sistema de saude americano
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... A aposta no Sistema de Justiça Criminal para a proteção de grupos ... Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostram um aumento do total de casos entre 10,0% ... (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), com ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... , principalmente às regras de proteção a saúde e segurança do trabalhador, aqui destacamos os ... Nesse sentido, um sistema legislativo que reconhece as inovações ... No direito americano, como no estado da Califórnia, foi aprovada uma ... -
O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... condenação? Qual será a amplitude do sistema recursal? ... Essas são perguntas difíceis e, ... Ao comentar o processo penal americano, Lippke 10 afirma que se aceita, de forma mais ou ... no Brasil e suas capitais”, Ciência & Saúde Coletiva , v. 11, p. 1211-1222, 2006; PERES, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ele concluiu que as lesões à saúde humana são resultado da atuação conjunta e ... sistema produtivo capitalista sobre aquela, responsáveis ... Nesse ponto, o pensamento anglo-americano tem muito a contribuir com os princípios do dano ...
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Direito internacional público
... moderna defende que, se de acordo com o sistema adotado pelo Brasil, a ratificação do tratado e ... dos Ministérios da Justiça, Fazenda e Saúde ... (b) Os espanhóis impedidos de entrar no ... diplomático é um instituto latino-americano de Direito internacional e tem por objetivo a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA JUDICIAL. ( ... ) 4. Em obiter dictum ... que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, ... PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3" ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... , nessa Escola, passando a integrar o Sistema Estadual de Ensino. Aprova o Regimento Escolar ... , Canad (1992); "I Congresso Ibero-americano de Educao Ambiental: uma estratgia para o ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... de teorias jurídicas sobre a causa no Direito Tributário americano ... Diversamente, em sistemas jurídicos nos quais as espécies ... a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ídico de tutela diferenciado por parte do sistema jurídico ... Por outro lado, é sempre ... finalidades a preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do ... é concebido no ordenamento norte americano ( right to privacy ) possui um caráter muito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005980-70.2017.8.19.0019 (Criminal), 25-04-2023
Apelação nº 0005980-70.2017.8.19.0019 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Cordeiro Recorrente: JONAS DA CRUZ CUNHA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JONAS DA CRUZ CUNHA (fls.130/145), em que requer a reforma da sentença (index 108) que o condenou pela prática do crime descrito no art. 331 do Código
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Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... Todavia, os impactos não intencionais ao sistema ecológico tornam-se problemas a serem sopesados ... o desenvolvimento dos níveis de saúde, educação, habitação, transporte, ... chama de Novo Constitucionalismo Latino Americano. Ambos os países passaram a prever em suas ... -
Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... sistema do direito positivo da seguridade social, a que ... ês, que, por seu turno, é diverso do americano. Daí a importância do estudo do direito ... ável o reconhecimento do direito à saúde a todos os seus habitantes. Por outro lado, um ...
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Por que devemos respaldar a nossa Constituição?
... – quase evidente – para justificar a saúde do sistema constitucional dos Estados Unidos ... sucesso do sistema constitucional norte-americano apenas ofusca possíveis inadequações da ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... a noção de que a liberdade requeria um sistema político com máxima atuação legislativa e ... No contexto norte-americano pós-revolução, a teoria da separação dos ... básicas, devido processo legal, acesso à saúde, por exemplo). Esta hipótese é considerada por ... -
Considerações sobre a alienação parental
... saúde e segurança; educação, sendo analisado, ... pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, após realizar pesquisas. É um ... ção cerebral referindo-se assim, a um sistema operacional que o alienador implanta na criança, ...
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Violência doméstica/conjugal
... do Amor, desenvolvida pelo psicólogo americano" ROBERT STERNBERG (“A Triangular Theory of Love\xE2\x80" ... antropológica, el patriarcado es un sistema de organización social en el que el poder está ... publicação da Organização Mundial da Saúde, com o título Estudio Multipaís de la OMS ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... Sistema Nacional de Armas (SINARM), define crimes e dá ... sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em 2014 houveram 59.627 homicídios no Brasil ... o armamento ostensivo, como no modelo americano ou suíço, pois nossa cultura e preparo em lidar ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... do século XVII com a fragmentação do sistema feudalista medieval, dando lugar ao processo de ... inglês, (ii) o constitucionalismo americano e (iii) o constitucionalismo francês. Ainda ... ência social, à segurança pública, à saúde, à educação, à moradia etc., cuja ...
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Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão
Contas à Vista: Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão
... tratar de Direito Financeiro, passemos para o financiamento do sistema pblico de sade.Nossa Constituio, que recentemente completou 25 anos, foi ... a populao, o que consequentemente aumenta as despesas do Estado americano[1].Sistematizado nos artigos 196 a 200 da Constituio, o sistema de sade no ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes ... nos sistemas legais islâmico e norte-americano. A Parte III traz uma análise subjetiva dos ... cometer $ 1 Robbery para obter cuidados de saúde na prisão, V OLOKH C ONSPIRACY ( 21 de junho ... -
AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza,...
... Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes entrevistados mostraram satisfação ... em alguns países da Europa, e próximo do sistema privado americano 10 ... De acordo com a Lei n. 8080/1990 11 , que dispõe sobre as ... -
O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... Americano ... Abstract : The social changes that began ... ção do Estado Plurinacional e do Sistema" Plurijurídico. A base fundamental é a participa\xC3" ... princípios fundamentais ao trabalho e à saúde. Estas transformações desenvolveram o mercado ... -
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... debates recentes sobre o papel do sistema interamericano de proteção aos Direitos ... ém da existência de um texto que promete saúde, justiça social, educação e proteção à ... " ou do "novo constitucionalismo latino-americano" ... Os dois blocos têm fortes intersecções, ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... importantes para a compreensão do seu sistema jurídico e de suas peculiaridades. A Lei ... americano neste ponto é claro: enquanto os limites da ... , ofender ilicitamente a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a propriedade ou outro direito de ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... 2.1. Direito à vida, saúde e segurança do consumidor (art. 6º, inciso I, ... sistema atual impõe aos fornecedores um dever de ... mercantil expresso em dólar americano. Variação cambial. CDC. Teoria da imprevisão ...