recomendação 146 oit
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Jurisdição e competência
... processos a qualquer momento, desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos conjuntamente (art. 55, § 1º, do CPC) ... Nesse sentido era a Recomendação Conjunta n. 01/2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 2) serviços de saúde Ocupacional e a OIT: A Recomendação n. 112, de 1959, da OIT, é dedicada aos Serviços de Saúde ... Dispõe o art. 423 do CPC que “O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III), ao ...
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Normatização do Teletrabalho
... 177 e Recomendação n. 184 Na forma indicada por Barros, no plano internacional não há norma ... 146 Francisco de Assis Barbosa Junior Para Esteves, no dispositivo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ADPF 811 / SP ... Essa recomendação de proibição ampla de diversas atividades ... coletivas foi diretamente ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 224 ... ADPF 811 / SP ... governo alguma margem para reconhecer e ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... Esta é a razão para a recomendação da OIT no sentido de que os Estados-Membros façam as inserções e ... 146 e n. 190. Essas importantes normas internacionais determinam que as formas ...
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Ação Sindical e Fins
... Art. 146. Quando a ação tiver por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou ... 1. As disposições desta Recomendação podem ser aplicadas por leis ou regulamentos nacionais, por contratos ...
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ÁREA TEMÁTICA 5
... ) Decreto nº 1.574/1995 (promulga a Convenção 137 da OIT) Recomendação" nº 145 da OIT (recomendações sobre as repercussões sociais dos novos m\xC3" ... º 3.251/1999 - DOU 18/11/1999 Convenção nº 138 e Recomendação nº 146 da OIT: Convenção e Recomendação sobre Idade Mínima de Admissão ao ...
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Resolução
... ) Decreto nº 1.574/1995 (promulga a Convenção 137 da OIT) Recomendação" nº 145 da OIT (recomendações sobre as repercussões sociais dos novos m\xC3" ... º 3.251/1999 - DOU 18/11/1999 Convenção nº 138 e Recomendação nº 146 da OIT: Convenção e Recomendação sobre Idade Mínima de Admissão ao ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Recomendação n. 67, de 1944, cujo ponto 5 resume e compendia o propósito de tal meta ... 146 ... Força reconhecer que, mediante atenção básica (ou, na ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... conjunto de medidas aprovadas sob as formas de convenção, recomendação e resolução ... A convenção é o instrumento mais eficaz no caminho ... 146, em 24.9.1998: 92 , 1949, alojamento a bordo da tripulação (revisão), ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... )”, cuja adesão do Brasil ocorreu em 2016; e observa a recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de adoção de protocolos ... 146, 151, 153, 154-A, 158, 218-C e 216-B, todos do Código Penal), por ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... (na forma de Convenção, complementada por uma Recomendação), a ser aprovada em junho de 2019 no centenário da OIT, sobre a ... 13, maio 1997 ... 6255.7 A Dimensão Socioambiental.indd 146 29/07/2020 14:20:41 ... A D imensão s ocioAmbientAl Do D ireito ...
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Duração do trabalho
... SDI-1 (cancelada em novembro de 2003), alterou a redação da Súmula 146, que passou a ter a escrita seguinte: ... O trabalho prestado em ... 132 da OIT e, nela, a recomendação de que as férias anuais deveriam ser de tempo correspondente a pelo menos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... pela associação em que exercem a sua actividade laboral?" 146 ... Acrescenta a jurista lusitana, "no contrato de trabalho do ... ório como punição por participação em greves e na Recomendação ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 146/99, a cessão de trabalhadores temporários exigia a manutenção de um ... modalidade extrema de “zero hora” caminha no sentido da recomendação da Organização Internacional do Trabalho, que aponta como o principal ...
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A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... 135 e da Recomendação n. 143, ambas da OIT, elaboradas em junho de 1971, porque o mencionado ... 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 ... 146 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 146-170 ... ABSTRACT ... Based on the theoretical framework of the ... 146-170 ... trabalhadores 20 ... Por fim, a Recomendação nº 204 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Transição da ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 145 e 146 do CTB). (11) ... (6) TRANSPORTE no Brasil. Museu virtual do transporte ... ão Internacional do Trabalho (ANEXO II), complementada pela Recomendação n. 161 da mesma Organização (ANEXO III), autoriza traçar comparações ...
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... 146 — Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos ... Convenção n ... E, ainda, a Recomendação n. 163, do ano de 1981, declara que o direito à negociação coletiva ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... No âmbito da OIT, nenhuma convenção ou recomendação internacionais do trabalho registra qualquer alusão clara ao direito de ... 40) ... Em 1990, a Lei italiana n. 146, negociada junto às principais centrais sindicais italianas, trata do ...
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Organização Sindical
... (146) ... MÉTODOȱDEȱAPLICAÇÃO ... As disposições desta Recomendação podem ser aplicadas por leis ou regulamentos nacionais, por contratos ...
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As organizações internacionais
... (146) ... Agenor Pereira de Andrade ensina que as organizações ... tange à paz e segurança, a Assembleia não fará qualquer recomendação, salvo se solicitada pelo próprio Conselho. No entanto, a Assembleia ...
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Acórdão nº 2005.33.00.019464-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO. REPROVAÇÃO NA PROVA OBJETIVA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES. 1. Preliminar de citação de todos os demais candidatos aprovados, na condição de litisconsortes passivos necessários, rejeitada, porque, nos termos do edital, a pretendida alteração da nota obtida na primeira fase do...
... QUESTÃO 26 Recepcionando a convenção nº 138 e a Recomendação 146 da OIT, o Brasil estabeleceu como idade mínima para a admissão a ... -
Acórdão nº 2005.33.00.019464-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO. REPROVAÇÃO NA PROVA OBJETIVA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES. 1. Preliminar de citação de todos os demais candidatos aprovados, na condição de litisconsortes passivos necessários, rejeitada, porque, nos termos do edital, a pretendida alteração da nota obtida na primeira fase do...
... QUESTÃO 26 Recepcionando a convenção nº 138 e a Recomendação 146 da OIT, o Brasil estabeleceu como idade mínima para a admissão a ... -
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... Recomendação 163 da OIT, ratificadas no Brasil ... Dessa forma, deve promover como ... ém pelo cumprimento das Convenções 29, 138 e 182 e Recomendações 146 e 190 da OIT 18 ... Por sua vez, o compromisso de eliminar a ...