá-los ou interpretá-los ... conflitos referentes a questões reais e formais. Impetrado recurso de decisão do INSS (parte, na ... prestação solicitada, dela integrante à prova daquele certo trabalho. As coisas podem se ... vida em conjunto, em que se emitem votos solenes. Congregações são entidades assemelhadas às ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... decidia a admissão dos diversos meios de prova. A sentença não era a expressão de sua ... à prática de protocolização dos atos processuais , realizada por oficiais auxiliares ... puramente extrínsecas e mesquinhamente formais. Às formalidades, que deviam ser cumpridas pelas ... se resumia a uma série de declarações solenes, cuja valoração, para fins de determinar a ...
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O princípio da primazia da realidade
... a verdade dos fatos sobre os acordos formais. Este segundo sentido fica especialmente ... mais da conduta das partes e de seus atos tácitos do que de uma prestação formal do ... das partes foi diferente, o que exige a prova dos fatos que se apartaram dos ... textos ... ção entre contratos consensuais, reais e solenes", tal como está prevista no art. 1.252 de nosso C\xC3" ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... -símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita" ... da parte ou do interveniente e da prova de idade, dirigidos ou ao Presidente do Tribunal ... organizações comunitárias podem ser formais ou informais; ... IX - Partes interessadas - ... 1688 ... Seção VI - Das Sessões Solenes ...
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Parte especial
... 268 CPC – Art. 373. O ônus da prova incumbe: ... I – ao autor, quanto ao fato ... 285 ... A interpretação do pedido e dos atos" postulatórios em geral deve levar em consideraç\xC3" ... compreensão do julgador de que verdades formais divorciadas do que, de fato reza a realidade, ... em atos jurídicos tidos como não solenes ... Nestes termos, por exemplo, não será ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... os sujeitos comparecem à celebração dos atos jurídicos centrais da sociedade atual como seres ... São exemplos desses contratos formais o de aprendizagem (art. 428, CLT), o de atleta ... : trata-se de uns tantos contratos solenes trabalhistas referenciados pela CLT ou ... Forma e Prova — Ressalte-se, por fim, que o elemento forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-06.2018.5.06.0022), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.
... A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com ... Trabalho e jamais foi submetido aos atos solenes exigidos no Estatuto. Os testemunhos deixam ... Juntando como prova documental - depois, claro, de ser instada a isso ... bem assentado, não atende a exigências formais, demonstra que o início do mourejo ocorreu antes ... -
Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... envolvia a existência de procedimentos formais para a resolução de pequenas causas. Via de ... - formais, morosos, cheios de fases, prazos e atos solenes. Por isso, muitas vezes, se o litígio, ... ência do contraditório, plenitude da prova) ... A orientação, assim, é dominante nos ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... constitucional, verdadeiro tribunal dos atos politicos e administrativos, meio de publicidade ... Mais que simples reclamos formais, tinham relevancia no debate parlamentar, na ... diminuiram as ocasioes de uso das roupas solenes e mesmo o investimento feito na manutencao do ... assim tem uns vislumbres de energia, a prova e que mandou hontem a fava o seu real e imperial ...
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Ideia civil de contrato
... quando essa vontade deve ser inferida de atos ou fatos que não comportem outra explicação, ... de transporte, bastando para tanto, a prova de que o transportador ou o passageiro tenha ... porque existem contratos como os reais e solenes que não se fundam única e exclusivamente pela ... 1.5.1 Contratos Solenes (ou formais) ... Formais ou solenes são os contratos que, ...
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Direitos Humanos
... dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma natureza.” ... que não se relaciona aos antecedentes formais das declarações de direitos. (A) Magna ... para o futuro; uma das declarações solenes da Convenção foi no sentido de que os Estados ... 21. Tal ilação pode ser adotada em prova dissertativa. Mas em prova objetiva deve ser ...
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Casamento
... civil, é preciso ter em mente três atos tão distintos quanto interligados entre si: a ... em livro próprio, formando o meio de prova do casamento, o que o torna público e acessível ... Nos itens seguintes, os atos formais, respectivamente, a habilitação para o ... ção e o casamento são atos públicos e solenes. O sigilo que existe é quanto aos motivos pelo ...
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Capítulo XI - A Prova Documental
... São formais ou solenes, e não formais ... 6) Quanto à ... ária ou pelo terceiro legitimado a praticar atos no processo ... A nova redação dada a esse ...
