resolução 25 2008 senado
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Direito Internacional
... 2. Resolução 2.444 (XXIII) adotada em 1968 pela Assembleia ... 25 da Convenção de Viena sobre o Direito dos ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... legislativo6 promulgado pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... ão: precedente do STF e resolução do Senado Federal. (Plenário, ADI nº 1.105-MC, Rel. Min ... Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2011, DJe 23/11/2011 - dest.) ... Com o ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 24, de 29 de maio de 1956, e promulgada em 25 de junho de 1957, encontra-se atualmente no Anexo ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ... 2020, p. 2-3. (389) COLÔMBIA. Senado. Código Substantivo del Trabajo. Disponível ... Em 1988, o Senado adotou uma resolução para não ratificar nenhum tratado que exigisse ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... 108. 5 TAVARES, 2003, p. 25 ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – ... Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: ... Acesso em: 16 ... 16, n. 65, p. 8, 2008; CORREIA, 2003, p. 18; e EISENMANN, 1959, p ... STF, em sessão administrativa, da Resolução n. 451, que estenderia tal alteração – em que ... -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... Zavascki, decisão monocrática, julgamento em 25-2-2014, DJE de 28-2-2014) ... Em essência, o ... é imprescindível à resolução" do mérito da ação ... Observe, com atenç\xC3" ... a) Presidente da República; b) Mesa do Senado Federal; c) Mesa da Câmara dos Deputados; ...
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Capítulo V
... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... óprio autor do substitutivo apresentado no Senado, José Carlos Aleluia, confirma a força dos ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente ... 25 desta Lei ... §7º As sanções indicadas nos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 25. Não compete à autoridade judiciária ... com o texto original do projeto do Senado. Veja-se que o § 11 diz que o tribunal majorará ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... nos lembra Marcus Vinícius Rios Gonçalves, 25 referida paridade não pode ser apenas formal, ... de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... da 3 a Região e IDEPE, no período de 25" a 28 de novembro de 1991, expondo sobre o tema: \xE2\x80" ... Deputado Bruno Araújo, autor da Resolução n. 689/2005, no dia 21 de setembro de 2005 ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ... Nomeado pelo Senado Federal membro da Comissão do Pacto Federativo ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... [ ... ] (BARBOZA; ALMEIDA JUNIOR, 2017, p. 25") ... O modelo dialoga com a busca de substitui\xC3" ... num ideário liberal (TROMBETTA, 2008, p. 25). O conceito moderno de relação ... Por meio da Resolução n. 56/168 de 19/12/2001, a Assembleia Geral da ... ção da LBI: trata-se do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n. 757/2015 (BRASIL, 2015), em ...
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Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
Oliveira e Razzini: Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
... e dos métodos adequados de resolução de disputas ... Não restam dúvidas de que os ... , com destaque para o Projeto de Lei do Senado nº 206/2018 [5], de autoria do senador Antonio ... %C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf ... [2] Disponível em: ... Vol. 5. Article 4. Issue 3 Spring 2008 ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... ívida pública previamente aprovados pelo Senado Federal; ... C) parte do pagamento das ... determinada agência federal editou resolução, declarando de utilidade pública para fins de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... “A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ... Princípios Básicos de Direito Penal, p. 25. 81 No sentido do texto: BRUNO, Aníbal ... de Vigilância Sanitária, na Resolução – RDC 4, de 06/12/2000, publicada no DOU de 7 ... ciência à Casa respectiva, Senado ou Câmara Federal, que, por iniciativa de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... Disponível em: ... Acesso em: 25 nov. 2012. (5) O transporte. Terra brasileira ... , destravou-se o processo legislativo no Senado Federal, com a aprovação do substitutivo ao PLC ... 4º da Resolução n. 405 do CONTRAN, (41) que ... estende, ...
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O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui...
... ária para candidatura à cadeira de deputado (25). Além disso, há casos em que, para os ... Fonte: Elaboração Própria, 2008 ... * Considerando a disputa eleitoral, a ... ção de MPs] regulamentadas pela Resolução n°. 1, de 2002, praticamente não se reúnem , ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... : Pronúncia; Conselho de Jurados – 25 membros e depois Conselho de Sentença 7 ... público, o próprio TJ editou resolução que suspendia retroativamente os prazos até a ... julgadas por órgãos políticos, como o Senado Federal, a Assembleia do Estado ou mesmo a ...
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Aspectos registrais
... 25 ... Já a fiscalização da atividade notarial ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... , que resultou na Resolução nº 9/2005 do Senado Federal ... (BRASIL. Senado Federal ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Aparte 25/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC ... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ... Lei nº 6.912/02, iniciado no Senado, por provocação do Senador José Sarney – ...
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Poder Constituinte
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 57 25/02/2021 18:16:10 ... 25/02/2021 18:16:10 ... dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; ... II – do Presidente da ... Inconstitucionais? Coimbra: Almedina, 2008. 24. Ibidem, p. 54 e ss. 25. STF, ADI 939-DF, ... , da CF/88, o que foi reforçado pela Resolução 1 do Congresso Nacional. Assim, o Poder ...
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Direito Constitucional
... min. Ayres Britto, j. 17.06.2008, 1ª T, DJE de 13.03.2009.]; D: incorreta ... O art. 25, § 3º, da CF prevê que os Estados poderão, ... prevê que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão ... ível, ela deve ser feita mediante resolução e não pode ter por objeto o orçamento; ...
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O Brasil e sua federação
... Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, p. 63 ... 156 FINER, S. E. Op ... cit ... Silveira (2007 178 ), A. A. Bhagwat (2008 179 ), R. Faoro (2008 180 ), S. A. Binder e F ... 49 (193), p. 25 ... G. D. (2007). Formas de resolução de conflitos e acesso à justiça ... Revista ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008. BARCELLOS, Ana Paula de. O mínimo existencial e ... política e define as regras para resolução de conflitos oriundos da diversidade das bases ... qualificada de 2/3 e julgamento perante o Senado Federal em caso de crime de responsabilidade ou ... Revista Direitos e Humanidades, n 25, 2013. In: ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 113, n. 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a Emenda n. 1/69 ... , por força de Emenda introduzida no Senado, rompeu-se com essa tradição, para atribuir à ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Poder Legislativo
... -spacing:21.382400px;}.ls3{letter-spacing:25 ... Brasília: Senado Federal, ano 21, n. 81, jan./mar. 1984, p. 72-75 ... 696/2003). A partir de 2008 os Senadores passaram a ser eleitos por seis ... ” A Resolução n. 23.220, de 2.3.2010, do T ribunal Superior ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 20/08/2008, DJe-237 DIVULG 17-12-2009 PUBLIC 18-12-2009 ... 25 da Lei nº 7.492/1986, diploma este que versa ...