resolução 25 2008 senado
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção de trabalho pode ser oneroso ou gratuito 25 ... Há uma regulamentação específica de ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... Câmara foi alterado posteriormente no Senado. O procurador-geral sustenta que, após a ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... em vista a simetria estabelecida nos artigos 25, 29 e 32 da Constituição Federal, o estatuído ... limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal ... Importante que se diga que a ... tem adotado quatro critérios para a resolução do concurso entre normas, são eles: ... São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2008 ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... que a extinção do processo, com a resolução do mérito, se imporá, com fundamento no art ... da elaboração do presente estudo, o Senado Federal, por ser a Casa Legislativa de origem, ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 273; CALMON DE PASSOS, obra citada, p ... 25 ... A presunção de veracidade que decorre da ... -
Relação do direito administrativo com o trânsito
... São Paulo: Editora ... Saraiva, 2008, pág. 9 ... Lições de Direito ... – o Parlamento – Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), Assembleia Legislativa ... ), mas decorre tão somente da Resolução do Contran n. 453/13 ... Outro equívoco da ... até então, como se verifica no artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Elementos da análise institucional
... Nos últimos 25 anos, voltou a surgir o interesse pelo ... A palavra ‘votos’ foi Senado [sic.] e na Câmara dos Deputados, os quaes ... Nela, o procedimento padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios ... Carlos Faustino e Marcelo dos Santos Bastos (2008, p. 155: afirmando que a doutrina brasileira ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... análise das recomendações da oCDE/G20 25 ... econômica consistente na renda ou ... Purposes ), no bojo da crise financeira de 2008, 48 a OCDE já emitira um rela‑ tório contra a ... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... , segundo uma co‑ missão parlamentar do Senado norte‑americano em 2014. 115 Conforme apontam ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... III — de Presidente do Senado Federal; ... IV— de Ministro do Supremo ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... São Paulo, Saraiva, 2008, p.311 ... Tratado Doutrinário de Processo ... ções e, em especial, na forma da Resolução 3.954/2011 do Bacen, segundo a qual o ... [17x24] [BRUNO].indd 245 08/02/2018 14:25:00 ... Arts. 69 a 91 ... Francisco Dirceu ... 52, I (estabelecendo a competência do Senado Federal para julgar os comandantes das forças ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ) e, também, pela possibilidade de resolução contratual por onerosidade excessiva constante do ... Apelada que ao final de 25 anos de contribuição, fixa a pensão por ... do Direito do Consumidor” (FACHIN, 2008, p. 15) ... O Código Civil de 2002 contém ... 268 Os Projetos de Lei do Senado, nº 281 e nº 283, propostos em 2012 pelo ...
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Direito Tributário
... que respeite eventual teto fixado pelo Senado (art. 155, § 2º, b , da CF), talvez seja ... no Código Tributário Nacional, Lei 5.112, de 25 de outubro de 1966 ... (C) A legislação ... são fixadas pelo Senado Federal, por resolução ... II. Salvo determinação em contrário da ... ão Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...
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Direito Processual Penal
... – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, ... vez que já contava com previsão na Resolução 181/2017, editada pelo CNMP, posteriormente ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... a julgamento após autorização do Senado Federal ... (C) o Supremo Tribunal Federal ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Com o advento da Lei 11.690/2008, o artigo 159 do CPP sofreu alterações. Agora, ... ções do Código de Ética Médica 1 (Resolução CFM 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada ... criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante ... LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 25 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ...
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Direitos, Identidade E Povos Ciganos: Um Estudo Sobre As Fronteiras Dos Processos De Normatização Da Ciganidade No Brasil
Visa-se descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da "ciganidade" , pois esta condição, o "ser cigano", nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas (ações afirmativas de acesso à...
... Recebido em: 27.09.209 Aceito em: 25.10.2019 ... Esta obra está licenciada com uma ... Cria o Estatuto do Cigano. Senado ... Federal. Brasília, 2015. 2 FRASER, ... Recife: Núcleo de Estudos Ciganos, 2008, p. 9. 4 O poema, publicado em 1516, com textos ... ão do Sistema Único de Saúde 55 ; a Resolução n° 03, de 16 de maio de 2012, do Ministério da ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... , na medida em que propiciam a resolução célere e simplificada de casos pela via do ... 283 do Projeto de Lei do Senado nº 156/2009 4 ). O fenômeno da ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 24-25) ... 15 LEITE, Rosimeire Ventura ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... levado à sanção de inconstitucionalidade em 25 ações no ano de 2017 ... A questão ica ... a depender do meio utilizado para sua resolução ... A interpretação não prescinde do fato ... na lei questionada foi apreciado pelo Senado Federal antes das Medidas Provisórias. Com a ... Brasília, 06 mar. 2008. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, 26 ...
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Princípios de direito ambiental
... MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL.indb 23 25/03/2019 14:47:16 ... 24 Manual Completo de ... ção de retrocesso ambiental , Brasília: Senado, p. 62. 7. Idem, ob. cit., p. 68. 8. RODRIGUES, ... 3. (Juiz/AP – 2008 – FGV) A respeito dos princípios fundamentais ... e a ação julgada extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... O Estado Nacional ... Brasília: Senado Federal, 2001. MALAN, Diogo. “Ideologia ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... 25 de que “a mudança é um problema essencial ... da Quarta Região (Instituído pela Resolução n. 112, de 20 de dezembro de 2010). Disponível ...
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Contratos administrativos
... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: ... fizeram nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial ... D) resolução conjunta ... E) convenção ... 2442) ... 2516) (2008) Banca: FGV – Órgão: Senado Federal – Prova: Técnico Legislativo – ...
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Direito bancário: noções gerais
... Senado Federal para aprovar previamente, por voto ... 25 3.2.4 R egulação Bancária Internacional e ... Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2008. p. 179 ... COVELLO, Sérgio Carlos ... de capital principal, nível I e PR (Resolução 4.192, de março de 2013), ativos ponderados pelo ...
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Propaganda eleitoral
... -11ED.2022.indb 331 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE ... (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... Ac.-TSE, de 9.4.2019, no ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ... Nos anos em que a renovação do Senado for de dois terços, ou seja, em que elegerem-se ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , atualmente, pela edição da Resolução Normativa nº 387/15. 298 Contudo, é ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ... Acesso em: junho de 2015, p. 25/26) ... WATANABE, Kazuo. Acesso a justiça e ... 441) ... BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 25 ... Gilmar Mendes, sobre o tema, refere que ... de 2012, já havia sido apresentado, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 281/2012 para ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... intensiva (UTI) – malgrado a Resolução nº 2.156/2016 do Conselho Federal de Medicina ... de manifestar qualquer vontade" 25" ... A partir de certas definições doutrin\xC3" ... , o Projeto de Lei nº 267/2018 do Senado Federal 38 disciplinou as diretivas antecipadas ... Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 ... Ante a vulnerabilidade existencial do ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... isolados, que foram publicados a partir de 2008, principalmente, com as alterações necessárias ... Resolução n. 3.361, de 5 de agosto de 2005, do Conselho ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, do Presidente da República ... do Pará e análise do Projeto de Lei do Senado n. 7/2002. Dissertação defendida no PPGD/UFPA ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... A partir da criação das criptomoedas em 2008, muitas discussões foram travadas acerca de sua ... Acesso em: 25 set. 2017 ... 7. TRINDADE, Manoel Gustavo ... 4401/2021, 37 o qual já foi aprovado no Senado Federal e está em fase de deliberação na ... ção, em 11 de maio de 2021, a Resolução CVM 29, 42 que criou o sandbox regulatório ...