resolução n 152 14 julho 2011
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-05-2011
... 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte ... “a” a pedido, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,WARLESON DIAS BRANDÃO, MASP 1124327-6, ... nº 1.152.856-9; Rosana de Souza Marques, Masp nº ... sem atividades práticas, conforme Resolução CNE/CP3 de 18 de dezembro de ... 2002 e Parecer ...
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Do contrato individual do trabalho
... o surgimento da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, tal artigo com seus ... -Reforma-Trabalhista.pdf > acesso 11 de julho de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... ções bruscas nas formas de contratação.” 152 Defende o Deputado Federal Valdir Colatto que: ... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - ... , ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... em: https://hsfnotes.com/arbitration/2017/03/14 ... seriam levados em consideração para resolução da disputa, em específico o direito de acesso à ... 152 Depreende-se da análise do texto legal que não ... for drinking-water quality - 4th ed.2011. Disponível em: ... ção 64/A/R‐S/64/292 225 , de 28 de julho" de 2010, reconheceu ... formalmente o direito \xC3" ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... 35, pp. 31-48, 2011 e no livro GONZÁLEZ, Luiz Manuel Alonso & ... julho de 1934) 3 , pelo Regulamento dos Serviços de ... 14 Por sua vez, os bens de uso especial (artigo 99, ... 1937 (artigos 143 e 144) 19 , 1946 (artigos 152 e 153) 20 , 1967 (artigo ... 19 “Artigo 143 ... recursos hídricos foram fixados pela Resolução CNRH n. 16, de 8 de maio de 2001 (artigos 4º, ...
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O Direito e a família
... julho de 1993, incluiu os direitos das mulheres como ... O Supremo Tribunal Federal, em 05/05/2011, julgou procedente a ADI n. 4.277-DF , ... Pleno, julgado em 05/05/2011 – publicado em 14/10/2011) ... Diante da necessidade de lei para ... ça – CNJ aprovou em 14/05/2013 a Resolução nº 175, que obriga os Cartórios de Registro ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 9.851 ... 273. Em 2011, assim se manifestou o STF sobre o tema: ... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... AURÉLIO, repercussão geral reconhecida em 14.11.2008). Todavia, o que se discutirá neste caso ... 7º da LC nº 102, publicada em julho de 2000, que predicava sua entrada em vigor no ... 152 ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... aprovados pelo CONTRAN, em cuja Resolução de n. 81/98, no art. 1o, está previsto que a ... 126 do TST. 108 ... No processo RR-625-74.2011.5.09.0001, constatou-se que uma ex-empregada de ... se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos ... 152 Para tanto, utilizou métodos e teorias ... 58.822, de 14 de julho de 1966), sobre a abolição do trabalho ...
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Direito Previdenciário
... 2011" – CESPE) Assinale a opção correta com refer\xC3" ... Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por ... do auxílio-reclusão (STF, AI 767.352, DJ 14.12.2012); B: incorreta. Para o STJ, o pagamento ... 75 anos de idade a partir da Lei Complementar 152/2015, com exceção dos Ministros de Tribunais ... ência na extinção do processo sem resolução de mérito ... (B) A relativização do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 14 e 16, Dec. 2.268/1997 (Regulamenta a Lei ... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ... Og Fernandes; Julg. 14/12/2010; DJE 01/02/2011) ... STJ: "O simples fato de se tratar de ... org/wiki/Parentesco, acesso em 23 de julho de 2015 ... Como a mesma fundamentação ... Correspondência comercial ... Art. 152. Abusar da condição de sócio ou empregado de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 4.090, de 13 de julho de 1962, obrigando as empresas em geral a pagar a ... 152 do TST diz: "O fato de constar do recibo de ... 5) A Medida Provisória n. 1.630-14, de 9.7.98 (convertida na Lei n. 9.719, de ... 479-60.2011.5.04.0231, determinando que seja aplicado como ... Seu regulamento está anexo à Resolução n. 174, de 25 de fevereiro de 1971, do Banco ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... São Paulo: Atlas, 2011". pp. 10 e ss ... 3 Entende-se aqui por alocaç\xC3" ... 14" Extrai-se desses dados que, considerando-se o cen\xC3" ... 15 -Privadas. Julho de 2011. Disponível em: ... e no Rio Grande do Sul há uma resolução do CGP que regulamenta o PMI. Nos demais Estados, ... 152 Em âmbito teórico, uma desvantagem do modelo de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1.5) Da resolução por onerosidade excessiva ... O CC/1916 não se ... 3.271, de 7.7.97 ( in DOU de 8.7.97, p. 14.293) autoriza a administração pública direta, ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... 152 e 154, do Código Penal, e das Leis ns. 7.170/83 ... TRT 3ª R., RO 0001778-81.2011.5.03.0140, 4ª T., Rel. Des. Conv. Oswaldo Tadeu ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Data de Julgamento: 14/06/2017, Relator Ministro: Alexandre de Souza ... CLT reformada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 ... A parte final do art. 223-B da CLT ... Acórdão do Processo RO - 0000492-02.2011.5.18.0221 ... PROCESSO: RO – ... Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 152 08/02/2018 14:43:32 ... Lei da Reforma ... desta Corte decidiram, por meio da Resolução nº 185/2012 (DEJT de 25, 26 e 27 de setembro de ...
