resolução 395 2000
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Crimes de Prefeitos
... 25/2000; 2.6.2 Os crimes de responsabilidade da Lei ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX) ... Se o ... “Concorrências públicas”. RDA 80/395; e “Das concorrências”. RDA 95/10; Carlos ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Rio de Janeiro: Campus, 2000. Cf ... Sua lenta elaboração vem perpassando ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... da incidência da igualdade constitucional 395 entre os filhos, não se pode subtrair do ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ... 395 , é certo que ainda existem ... 394 Os meios ... Um deles é a Bélgica, que já no ano de 2000 (portanto, antes da Convenção de Budapeste) ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... (CAUC), relativamente ao convênio nº 42/2000, irmado pela primeira Ré com o Autor por ... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... 395, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) ... -
A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 36 da Lei nº 9.985/2000. Objetiva analisar se as principais discussões ... , em 03 de dezembro de 1987, editou a Resolução nº 10 346 , exigindo que os empreendimentos de ... de Édis Milaré 394 e Paulo de Bessa Antunes 395 ... No âmbito judicial, destaca-se a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via ... 395, que segue: ... “MANDATO E ... Ainda no ano 2000 (fis. 373), o autor suplicava ao Judiciário o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , tratando-se de uma tentativa de resolução de um novo problema (as consequências ... 97, n. 3, feb. 2000", p. 343 ... OST, François. A natureza \xC3" ... 396 ... Id ., Ibid ., p. 395 ... KUHLEN, Lothar. Der Handlungserfolg ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024792-08.2020.8.19.0068 (Fazendária), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0024792-08.2020.19.0068 Apelante: Thales Henrique da Cruz Apelado: Alessandro Casemiro Morgado Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO. INJÚRIA (artigo 140 CP). CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA - PROCURAÇÃO EM DESACORDO COM ARTIGO
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Acesso à justiça
... íticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça ... São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, maio 2000. p. 38-39. (17) NALINI, José Renato. O juiz ... p. 395-420. Disponível em: ... Acesso em: 21 jul.2018 ...
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Jurisdição constitucional e federação
... RTJ v. 143, t. 2, p. 391-425, 395. ADInMC n. 282/MT. Rel. Min. Sydeney Sanches ... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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Direito Processual Penal
... Para tanto, o CNJ editou a Resolução 213/2015, cujo art. 1º assim estabelece: ... se fazia sob a égide da revogada Lei 10.054/2000, que estabelecia como hipótese para a ... 395, II, do CPP); B: incorreta. A ação penal ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... - Ofício n.º 395/2020- DELEFAZ/SR/PF/SP (Id. 129171182), ... extrapatrimonial, 1ª ed., São Paulo: RT, 2000", p. 300, apud Rui Stoco, op. cit., p. 854): ... \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... sentido: STF, Primeira Turma, RE nº 113.395/ SP, Relator Min. OCTAVIO GALLOTTI, DJ ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 21/12/2022 12:57:10 ... ART. 395 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... COMENTÁRIOS ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ção de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, ... de Execução; a Portaria n.º 1178-E/2000, de 15 de Dezembro, que, ao tempo, determinava ... 314, ano 46, abr. 2021, pp. 395-425 ... 60 Cfr. NUNES, Dierle, “Legal ...
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Legislação para consulta
... ;}.y7f7{bottom:394.990679px;}.y18cf{bottom:395 ... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... complexidade do tema e a sua difícil resolução ... Semelhante ao que ocorria sob a ordem ... 103, de 14.7.2000, com os objetivos não disfar-çados de a União ... A Lei n. 12.395, de 2011, emprestou ao artigo 42 da Lei n. 9.615, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Conforme leciona Norberto Avena 9 O art. 395 do CPP trata das causas de rejeição da ... público, o próprio TJ editou resolução que suspendia retroativamente os prazos até a ... São Paulo: Saraiva, 2000 ... 36. A vedação à aplicação da mutatio ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... II ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 157; Williston, Samuel. Dependency of mutual ... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... Op. cit., p. 392-395). Assim, se os Códigos constituem “uma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... Art. 395 ... Código de Processo Civil ... o processo ...
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Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIA
... n 107 CPF 059.747.049-53 159/2000 11-04-2000 Rua XV de Novembro n ... Amaral Carteira de Exerccio Profissional 395 CPF 011.352.880-97 369/2018 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 395 O seu papel na tutela do meio ambiente do ... São Paulo: RT, 2000. p. 61-62 apud COLOMBO, Silvana Brendler. O ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... aceita as imposições antes da resolução do processo, judicial ou administrativo, ou, ... São Paulo: Mar-tins Fontes, 2000, p. 376), “um indivíduo atua como órgão do ... 395, 2). Caso o arguido não se oponha ao requerido ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Min. Felix Fischer – p. 395) ... CASO CRIMINAL SUPERINTERESSANTE II ... Min. Marco Aurélio, j. 29/02/2000 ... 2ª posição: provoca a reconversão e ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...