recomendação 146 oit
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Duração do trabalho
... SDI-1 (cancelada em novembro de 2003), alterou a redação da Súmula 146, que passou a ter a escrita seguinte: ... O trabalho prestado em ... 132 da OIT e, nela, a recomendação de que as férias anuais deveriam ser de tempo correspondente a pelo menos ...
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Direito individual do trabalho
... 13.146/2015, e traz em seu art. 1 o sua destinação: “assegurar e promover, ... compatíveis com a jornada ordinária, vale menção à Recomendação n. 184 da OIT, parte VIII — 23. El plazo fijado para terminar un ...
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Organização Sindical
... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 146). (43) Mascaro, traçando um paralelo entre as centrais e as ... dependências da empresa, como se verifica no item 14, da Recomendação ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... 146 constitucional (120) , não havendo força imperativa suiciente uma mera ... A própria OIT, em sua Recomendação n. 163 da OIT, de 1981, no art. 7 o(218) , destaca a necessidade de se ...
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Referências
... 19, n. 74, p. 146-165, 2016 ... MELO FILHO, Álvaro de. Comentários à Lei n. 9.615/98 ... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação n. 112, de 1959 ... Recomendação sobre os serviços de medicina do ...
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Organização sindical
... 146", III, da CF, à qual alude o art. 149, à vista do disposto no art. 34, §\xC2" ... dependências da empresa, como se verifica no item 14, da Recomendação n. 143, e da seguinte decisão, do Comitê de Liberdade Sindical: ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Esta Convenção foi suplementada pela Recomendação n. 168, também de 20.6.1983, que prescreve, de forma programática, a ... Referido inciso foi alterado pela Lei n. 13.146/2015, que previu a possilidade de antecipação da rescisão contratual ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Ora, a Recomendação n. 116 sobre a redução da duração do trabalho, de 1962, já ... Também no Brasil, segundo o art. 146 da CLT, na cessação do contrato de trabalho , qualquer que seja a ...
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Práticas Antissindicais
... ão adotada: “Recorda (o Comitê) o princípio contido na Recomendação n. 143, de reconhecer prioridade aos representantes dos trabalhadores na ... 146 desta Lei. Parágrafo único. A multa punitiva será executada por ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Após, a Recomendação n. 162, que propunha a diminuição gradativa da duração do trabalho ... 7 o ; o inciso III, do art. 19; art. 146, inciso III, alínea “d”; art. 151, inciso I; art. 170, incisos VII e ...
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Direito coletivo do trabalho
... A Instrução Normativa SIT n. 146, de 25/07/2018, reforça tal entendimento, ao indicar em seu art. 2 o , § ... ção direta, passem a se valer, seguindo as diretrizes da Recomendação n. 92 de 1951, da OIT, e nos termos do já citado art. 114, § 1 o , do ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... A Lei francesa de 13.7.1973 adotou a Recomendação n. 119 da OIT, impondo os seguintes obstáculos à despedida imotivada: ... E a Lei Complementar n. 146/2014 confere essa estabilidade à pessoa que, na morte da mãe, assume a ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... com 160 Estados- -partes; a Convenção contra a Tortura contava com 146 Estados-partes; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação ... o conteúdo jurídico dos direitos sociais (moradia - recomendação geral n. 4; alimentação adequada - recomendação geral n. 12; saúde - ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3b2{bottom:144.440000px;}.y12e{bottom:144.702857px;}.y2ac{bottom:146 ... que me leva à fixação de um prazo com recomendação ao Congresso Nacional, não só com recomendação, mas também ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... do poluidor pagador é previsto oficialmente desde 1972, na Recomendação C(72)128 da OCDE 2 , quando foi identificado, naquele momento, como um ... Revista de Direito do Trabalho , São Paulo, v. 146/2012, p. 375-386, abr./ jun. 2012 ... Veredas do Direito, v.20, e202359 ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... p. 131 ... Francisco de Assis Barbosa Junior ... 146 146 ... 6221.4 - Teletrabalho Transnacional.indd 146 6221.4 ... 177 da OIT, na Recomendação n. 198 da OIT, nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (425) , ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... determina que tomará forma de convenção internacional ou recomendação a aceitação das propostas relativas a um determinado assunto na ... 146 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 656 I FEV/MAR 2019 ... Camila ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... 469, § 3º, da CLT, e bem assim com a recomendação da OJ 113 da SBDI-1 do TST, da Lei n. 7.064/82 não se extrai qualquer ... O artigo 149 remete ao art. 146, III, da Constituição e este, por seu turno, diz caber à lei ...
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Introdução
... 146); n. 92 — alojamento da tripulação a bordo (revista, 1949); n. 93 — ... 111 e 159 da OIT, ratificadas pelo Brasil; Recomendação n. 99, e Recomendação n. 168, ambas da OIT ... A Lei n. 12.288, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... com antecedência de até 10 (dez) dias à audiência (§ 5 o ) 146 ... Desse modo, quanto ao termo inicial para apresentação da ... O caput traz uma recomendação dirigida ao magistrado, para que nomeie perito integrante de ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição), podendo-se entender, no máximo, como uma recomendação para que tais temas fossem tratados nos estatutos sindicais ... Para uma ... 146, III, CF, à qual alude o art. 149, à vista do disposto no art. 34, § ...
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O valor jurídico das convenções internacionais da OIT
... 151 e Recomendação n. 159], foi posto: as pessoas atingidas pela regra, o âmbito de sua ... São Paulo: LTr, 2014. p. 133-146 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 146); n. 92 - alojamento da tripulação a bordo (revista, 1949); n. 93 - ... 111 e 159 da OIT, ratificadas pelo Brasil; Recomendação n. 99, e Recomendação n. 168, ambas da OIT ... Consoante o art. 93 da ...
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Exercício de algumas profissões
... , de fato, a impossibilidade de fruição do direito individual (146) ... Como se verifica, o veto que poderia não existir tornou ... 189 e a Recomendação n. 201, tratando sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... O mesmo ocorre para os casos de recomendação. É dever do Estado-Membro submeter à convenção, já vigente no ... de março de 1911, em Nova York, EUA, quando houve a brutal morte de 146 operárias de uma fábrica têxtil, que ... I – O suplente da CIPA ...