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Biodiversidade
... 14 A maioria dos seres vivos habita regiões ... do Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011, 25 no terminal marítimo da Petrobras, em São ... julho de 2014, 27 e na costa norte do Espírito Santo, ... 152 O FNRB é vinculado ao Ministério do Meio ... á tutelada mais especificamente na Resolução CONAMA nº 1/86, que dispõe sobre critérios ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Trabalho enviado em 06 de julho de 2021 e aceito em 23 de setembro de 2021 ... -se na Lei Complementar Nacional nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI ... - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE ... Acesso em: 14 set. 2021 ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... 14 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 ... , que envolvam o Brasil (ROSATO; CORREIA, 2011). Quando se completam vinte anos de jurisdição ... , a Assembleia Geral pode emitir resolução, recomendando aos membros da OEA a adoção de ... 32 O Brasil ratificou a CIPPT em 20 de julho de 1989. 33 O Brasil depositou a carta de ... R. EMERJ , vol. 16, n. 61, 2013, pp. 113-152 ... CELA, Vânia Vaz Barbosa; SILVA, Clara ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... /90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº ... 176, OECD Publishing, Paris, 2011, p. 31-32. Disponível em: Acesso em: ... Jota , publicado em 17 de julho de 2018. Disponível em: Acesso em: 14.01.21) ... dados deveriam ser de natureza sensível 152 e oferecer definições claras para algumas ... Dentro dessa lógica, a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 185 , ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... São Paulo: LTr, 2011. p. 31 ... 98 T೯೯ഄ೫ ... Resolução n. 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina, ... respaldando a limitação legal ora imposta (152) , esvaziando qualquer alegação de ... Jus Navigandi , Teresina, ano 17, n. 3331, 14 ago. 2012. Disponível em: ... Acesso em: 20 ago ... 13.154, de 31 de julho de 2015, ao inserir o § 8º no art. 261 do ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... 6 BRASIL. Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas ... 17, p. 152, jan./jun. 2001 ... R. Dir. sanit., São Paulo ... ção das Nações Unidas editou a Resolução n. 64/292, na qual reconheceu que “o direito à ... meios de vida e de sua própria subsistência 14 ... 11 CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M ... 2. ed. São Paulo: Ed. 34, 2011. p. 26 ... 13 ROCHA, J. C. S.; SANTANA FILHO, ... -
Dos órgãos auxiliares da justiça
... 152, inciso IV, letra “c” e 651); ao ... 43ª Ed. Saraiva, 2011, p. 265 ... ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ... 14 Nesse diapasão, o art. 165 determina a criação ... a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no ... 9.469, de 10 de julho de 1997 e que, dentre outros temas, previa a ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... São Paulo: RT, 2007, p. 14 ... 355 “O direito americano moderno ... São Paulo: Letras Jurídicas, 2011, pp. 213-216. Neste mesmo sentido: GIDI, Antonio ... Acesso em 10 de julho de 2012, p. XI-2 ... 434 MOREIRA NETO, Diogo ... éria, na hipótese do incidente de resolução de demandas repetitivas (artigo 983, § 1º) e no ... 115, pp. 151-163, mai./jun. 2004, p. 152); Leonardo José Carneiro da Cunha (CUNHA, ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... o fazem por convicção religiosa.” (Eco: 2011, p. 21) ... 1 INTRODUÇÃO: MINORIAS 1 E ... 152) ... O Estado laico, contudo, não é algo ... Destacou a Resolução 1752/2004 do CFM que, com base no critério ... Min. Ayres Britto, DJe 14/10/2011). Em adendo, recorde-se que, não ... julho de 2011 que apontam para um percentual de 55% dos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 13- AUGUSTO PENONI NUNES ... 14 - TAYNARA SANTOS PESSANHA ... 15- VALNEI DA SILVA ... já expedida a CES provisória (Resolução ... CNJ n. 113/2010), a qual fixa a competência ... 3.725/2001; Lei n.º 12.551/2011), estabeleçam uma série de requisitos para a ... 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990” ... De se trazer à baila, em ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/20 – STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 202 ... RE 1287019 / DF ... autoaplicabilidade ... RE 1287019 / DF ... 2011, editado pelo CONFAZ, por meio do qual as ... julho de ... 2018 até o trânsito em julgado da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 202 ... RE 1287019 / DF ... legislador ...