recomendação 146 oit
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 146 e 147 da CLT e do disposto na Súmula n. 171 do TST. TRT 3ª R., RO ... quatro dias do mês de julho, tendo ficado afastado por recomendação médica e sido encaminhado ao INSS para perícia e auxílio-doença e, ...
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Práticas Antissindicais
... ȱadotadaDZȱȃRecordaȱ (o Comitê) o princípio contido na Recomendação n. 143, de reconhecer prioridade aos representantes dos trabalhadores na ... 146 ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... sigam o critério da partilha dos prejuízos em partes iguais (RT, 564/146, 575/136, 582/94, 585/127), bem estabeleceu este artigo que na fixação ... recomendação, se houver, às partes em questão. 4. O Estado-Parte dará a devida ...
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O Trabalho Decente como Resposta à Crise Mundial do Emprego
... Recomendação sobre a imposição indireta do trabalho, 1930 (n. 35); Convenção sobre ... 138) e a Recomendação sobre o mesmo tema, 1973 (n. 146); Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil, 2000 (n. 182) e ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... Promulga a Convenção n. 151 e a Recomendação n. 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de ... 13, p. 119-146, 2012 ... _____. Breves reflexões sobre a Lei de Improbidade ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... 146 Gilberto Jordão afirma que, no século XIX, o governo não incentivava a ... A própria OIT, em sua Recomendação sobre o Estatuto do Professor, a partir do item 90 em diante, identifica a ...
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A Organização Internacional do Trabalho
... ção de submeter, no prazo máximo de dezoito meses, a recomendação à autoridade que no seu Direito Interno for legislar ou adotar medidas ... N. 145 — Continuidade no Emprego Marítimo ... N. 146 — Férias dos Marítimos ... N. 147 — Normas Mínimas da Marinha ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... O objetivo da recomendação foi adotar diversas propostas relativas ao papel das cooperativas no ... Cooperativas de v.39, n.69, p.123-146, 2004. v.64, n.9, p.1145-1151, 2000. RIO De JANeIRO. Tribunal ...
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A organização internacional do trabalho
... ção de submeter, no prazo máximo de dezoito meses, a recomendação à autoridade que no seu Direito Interno for legislar ou adotar medidas ... N. 145 — Continuidade no Emprego Marítimo ... N. 146 — Férias dos Marítimos ... N. 147 — Normas Mínimas da Marinha ...
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COVID. Legislação correlata
... VI do caput deste artigo deverão ser precedidas de recomendação técnica e fundamentada: (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e no ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 10 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIOS À LEI 13.146/2015 ... com deficiência é vulnerável, por definição, na medida em ... Recomendação CFM 01/2016 dispõe detalhadamente sobre o processo de obtenção de ...
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A organização internacional do trabalho
... ção de submeter, no prazo máximo de dezoito meses, a recomendação à autoridade que no seu Direito Interno for legislar ou adotar medidas ... N. 145 - Continuidade no Emprego Marítimo ... N. 146 - Férias dos Marítimos ... N. 147 - Normas Mínimas da Marinha Mercante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... do poder disciplinar ... A Recomendação nº 197 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - relativa à ... acrescido o devido índice de 100%, de acordo com a Sumula 146 do TST, com seus reflexos e ... integrações para o cálculo de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... no exercício da função de Juiz do Trabalho, atos de improbidade ... v. Súmulas 329 e 594 do STJ ... v. Recomendação CNMP nº 34/2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público ...
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Contratação coletiva
... mesma usada pela Organização Internacional do Trabalho na Recomendação n. 91 ... Octavio Bueno Magano, tratando do contrato coletivo de trabalho ... que a convenção coletiva gera efeitos obrigacionais e normativos.” 146 ... Entendemos que, aqui, a importância reside em verificar os efeitos ...
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Referências bibliográficas
... Cadernos de Pesquisa , São Paulo, v. 42, n. 146, p. 351-367, mai./ ago, 2012 ... ERMIDA URIARTE, Oscar. La mujer en el ... OIT – Organização Internacional do Trabalho. R165, Recomendação sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... trabalhadores com vistas a alcançar superiores patamares de lucros 146 ... Esse quadro delineado é propalado pela globalização, agravado pela ... ção contra as mulheres, ao seu Protocolo Facultativo e a Recomendação Geral n. 19, que versam sobre a violência contra as mulheres, emitidos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 605/49 e o entendimento da Súmula n. 146 do Colendo TST. Entretanto, havendo previsão expressa em instrumento ... Ausência de recomendação quanto às horas prorrogadas. Incidência da compreensão depositada na ...
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Segurança e medicina do trabalho
... reunião da Conferência Internacional, foi instituída a Recomendação n. 20, relativa à Inspeção do Trabalho. Em 1926, foi admitida a ... O título quinto 146 trata sobre a Seguridade, higiene e medicina do trabalho, nos arts. 272 a ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... 129/1991, assim como a Recomendação n. 168 , que vieram assegurar às pessoas com deficiência o direito de ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao estabelecer em seu art ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... 146, de 25.07.2018: “Art. 22. É assegurado à aprendiz gestante o direito ... 129/1991, assim como a Recomendação" n. 168 , que vieram assegurar às pessoas com deficiência o direito de n\xC3" ...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 96 a 146. (7) LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. Dano existencial nas ... (19) ... Na Recomendação para a Redução das Horas de Trabalho, de 1962 (n. 116), a OIT destaca a ... -
Legislação Complementar
... ANEXO LXVIII ... CONVENÇÃO N. 182 E A ... RECOMENDAÇÃO N. 190 DA OIT ... RELATIVAS À PROIBIÇÃO DAS PIORES ... FORMAS DE ... (Acrescentado pela Lei n. 13.146, de 6.7.5, DOU 7.7.15, com vigência após decorridos 180 dias de sua ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sobre Telemedicina na Cardiologia (2019) consta a recomendação de utilização do padrão da HIPAA (Health Insurance Portability and ... 146 A fonte das imagens que servem como entrada para os algoritmos varia de ...
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A aurora da vida e a infância perdida? um breve estudo sobre as idades mínimas para o direito do trabalho
... 2º, c, II, da Recomendação" n. 190 da Organização Internacional do Trabalho, que se seguiu à Conven\xC3" ... É como se já houvesse se antecipado à meta da Recomendação n. 146, elaborada no mesmo ano pela OIT ... Trabalho penoso aos dezesseis anos ...