sociedade em nome coletivo
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Acórdão, Processo nº 0002992-10.2018.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... quando mantiver vínculo de emprego com sociedade em nome coletivo da qual seu cônjuge ou ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 438 de 20/09/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (MP nº 881/19), que 'Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências'.
... Civil, que previa a dissolução da sociedade empresária por falta de pluralidade de sócios, ... pelo Direito Civil, tais como a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... que a responsabilidade do empresário que exerce empresa em nome próprio é ilimitada, não se considera uma possibilidade condizente com ... EIRELI, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações ...
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Seção III. Da locação não residencial
... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... ou clientela, o contrato de locação, o nome comercial, as patentes de invenção, o registro ... assumir a forma de sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... outros, podem levar o empresário (ou a sociedade empresária) ao enfrentamento de uma crise, de ... sócios é ilimitada, como na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil) ... 5 ...
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Uma visão geral: a construção das sociedades empresárias e a influência da responsabilidade dos sócios
... configura a ideia de associação é da sociedade" em nome coletivo que, quando concebida na Idade M\xC3" ...
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Segurados Obrigatórios
... ção do trabalhador eleito diretor de sociedade anônima, embora tivesse se esquecido do ... de indústria; 6) sócios na sociedade em nome coletivo, com gestão e remuneração; 7) ...
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Decisão da Presidência nº 1090625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro ...
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Resumo de direito empresarial
... física exercendo a empresa em seu próprio nome, possuindo, dessa maneira, responsabilidade ... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ... A limitada, a nome coletivo e a comandita simples pode ser simples ou ...
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Procuração
... alguém recebe poderes de outrem para em nome deste praticar atos ou administrar interesses ... “oculto”, como a comissão ou a sociedade em conta de participação; • procuração ao ... 5) Sociedade em nome coletivo – é vedada a representação. Não pode ter ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Regionais do Trabalho, com a indicação do nome do empregado, residência, idade, local de ... ênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo ... Parágrafo único. Onde houver rêde de ... de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo ...
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com ... de sociedade para negócios determinados, em nome do princípio da liberdade de contratar (art ... limitada (E) sociedade em nome coletivo / sociedade limitada ... Nos termos do art, ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ção por parte do segurado especial de sociedade empresária e sociedade simples, ou sua atuação ... qual deverá passar a produzir provas em seu nome, mesmo que ainda trabalhe com estes, pois as ... que visam o lucro (sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, ... -
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... da gerência ou um só, a sociedade será ao mesmo tempo em nome coletivo para estes, e em comandita para os sócios prestadores de ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... Em nome coletivo Sociedade de pessoas físicas que operam ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ... , quando por ação ou omissão agem em nome dessas entidades. Responderão, porém, por dolo ... , seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... ária quando alguém vai a juízo em nome próprio, porém para defender direito alheio ... primária pelas dívidas da sociedade empresarial é naturalmente da própria sociedade ... como no caso da sociedade em nome coletivo e do sócio comanditado na sociedade em comandita ...
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Análise econômica do direito de empresa
... “A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular ... O Direito Societário, como o nome já diz, preocupa-se com o estudo das sociedades ... 997-1.038, CC); (v) sociedade em nome coletivo (arts. 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em ...
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... @@@3.2.1. Sociedade em nome coletivo ... Sociedade regida pelos arts. 1.039 a ...
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A dogmática judicial do STJ
... supra, é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e ... 289 do Código de Processo Civil recebe o nome de litisconsórcio eventual. Por outro lado, ... na ação, assuma, no curso do processo coletivo (inclusive com a demanda já estabilizada), a ...
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O empregador
... sua atuação no campo da economia e da sociedade. Com isso, a desconsideração societária, em ... o disposto em convenção ou acordo coletivo , diz o preceito constitucional) ... pessoa jurídica (de S/A para sociedade em nome coletivo, ilustrativamente), por importar, de ...
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Acórdão, Processo nº 5147369-63.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... , sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do ... candidato, assinatura e número ... Teoria geral do ... processo civil coletivo". A evolução dos direitos fundamentais e a forma\xC3" ... A prisão na sociedade moderna. Prisão e ... capitalismo. Foucault e a ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... habitualidade; (ii) exerce a atividade em nome próprio; e (iii) possui monopólio de ... , em conta de participação, em nome coletivo e em comandita ... (OAB/Exame Unificado – ...
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Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... ampliação da capacidade econômica da sociedade. Neste sentido, confira: SMITH, Adam. Riqueza ... , a pessoa física que, em seu próprio nome, exerce a empresa com intuito lucrativo e ... Trata-se, portanto, do empresário coletivo, em contraponto aos modelos de exercício ...