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Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... do tráfico jurídico e prática dos demais atos jurídicos extrajudiciais essenciais ao ... tão somente a meras referências formais a dispositivos constitucionais sem uma revisão ... E, em se tratando de atos/contratos solenes, praticados junto às serventias notariais e ... é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. § 1 o Salvo quando exigidos por lei ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ÔNUS ... imediatos e viabiliza que se procedam aos atos necessários a conferir-lhe efetividade. 5 ... funcional, uma vez que se tratam de atos solenes, necessariamente arquivados junto ao Poder ... , não terem sido observados os requisitos formais ...
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Recurso de revista
... que o julgamento em que se apreciou mal a prova, podendo causar lesão ao direito das partes, em ... na observância desses requisitos formais. É o que ... Cinco observações são ... a isonomia processual e a bilateralidade dos atos procedimentais’, conforme autorizada lição de ... ão se exige a utilização de expressões solenes como: contrariar , ferir , violar etc ...
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Introduzindo o tema
... “A vivacidade de uma lembrança não é prova de que algo realmente aconteceu”. (75) ... , os congressos jurídicos — antes tão solenes e cheios de pompa — quando o palestrante fala ... (ou o seu rito) não é apenas um conjunto de atos e atores formais: está cheio de vozes, medos, ...
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Tratados
... dos tratados, ora vislumbrando critérios formais, ora critérios materiais ... Os primeiros dizem ... a.2.1) Tratados solenes ou em devida forma — São aqueles que passam ... ó ato, mas vai se manifestando no tempo, com atos que são praticados a cada momento ... Também, ... A prova de tal coação nem sempre é fácil de vir a ...
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Poder Legislativo
... a scalização e o con trole dos atos do Executivo. Antes mesmo de exercer função ... ções de Lideranças; b) as sessões solenes, realizadas para grandes comemorações ou para ... óprio mérito da decisão, mas aspectos formais, como a validade da comunicação da Justiça ... expondo o fundamen to do pedido, requererá prova documen- tal da desliação, podendo arrolar ...
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Teoria geral dos contratos
... Por esse motivo os atos unilaterais estão excluídos da relação ... : compra e venda; m) contratos não solenes: são aqueles que independem de forma especial ... salários mínimos; o) contratos não formais: são aqueles que não dependem de forma ... vários contratos civis de adesão, e a prova disso é o legislador ter se preocupado com isso ...
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A permuta no direito brasileiro
... Publicidade de atos": Não há óbice para registro de permuta em cart\xC3" ... dependem de forma específica são atos solenes. 65 Os contratos solenes constituem exceção no ... escrita é a mais adotada, uma vez que faz prova do negócio ... 61. Ibidem, p. 390-392, ... , atípicos e mistos; b) consensuais, formais e reais; c) onerosos e gratuitos; d) bilateral e ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... a sul da nacao foram realizadas sessoes solenes pelos orgaos de cupula dos estados municipios e ... , devendo ser alvo de controles sociais formais impostos pelos agentes estatais nas mais variadas ... penais, que na forma do ECA sao denominadas atos infracionais (24), compreende-se que os menores ... provisoria do processo mediante periodo de prova para o devido cumprimento do acordo restaurativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001406-58.2017.5.06.0005), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL ("BANCO DE HORAS"). AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. DEVIDAS. Não foram comprovados, nos autos, instrumentos normativos oriundos da negociação coletiva que dessem suporte à instituição e ao funcionamento do sistema compensatório excepcional comumente denominado "banco de horas". Dado seu caráter...
... 74 da CLT, cabe ao reclamante a prova do fato constitutivo do seu alegado direito ao ... as regras do " banco de horas " devem ser solenes". E, necessariamente, deveriam resultar da negocia\xC3" ... A participação sindical em atos de negociação coletiva é uma exigência ... e meses, foram convalidados os registros formais de horários exibidos às fls. 294/310 ... -
Tratados Internacionais
... Tratados internacionais são acordos formais feitos entre sujeitos de Direito Inter-nacional, ... atos inter-nacionais basicamente de natureza ... ; b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo de ... Tratados solenes ou em devida forma, que empreendem caminho com ...
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Elementos de configuração da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... Essa prova será efetivada, dentre outros meios, através do ... determinada quantidade de conversações ou atos praticados pelos contraentes. O que será ... ção ao exame de certos aspectos formais, contábeis, ou à realização de um inventário ... Os contratos formais ou solenes somente se estabelecem validamente quando as ...