resolução 25 2008 senado
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Revisão do lançamento tributário
... calculado com base nas alíquotas de 15% ou 25% ... Lançamento: ao constituir a relação ... Federal, em via incidental, desde que o Senado Federal tenha suspendido a execução do ato ... São Paulo: Malheiros, 2008", p. 632-633). 232. “De fato, enquanto a compet\xC3" ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. 270 Atualmente, prevalece, no ...
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Poder Legislativo
... se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro anos, a ... Nacional que ainda hoje vigora: a Resolução nº 1 de 1970-CN. 9 Por fim, com a Constituição ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... Maranhão 18 ... Goiás ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Relação das infrações
... de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e ... Entretanto a Agência Senado" divulgou em seu sítio na internet que a modifica\xC3" ... 350 Watts e a velocidade não pode passar dos 25 km/km ... A Resolução nº465/13 determina ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 1852, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 25.11.91 ... 5) Conflito de leis trabalhistas ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ... , tendo dele desistido quando já estava no Senado, e que dava a seguinte redação ao art. 618, da ...
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nº 2003.33.00.031888-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Mayo de 2008
... 177.294-4/RS, com execução suspensa pelo Senado Federal pela Resolução n. 14, de 19 ABR 1995 e, ... 1. O inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 25".07.1991, derrogou o inciso I do art. 3º da Lei n\xC2" ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material ... , que depende de prévia aprovação pelo Senado"; e atos que dependem de aprovação ou homologaç\xC3" ... 25, I, da Lei 8.112/1990) ... Gabarito “B” ...
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Dos crimes contra a pessoa
... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Julg. 25/11/2010; DJE 13/12/2010. HC 149.572; Proc ... e contra o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do ...
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Referências Bibliográficas
... de Ciência Política (29.1 a lQ.8.2008). Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, ... 61, ano 13, jul./ago. 2014 ... BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n. 91, de ... ção dos meios alternativos de resolução de conflitos. In: FREITAS JR., António Rodrigues ... A seguridade social nos 25 anos da constituição. São Paulo: LTr; ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: ... ível em: https://www.escr-net.org/caselaw/2008/lopez-ostra-vs-spain-application-no-1679890 ... de acesso à água ao se analisar a Resolução nº 1809, de 2011, elaborada pela Assembleia ... a proposta disponível em: https://www12.senado ...
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Crimes de Prefeitos
... 25/2000; 2.6.2 Os crimes de responsabilidade da Lei ... falou da atribuição exclusiva do Senado para conhecer “da responsabilidade dos ... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX) ... Se o ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Como explica Fábio Ulhoa Coelho (2008: 319), “ é a chamada aptidão atrativa do ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... O outro, de iniciativa do Senado Federal (PL 36/2018), estabelece a contagem dos ... Art. 25. O árbitro conduzirá o processo com os mesmos ...
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Poder Legislativo
... se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com legislatura de quatro anos, a ... Nacional que ainda hoje vigora: a Resolução nº 1 de 1970-CN. 9 ... Por fim, com a ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... Maranhão 18 ... Goiás ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Supremacia da constituição
... Como exemplos, podemos citar o Senado Conservador, que Napoleão Bonaparte introduziu ... Em 23.07.2008, a Constituição Francesa foi alterada pela Loi ... ao Senado, que a fará por meio de resolução. A jurisprudência determinou que decisão ... absoluta de seu Órgão Especial (formado por 25 desembargadores) ... Em tese ou em abstrato, o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 1852, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 25.11.91 ... 6) Conflito de leis trabalhistas no ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ... , tendo dele desistido quando já estava no Senado, e que dava a seguinte redação ao art. 618, da ...
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Direito individual do trabalho
... empregados, capital social de, no mínimo, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); empresas com ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... Sociais e de Constituição e Justiça do Senado Federal, tendo sido destacado pelos Senadores ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.25 p.223-248 Janeiro/Abril de 2016 ... A ... áficas; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança ... os índices de estado trófico” (TUNDISI, 2008: 10). Para um dos maiores estudiosos do tema no ... ão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, o diretor-presidente da Agência ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... : “Olá Carolina, No final de 2017, o Senado escutou a sua voz e alterou o PLC 28, a ... Apelação Cível n. 0626461-25.2017.8.06.0000, Relator: Luiz Evaldo Gonçalves ... a do Top de 2008. Desde 2006, encontra-se entre as modelos mais ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... 155, ago. 2008, p. 26-34 (26) ... 441. Cf. AMARO, Luciano ... mediante a edição de Resoluções do Senado Federal, de Lei Complementar editada pelo ... , §2º, IV, da CF, segundo o qual “resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 25 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 3 e 6 do documento eletrônico 25). Também registra que “( ... ) um convênio ... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... para o controle do tabaco, ratiicada pelo Senado Federal, através do Decreto Legislativo 1.012, ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... in their political regime” (HIRSCHL, 2008, p. 95-96) ... 16 Ana Cristina Melo de Pontes ... no Centro Informático de Dados do Senado Federal; mais de 180 audiências públicas foram ... do Supremo Tribunal Federal icaria sem efeito 25 ... Tem-se aí um claro exemplo de controle ... esse prazo, supriria, mediante resolução, a omissão normativa com eicácia de lei, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... ): lista novos negócios COMPERJ, 07/08/2008. É uma tabela com aparentemente obra do COMPERJ ... origem à alteração, houve proposta, no Senado, no sentido de que a apuração e reparação do ...
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Brasil República
... Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978, p. 25) ... 153 “Nos primeiros 20 anos de sua ... 2. ed. rev. e ampl. Maringá: Eduem, 2008, p. 23 ... 174 CNV, op. cit., p. 206. De ... – quatro, sendo três na Câmara e uma no Senado – e em Assembleias Legislativas estaduais. Foi ... 254 Cite-se, por exemplo, que a Resolução 23.274 do TSE, que em consulta sobre direito de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:24.511620px;}.ls5c{letter-spacing:25 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ... Brasília: Senado" Federal, 1992. [18] Publicado no Diário da Justi\xC3" ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 24, de 29 de maio de 1956, e promulgada em 25 de junho de 1957, encontra-se atualmente no Anexo ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ... 2020, p. 2-3. (389) COLÔMBIA. Senado. Código Substantivo del Trabajo. Disponível ... Em 1988, o Senado adotou uma resolução para não ratificar nenhum tratado que exigisse ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... 108. 5 TAVARES, 2003, p. 25 ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – ... Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: ... Acesso em: 16 ... 16, n. 65, p. 8, 2008; CORREIA, 2003, p. 18; e EISENMANN, 1959, p ... STF, em sessão administrativa, da Resolução n. 451, que estenderia tal alteração – em que ...