sociedade em conta de participação falência
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Livro I - Abordagem conceitual
... Então os dois fazem uma “sociedade” em que um entra com a terra e o outro com o ... ão julga pela aparência, julga levando em conta apenas o direito de cada uma das partes ... se devem especialmente à participação de notórias figuras políticas que integraram a ... das Prefeituras em todo país, e ainda falência do loteador. Enfim, coisas dessa ordem que acabam ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza ... A Lei já conta com duas excelentes obras dedicadas a comentar ... Comercial, tais como a concordata e a falência; e nem seu titular (o Estado) é considerado ... dos indivíduos enquanto partícipes da sociedade, o secundário é o interesse particular, ...
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Da execução trabalhista
... e cumprimento da diligência, levando-se em conta a sobrecarga existente de trabalho, mormente nas ... em constante mutação, pois vive com a sociedade, sofre com ela, recebendo a cada momento o ... ção judicial, extrajudicial e na falência (Lei n. 11.101/05, art. 83, § 4º), admitiu-se a ... participação do ex-sócio no processo de conhecimento, já que ...
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Acordao N° 1321862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória e rescisão contratual. Ré sociedade em conta de participação. Sócio participante. Alegação de esquema de pirâmide financeira. Emenda à petição inicial. Conversão da ação monitória em cobrança. Argumento de que o contrato de sociedade dissimula relação de consumo. Competência material e absoluta da vara especializada afastada....
... RESCISÃO CONTRATUAL. RÉ SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Organização do estado brasileiro
... 1. Levando em conta essa circunstância, muitos doutrinadores, ao ... cada um deles, além do direito de participação das vontades parciais na formação da vontade ... ências executivas, empresas públicas, sociedade" de economia mista, e, atualmente, também os cons\xC3" ... a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), não ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... como compra e venda, contrato de sociedade e mandato ... @@@12.2.2.1 Teoria do ... atualmente conhecidas como participação em lucros, em resultados ou na gestão da empresa ... quando este professa um ofício e, por conta de tal ofício, contrata e cobra a prestação de ... 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação judicial, autorizar a dispensa ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... e das perdas na medida de sua participação para a formação do mesmo capital. A autonomia ... simples às sociedades em comum, às em conta de participação, às em nome coletivo e às em ... como pressuposto a decretação da falência da sociedade empresária. 118 ... Confira-se: ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... subjetivos dos componentes da sociedade ... PALAVRAS-CHAVE: Direito das sucessões; ... destes requisitos, também deve-se levar em conta as diferentes formas de sucessão, dentre as ... crescimento e o resultado disso é a falência empresarial ... Muitas empresas desenvolvem ... este planejamento, é inegável a participação efetiva de uma organização contábil, porquanto ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... O trabalho humano (1) por conta alheia é muito antigo (2) , bem anterior à ... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... grego antigo congregava para a sua participação" na vida pública, porquanto este era o real exerc\xC3" ... Com a falência do regime de proteção feudal na Europa e, por ...
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Acesso à justiça
... Na vigência do primeiro regime, a participação do Estado não ia além da declaração formal ... do poder, dotado de primazia sobre a sociedade, de modo que toda conjuntura de direitos visava ... ão-individuais, e agora hão de levar-se em conta os direitos coletivos, também (69) ... Surge ... ; (b) plano de reorganização na falência individual ( personal bankruptcy ); (c) ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... áico, acaba instituindo, por não levar em conta as peculiaridades do trabalho – extensão e ... lei autoriza seja descontada a participação do empregado domestico, não superior a 20% do ... ensina que para se correr perigo, na sociedade contemporânea, basta estar vivo. A regra inserta ... Falência. Recuperação judicial e extrajudicial ...
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Legislação Complementar
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... 2 (aqui incluídos os credores) da sociedade — conflitos esses que estão, em maior ou menor ... arriscados, tendo em vista que uma participação pequena em uma sociedade poderia resultar no ... dos sócios foi destinada integralmente à conta de capital social, sem a ocorrência de ágio ... Dummer , datado de 1824, tratando da falência de um banco comercial. Os administradores da ...
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Acordao N° 1330727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Conflito negativo de competência. Competência material. Natureza absoluta. Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Resolução nº 23/2010. Rol taxativo. Rescisão unilateral. Restituição de valores. Matéria que não se insere na competência da vara especializada. Competência da vara cível. 1. Hipótese em que o juízo da primeira vara cível de...
... 2. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... valores investidos em sociedade em conta de participação. À vista do exposto ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... artigo usa o termo disponibilidade que deve ser analisado levando em conta o privilégio do crédito trabalhista nos termos do art. 186 do Código ... para arcar com prejuízos em fato em que não teve qualquer participação? Como deixar de pagar imediatamente salários atrasados se estes traduzem, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... conta dos novos Reinos” [sic]. No mesmo sentido ... 92 Da participação dos judeus sefarditas portugueses no comércio em ... muda, com os sinais indicativos de falência econômica da União Soviética, e os regimes ...
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Acordao N° 1337642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...
... SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ... Falência, ... Recuperações Judiciais, Insolvência Civil ... -
Acordao N° 1337656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperações judicias, insolvência...
... SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ... Falência, ... Recuperações Judiciais, Insolvência Civil ... -
Acordao N° 1337644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível e juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedade em conta de participação. Descumprimento do contrato, restituição do capital investido e indenização por danos morais. Competência do juízo da vara cível. 1. A competência da vara de falências, recuperaç
... SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ... Falência, ... Recuperações Judiciais, Insolvência Civil ... -
As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
... observado que é o órgão essencial da falência, e ninguém, dentro do processo, tem um lugar ... equipes se unam ou mesmo utilizem uma Sociedade com Propósito Específico (SPE) apenas para ... credores, mediação de conflitos, participação em audiências, lacração do estabelecimento ... conta demons-trativa da administração, que ...
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Direito Tributário
... do sócio para efeito de inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal ... (B) As ... Referido prazo conta-se (A) da constituição do crédito ... ou fundo de comércio em processo de falência, é pessoalmente responsável por tributos ... – CND como requisito prévio à participação em licitações é exemplo de sanção política ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais ... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, ... mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do ... que será executada perante o juízo da falência; (C) a que será executada em face de ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência: análise do art. 82-A da lei 11.101/2005, introduzido pela lei 14.112/2020
... ém de ter feito a sua opção, está dando conta de que tais medidas contra ... 1. Art. 82-A ... aos controladores e ao administrador da sociedade falida, admitida, contudo, a desconsideração da ... , como a de proibição de participação de certas sociedades em licitações, ou para ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... é um conjunto de normas que rege uma sociedade" organizada, sendo tais normas acompanhadas de san\xC3" ... Menor que conta o fato ao representante legal, quando possuía 17 ... 103 a 108 da Lei de Falência, apura crimes familiares (Judicial uma vez que o ... ídio doloso, o infanticídio, a participação em suicídio e o aborto, tentados ou consumados, ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... povos do mundo são incorporados em uma sociedade mundial, global. Refere-se à multiplicidade de ... , na emergência de novos Estados e na falência ou implosão de outros, na proliferação de ... ão e direção” e, por fim, pela participação direta do setor público como promotor de ... , se limita a ações em que “o que conta são os efeitos imediatos de cada movimento, ...