sociedade de consumo e propaganda
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... 8. BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo – A Transformação das Pessoas em Mercadorias ... se deveria dizer da ação da própria sociedade empresária gestora da rede social que suprime ... com esse efeito ” e de “ veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ção na contratação eletrônica de consumo: a) a culpa in contrahendo , com enfoque ... ível dos contraentes no contexto da sociedade e do contrato que lhe é inerente, especialmente ... Ação indenizatória. Propaganda enganosa. Cogumelo do sol. Cura do câncer. Abuso ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... ção encontra guarida no pleno exercício da cidadania, pois, na sociedade contemporânea, massificada e globalizada, 4 somente um indivíduo bem ... , ainda que dotados de conotação comercial, não configura propaganda enganosa ou abusiva, a fazer incidir as regras próprias do CDC” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800093-36.2021.8.19.0212 (Cível), 30-04-2022
PROCESSO Nº: 0800093-36.2021.8.19.0212 RECORRENTE: LUANA SILVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em cobranças em desacordo com a oferta. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) Tutela de urgência para...
... : ROBERTA AZEVEDO DA SILVA ... : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ... : PAULO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818626-97.2022.8.19.0021 (Criminal), 30-01-2023
PROCESSO: 0818626-97.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECORRIDO/AUTOR: SAMARA BARRETO DUTRA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em síntese, que recebeu indevidas cobranças por parte do réu a título de DIS - diluição das...
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A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
... Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos jurídicos estabelecidos nas ... 67-84 jan/abr.2018 79 ... propaganda, bem como contra a periculosidade de produtos e serviços, visava a ... -
Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... O marketing é fruto da sociedade de consumo e constitui um campo multidisciplinar ... 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser ...
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Língua portuguesa
... ólicos que se contraponham à lógica do consumo ... Assim, assiste-se a uma ruptura na ordem ... á estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na ... Gabarito “D” ... [Valores da propaganda] ... Na sociedade moderna, a mesma voz que ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... época, da cultura e dos costumes de uma sociedade, muito interessa, pois reflete os desafios ... ência nas relações com o mercado de consumo, em consonância com princípios internacionais ... ógicos, utilizados na criação de propaganda eleitoral altamente personalizada na campanha ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... a verdade de que nos impostos sobre o consumo (sapatos, roupas, manteiga, um pacote de café ou ... ão faz sentido quando se constitui uma sociedade, ainda economicamente frágil, necessitando ... de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... 1º) ... Os dados pessoais, na sociedade contemporânea, assumem importância estratégica ... estabelecem na sociedade, sejam elas de consumo, trabalhistas, com a Administração Pública, ... de resíduos ou estarem expostos a propaganda enganosa promovida por determinado fornecedor. 8 ...
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Propriedade industrial
... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna que não protege os bens da ... , de forma que com a massificação do consumo, as pessoas não adquirem mais seus produtos em ... pelo titular em publicidade e propaganda da marca na mídia brasileira nos últimos 5 ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... -se, ainda, em que medida, com a globalização e o triunfo da sociedade de consumo, cidades como o Rio de Janeiro têm apostado em modelos que ... 66 “Conceito” aqui utilizado no jargão da Publicidade e Propaganda, referindo-se à concepção de um produto ... 67 HALL. Stuart. A ... -
Relatório e Voto com número 5160124-12.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2022
... PROPAGANDA ENGANOSA. DANO ... MATERIAL COMPROVADO. DANO ... matéria discutida constitui relação de consumo e, devido à hipossuficiência do consumidor, ... corriqueiros e atinentes à vida em sociedade, não se deve atribuir indenização. Há ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por ... ), chamam a atenção da sociedade de consumo 1 ... Logicamente, causa perplexidade e ... ídos mediante sorteios e a título de propaganda. Esse fato foi encorajador aos ... -
ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos...
... os interesses particulares, um interesse maior, que é o da sociedade. Esta deve ser protegida da propaganda enganosa e abusiva, sendo ... Propagandas de medicamentos: a saúde como produto de consumo. Interface , Botucatu, v. 16, n. 41, p. 557-567, jun. 2012. Disponível ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... e científica, poderá beneficiar a sociedade, logo, sob o viés utilitarista, representa ... flexibilizante intensificou a propaganda em desfavor do direito trabalhista, ... no mercado global voltado para o consumo como fator de desenvolvimento, integração ...
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A sociedade da informação
... dados que atravessam o globo, abastecendo os mercados de consumo e informação, do que é exemplo Hong Kong que já não é “sede de ... televisores em exposição nas lojas, tinha por objetivo a propaganda do regime nazista, sendo que à época o rádio fazia as vezes de ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de expressão permeia e sustenta a sociedade democrática em todas as suas esferas. Como ... não é medida razoável a incentivar o consumo e produção de conteúdo nacional, visto que ... com esse efeito; III- veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou ... -
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... responsabilidade civil nas relações de consumo: 2.1 O risco como fator de incidência da ... Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense ... em razão de terem tido acesso a uma propaganda enganosa, divulgada pela rádio ou televisão?” ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... ção relacionado à transmissão de propaganda ou publicidade por emissora de televisão ou ... ções assumiram um papel fundamental na sociedade atual, globalizada e conectada em tempo real, que ... comercial orientada para o mercado de consumo ( business to consumer ou B2C), mas, atualmente, ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... , conceitos e dimensões: pessoa e sociedade; conhecimento e informação; educação e ... Responsabilidade civil por acidentes de consumo na Internet ... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 281 ... com a denunciada, Mídia 1 Publicidade Propaganda e Marketing, proprietária do portal O Click, que ...
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Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)
O presente trabalho trata-se de estudo transversal para coleta e análise do cumprimento da legislação sanitária em peças de propaganda de medicamentos de venda livre, destinadas aos consumidores, veiculadas em farmácias e drogarias privadas no município de Niterói. Das 826 peças publicitárias de medicamentos coletadas em 80 farmácias, 379 eram inéditas; aproximadamente 99,5% das peças...
... Introdução ... Todo indivíduo que vive em uma sociedade ocidental capitalista terá acesso a algum tipo de propaganda durante sua ... A inluência da publicidade televisiva no consumo da população de classe C : os anunciantes do varejo popular. 2011 ... -
Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto ... a colocação grandes cartazes de propaganda na cidade. Houve “perdedores”, e disso não ...